Aumento de Capital Social da Copasa gera polêmica na Comissão

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     O superintendente municipal da Desenvolvimento Urbano de Contagem, Marcos

da Costa  Terra, afirmou  ontem (quinta-feira,  21)  que  a  transferência  de

recursos do  Fundo de  Financiamento para  Água   e Esgotos do Estado de Minas

Gerais (FAE-MG)  prejudicará os  municípios mais  carentes do  estado que  não

possuem convênio  com a Copasa. Ele participou da reunião da Comissão de Saúde

que discutiu  as repercussões  do PL  1.733/98, do executivo, que altera a Lei

12.762/98, autorizando  o aumento do Capital Social da Copasa com a destinação

do valor total do FAE.

     Para Marcos  Terra,  a  aprovação  da  lei  representará  o  aumento  dos

privilégios dos  municípios da  Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH),

que hoje  são os  principais conveniados  da Copasa. Ele ressaltou que, embora

Contagem seja  uma das  beneficiadas, ele não concorda com o favorecimento dos

grandes municípios  do Estado.  "Contagem é solidária aos mais desfavorecidos.

Somos contra a destinação de recursos do FAE para o Capital Social da Copasa",

ratificou.

     Já para  o deputado  Wilson  Pires  (PFL)  a  aprovação  do  PL  1.733/98

minimizaria as  desigualdades existentes  no atendimento  dos municípios.  Ele

ressaltou que  no Brasil  existe um  problema entre  os legisladores  que  não

procuram ver  as condições  reais de  aplicação das  leis. Ele  afirmou que  o

atendimento universal  ao Saneamento  Básico não  é possível  de ser cumprido,

devido  as  limitações  que  o  país  sofre,  por  estar  na  faixa  dos  sub-

desenvolvidos.

     O deputado  Adelmo Carneiro  Leão manifestou-se preocupado com a proposta

do projeto.  Para ele, a medida do Governo representa o seu descomprometimento

com as  necessidades da  população. Ele  informou que na RMBH existem cerca de

400 pessoas  sem o serviço de saneamento. O parlamentar alertou que o proposta

do Executivo  autoriza a  utilização dos  recursos do  FAE  para  outros  fins

diversos do Saneamento Básico.

     Requerimentos

     A Comissão  aprovou requerimento  do deputado  Gilmar  Machado  (PT)  que

solicita a realização de audiência pública com a participação do secretário de

Estado da  Saúde, Wilmar  de Oliveira Filho, e dos diretores das faculdades de

Medicina de  Urbelândia e  Uberada  para  discorrerem  sobre  a  situação  dos

hospitais universitários  das duas  cidades. Foi aprovado, ainda, requerimento

do deputado  Jorge Eduardo  de Oliveira  (PMDB) que  requer  a  realização  de

reunião para  discutir a  situação da  oftalmologia no Estado e no Brasil. Ele

convida o  presidente da  Associação Brasileira   de  Retina e  Vitro,  Márcio

Bittar Nehemy.  Foram aprovados,  ainda, diversos  requerimento que  dispensam

apreciação do Plenário da Assembléia.

     Presenças -  Participaram da reunião os deputados Jorge Hannas (PFL), que

a presidiu; Wilson Pires (PFL) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

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