Comissão de Turismo vai discutir realização do Carnabelô

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     O  presidente   da  Assembléia   Legislativa,  deputado   Romeu  Queiroz,

determinou ontem  (5) à Comissão de Turismo, Indústria e Comércio que promova,

imediatamente, uma  audiência pública para discutir a realização do Carnabelô,

em Belo  Horizonte. A  decisão foi  lida na  reunião ordinária  de Plenário  e

lembra a posição mediadora que a Assembléia sempre exerceu diante de situações

polêmicas no  Estado. Assim,  o objetivo da audiência, que deverá contar com a

participação de  representantes de todas as partes envolvidas, será buscar uma

solução para o impasse criado com a realização do evento.

     Conselho Estadual de Assistência Social

     A Assembléia  Legislativa vai  formar um  Grupo de Estudo para analisar o

Projeto de  Lei 1.712/98,  do deputado  José Bonifácio  (PSDB), que  altera  a

composição do  Conselho Estadual  de Assistência Social. O Grupo vai subsidiar

os trabalhos  das comissões  permanentes encarregadas  de apreciar  o projeto,

podendo apresentar  alternativas relacionadas  com a  questão  das  subvenções

sociais. Fazem  parte do  grupo os deputados Sebastião Helvécio (PPB), Ajalmar

Silva (PSDB) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

     Anexação e desanexação de projetos

     A Presidência  da Assembléia  dediciu determinar a anexação do Projeto de

Lei Complementar  (PLC) 31/98, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito

para apurar  a falta de repasses de recursos do Tesouro Estadual ao Ipsemg, ao

PLC 22/97,  do Tribunal  de Contas  porque as  proposições tratam  de  matéria

semelhante. A  decisão segue  o disposto  no parágrafo  2º do  artigo  173  do

Regimento Interno da Assembléia.

     O PLC  31/98 inclui como competência do Tribunal de Contas a fiscalização

de instituições  previdenciárias  municipais.  O  PLC  22/97  dispõe  sobre  a

instalação das  inspetorias regionais  do Tribunal  de Contas  nas 25  regiões

administrativas do Estado.

     Cartórios -  A Presidência  da Assembléia  decidiu desanexar o Projeto de

Lei 959/96, do Tribunal de Justiça, do Projeto de Lei 34/95, do deputado Ivair

Nogueira (PDT),  atendendo a requerimentos dos deputados José Bonifácio (PSDB)

e Geraldo Nascimento (PT). A Presidência entendeu que os assuntos tratados nos

respectivos projetos  são complexos e de natureza distinta. O PL 959/96 dispõe

sobre concursos e o PL 34/95 fixa critérios e procedimentos para a criação dos

serviços notariais.

     O PL  959/96 teve  a discussão  encerrada,  em  1º  turno,  quando  foram

apresentadas as  emendas nº 7 a 19. Por isso, a proposição retornou à Comissão

de Administração  Pública para  que seja  emitido parecer  sobre as emendas. A

Presidência informou,  ainda, que  o PL 34/95 será incluído em ordem do dia do

Plenário, devido  a um  requerimento do deputado Marcos Helênio (PT), que será

deferido oportunamente.

     Estatuto do  Servidor - Também na reunião ordinária de Plenário, na tarde

de ontem  (5), a Presidência reformou despacho anterior. Foi determinado que o

PL 1.663/98,  do deputado  Antônio Júlio  (PMDB), tenha  a tramitação alterada

para PLC  33/98, em  cumprimento ao  artigo 65  da Constituição  do Estado.  O

projeto pretende  permitir a  remoção de servidor para outra localidade, a fim

de acompanhar o cônjuge ou companheiro ou por motivo de saúde (dá nova redação

ao artigo  80 da  Lei 869,  de 5  de maio  de 1952,  que contém  o Estatuto do

Servidor Público do Estado de Minas Gerais).

     Comissão Especial

     Foram designadas ontem duas Comissões Especiais para emitir parecer sobre

vetos do Executivo a proposições de lei.

     A Comissão  Especial formada  para emitir  parecer sobre  o veto  total à

Proposição de Lei 13.619 (ex-PL 1.212/97, da deputada Maria José Haueisen/PT),

que dispõe  sobre o  apartamento remunerado  de servidor  público candidato  a

cargo eletivo  tem como integrantes efetivos os seguintes deputados: pelo PSDB

- José  Maria Barros; pelo PFL - Sebastião Navarro Vieira; pelo PMDB - Antônio

Andrade; pelo PDT, Álvaro Antônio; e pelo PTB, Ambrósio Pinto.

     A Comissão  Especial formada  para emitir  parecer sobre o veto parcial à

Proposição de  Lei 13.620 (ex-PL 1.336/97, do deputado José Militão/PSDB), que

dispõe sobre  a obrigatoriedade da afixação de preço em produto comercializado

no varejo,  é formada  pelos deputados  Kemil Kumaira  (PSDB); Sebastião Costa

(PFL); Luiz Fernando Faria (PPB); Geraldo Nascimento (PT); e José Braga (PDT).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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