Alemg recebe projeto do Quadro Especial das carreiras

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     O presidente  da Assembléia,  deputado Romeu  Queiroz (PSDB), recebeu, na

última terça-feira  (26/5), em  Plenário, o  Projeto de  Lei (PL) 1.762/98, do

governador,  que   institui  o   Quadro  Especial   das  seguintes  carreiras:

especialista em  políticas públicas  e gestão  governamental; especialista  em

orçamento e  finanças; especialista  em controle  interno; e  especialista  em

administração pública.  O projeto,  que começa a tramitar agora na Assembléia,

traz as  normas para  a realização de concursos públicos para essas carreiras,

institui gratificação  de desempenho  e mecanismos  de ascensão,  entre outras

determinações. Depois  de aprovado  o projeto, a futura lei será regulamentada

em 60 dias.

     Valores -  As carreiras têm 10 graus, cada um deles com quatro classes. O

vencimento de  um especialista em política pública e gestão governamental grau

A classe  I, por  exemplo,  é  de  R$  1,2  mil  (valor  básico).  Esse  mesmo

especialista vai  ganhar R$  2.869,92 (valor básico), quando estiver no grau J

classe IV  da carreira. O total de cargos a serem criados nas quatro carreiras

é de  640. O projeto estabelece regras também para a carreira de Administrador

Público, que  terá 385 cargos; vencimento inicial de R$ 726,56 e vencimento no

grau J  classe IV de R$ 2.343,22. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais

e o regime, de dedicação exclusiva.

     Progressões, promoções e gratificação mensal como incentivos

     Segundo o  projeto, as  progressões (passagem do servidor de um grau para

outro, dentro  da mesma  classe) dependerão do intervalo de 365 dias no grau e

avaliação de  desempenho satisfatória. Já as promoções (passagem de uma classe

para outra)  dependerão do  intervalo de 1.825 dias, ou cinco anos, na classe;

avaliação de desempenho satisfatória nos últimos três anos; existência de vaga

e participação,  com aproveitamento,  em curso  de  aperfeiçoamento  ou  altos

estudos, regularmente instituído.

     Gratificação  -   Outro  mecanismo   de  incentivo  ao  servidor  será  a

Gratificação de  Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI),

concedida mensalmente,  com base  em  avaliação  de  desempenho  individual  e

institucional, mediante  pontuação aferida,  e tendo  como limite máximo 1 mil



pontos por  servidor -  sendo que cada ponto corresponde a 0,042% (R$ 1,20) do

valor básico do grau J da faixa de vencimentos da classe IV (R$ 2.869,92).

     Concurso público terá duas etapas: provas e curso específico

     O ingresso  nas carreiras  vai depender  de aprovação  prévia em concurso

público  de   duas  etapas:  provas  e  títulos,  de  caráter  eliminatório  e

classificatório; e  cumprimento de  curso específico  e  avaliação  final,  em

regime de  dedicação integral.  Enquanto estiver  fazendo o curso, o candidato

receberá ajuda  financeira correspondente  a 80%  do valor  do grau inicial de

vencimento do cargo de classe para o qual concorre.

     Título - Na seleção, será computado como título o exercício comprovado de

atividades públicas  correlatas  à  da  respectiva  carreira  para  a  qual  o

candidato estiver concorrendo, na forma do regulamento, até o limite de 10% do

total de  pontos distribuídos  no  concurso.  Quem  tiver  curso  superior  em

administração pública  terá a pontuação de 10% do total de pontos distribuídos

no concurso em relação aos títulos.

     Cursos - Segundo o artigo 12, caberá à Escola de Governo da Fundação João

Pinheiro ministrar  os cursos  de  formação,  habilitação,  aperfeiçoamento  e

qualificação  necessários   ao  ingresso   e  ao  desenvolvimento  nas  quatro

carreiras. A Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração expedirá

as normas  necessárias à implantação das carreiras e coordenará todas as ações

relacionadas a elas.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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