Iniciada votação de projets para limpar a pauta

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     Depois de  várias semanas sem votação, os deputados iniciaram, na reunião

extraordinária da  noite de  quarta-feira (13/05),  o processo  de votação  de

diversos projetos  constantes da  ordem do  dia,em cumprimento  a acordo feito

pelas lideranças  partidárias para  limpeza da  pauta.Foram votados  11 dos 31

projetos para discussão e apreciação do Plenário.

     Foi aprovado,  em 1º turno, o projeto de lei 1461/97, do deputado Arnaldo

Penna (PSDB), que obriga a Secretaria de Estado da Segurança Pública a expedir

cédula de  identidade para  menores de  21 anos de idade, independentemente da

presença dos pais ou de ordem judicial.

     Por 38  votos a  favor e  um voto em branco, foi aprovado, em 2º turno, o

projeto de  lei 1469/97,  do líder  do  Governo,  deputado  Péricles  Ferreira

(PSDB),que altera  a Lei 11.658/94. O projeto assegura aos alunos bolsistas do

Curso Superior de Administração Pública-CSAP, da Escola de Governo da Fundação

João  Pinheiro,   a  possibilidade   de  receberem   remuneração  por  estágio

extracurricular durante  os períodos  em que  não houver estágio curricular. O

projeto altera a redação do artigo 12 da lei, igualando a remuneração do cargo

de Professor  Assistente do  Quadro de  Pessoal da Fundação João Pinheiro à do

cargo de Pesquisador Pleno de Carreira de Atividades de Ciência e Tecnologia.

FRUTICULTURA

    Os  deputados aprovaram,  por maioria  simples, em  1º turno,na  forma  do

Substitutivo nº  1, da Comissão de Agropecuária,  o projeto de lei 1068/96, do

deputado Gil  Pereira (PPB),  que cria  o  Programa  Mineiro  de  Incentivo  à

Fruticultura.O Programa  objetiva  incentivar  a  produção,  industrialização,

comercialização e o consumo de frutas no Estado.

    Foi aprovado, em 1º turno, o projeto de lei 627/95, de autoria do deputado

Raul Lima  Neto (PDT),  na forma  do substitutivo  nº 1,  da Comissão  de Meio

Ambiente. O  projeto dispõe  sobre a  conservação das nascentes e o saneamento

dos cursos de àgua e dos lagos de domínio estadual.

      O projeto  de lei  1053/96, da  deputada Maria  José Haueisen  (PT)  foi

aprovado em  1º turno.  Ele altera  dispositivos da Lei 11.745 de 17/1/95, com

objetivo de  atribuir poder  deliberativo às  decisões tomadas  pela sociedade



quando da realização das audiências públicas regionais. A matéria foi aprovada

na forma do Substitutivo nº 1.

    Por maioria de votos, foi aprovado, em 2º turno, o projeto de lei 1122/97,

do deputado  Sebastião Costa,(PFL),  que autoriza o Poder Executivo a reverter

imóvel ao  município de Miradouro.Foi aprovado, também, em 1º turno, o projeto

de lei  201/95, da  ex-deputada Elbe Brandão, que autoriza o Poder Executivo a

doar imóvel à Prefeitura Municipal de Palma.

PROJETOS REJEITADOS

     Por 35 votos contrários e 3 favoráveis, o Plenário rejeitou, em 2º turno,

o projeto  de lei  716/96, do deputado Marcos Helênio (PT), que dispõe sobre a

inscrição em  concurso  público  para  o  ingresso  na  administração  pública

estadual.Por 37 votos contrários e 9 votos a favor, foi rejeitado o projeto de

lei complementar 11/95, do deputado Raul Lima Neto (PDT), propondo aumentar de

3  para   4  o  limite  máximo  de  distritos  que  podem  se  emancipar,  por

município.Foi rejeitado  o projeto  de lei 809/96, do ex-deputado Luiz Antônio

Zanto,  dispondo   sobre  a   gratuidade  do  ingresso  dos  aposentados,  dos

pensionistas e  dos maiores  de 65  anos em  eventos culturais realizados pelo

poder público estadual.

      Encerrando a  fase de  votação, os deputados rejeitaram o projeto de lei

1046/96, do  deputado José Bonifácio (PSDB), que autoriza a COPASA e a CEMIG a

celebrar convênios  com entidades  de natureza  filantrópica com  objetivo  de

melhorar  o  atendimento  das  populações  carentes.  O  deputado  propunha  o

arredondamento das  contas de  consumo de  àgua e  energia elétrica e destinar

recursos à filantropia.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800

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