Palestra do secr.Nac. de Controle do Ministério da Fazenda

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     O secretário  Nacional de  Controle Interno  e Externo  do Ministério  da

Fazenda, Domingos Poubel, é o convidado desta quinta-feira (28) na Comissão de

Fiscalização Financeira  e Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado de

Minas Gerais.  Poubel vai  falar sobre  o relacionamento  entre  os  controles

internos e  externos da  União, Estados  e Municípios, especialmente no que se

refere ao  controle de  convênios federais para aplicações pelos municípios. A

reunião será às 9 horas, no Plenarinho IV.

     Domingos Poubel  pretende discutir a proposta de regulamentação da Medida

Provisória nº  1.626, que  trata desse  assunto e  já sofreu várias reedições.

Segundo  ele,   o  Ministério   da  Fazenda  está  empenhado  em  simplificar,

desburocratizar e  descentralizar o  controle desses  convênios. Nesse  campo,

explica, ainda  há certo  conflito na atuação das esferas federal, estaduais e

municipais e é necessário ajustar o controle para que não haja duplicidade nem

lacunas. "Queremos  que cada  um cumpra seu papel da melhor forma, com o menor

custo possível", ressalta.

     Um exemplo  citado por  Poubel é  o repasse  de recursos da União para os

Municípios, como  na compra  de merenda  escolar.  O  secretário  Nacional  de

Controle Interno  e Externo  defende que  a fiscalização do processo de compra

fique a  cargo do município - através da Câmara Municipal, por exemplo - e dos

Tribunais de  Contas dos Estados. As fiscalização federal seria apenas sobre o

resultado final  - ou seja, a compra, de fato, da merenda. Poubel afirma que a

diretriz do Governo é colocar os recursos na ponta do processo, o mais próximo

possível de quem vai usá-lo.

     Foram convidados  a participar  da  reunião  desta  quinta-feira  (28)  o

auditor-geral do  Estado, Luiz  Vicente Ribeiro  Calicchio; o diretor-geral do

Tribunal de Justiça, Carlos Gonçalo Eloi; o conselheiro do Tribunal de Contas,

Fued Dib;  o procurador-geral  do Ministério  Público,  Epaminondas  Fulgêncio

Neto; além  de dirigentes  e  assessores  das  Superintendências  Centrais  de

Contadoria Geral,  de Auditoria  e do  Tesouro  da  Secretaria  de  Estado  da

Fazenda. A  iniciativa da  reunião é do presidente da Comissão de Fiscalização

Financeira, deputado Kemil Kumaira (PSDB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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