Comissão analisa projetos da CPI do Ipsemg

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     A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, ontem, em 1º turno, parecer

favorável ao  Projeto de Lei 1.700/98, que cria o Conselho de Beneficiários do

Ipsemg. O projeto é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou

irregularidades no repasse de recursos do Tesouro Estadual para o Instituto de

Previdência dos  Servidores do  Estado. O  parecer, do  deputado Antônio Júlio

(PMDB), incluiu uma emenda que aperfeiçoa o texto da proposição.

     Ao apresentar o projeto, a CPI argumentou que a participação dos usuários

como fiscalizadores  da atuação do Estado visa melhorar o atendimento prestado

pelo Ipsemg, tratando-se, ainda, de medida que contribui para a racionalização

administrativa e está de acordo com as mais modernas teorias sobre a prestação

de serviços  públicos. De  acordo com  o projeto,  o Conselho de Beneficiários

será composto por cinco representantes dos servidores estaduais, indicados por

associações representativas  dos funcionários  de cada um dos três poderes, do

Ministério Público  e do  Tribunal de  Contas. O  projeto segue,  agora,  para

análise de outras comissões.

     Outros dois  projetos da  CPI do  Ipsemg, que  também estavam na pauta da

reunião de  ontem da  Comissão  de  Justiça,  tiveram  votações  de  pareceres

adiadas. O  PL 1.701/98,  que dispõe  sobre o Conselho Deliberativo do Ipsemg,

composto por  quatro representantes  do Poder  Público e quatro dos segurados,

recebeu parecer  favorável do  deputado Antônio  Genaro (PPB) mas não chegou a

ser votado.  O  deputado  Marcos  Helênio  (PT)  discordou  da  emenda  nº  1,

apresentada pelo  relator, e  pediu vista do parecer. A emenda altera o artigo

1º do  projeto e,  segundo  o  parlamentar  petista,  desfigura  os  objetivos

pretendidos pela CPI que elaborou a proposição.

     O outro  projeto que  também não  recebeu parecer  foi o PL 1.699/98, que

estabelece a  competência do  Ipsemg para arrecadar e aplicar as contribuições

sociais de  que trata o parágrafo único do artigo 149 da Constituição Federal.

O relator,  deputado Antônio  Genaro (PPB), pediu prazo regimental para emitir

seu parecer.

     Vans -  Na mesma  reunião, a Comissão de Justiça apreciou diversos outros

projetos de  lei. O  PL 1.517/97,  da deputada  Maria José  Haueisen (PT), que

institui o  transporte rodoviário  intermunicipal alternativo  de passageiros,

recebeu parecer  favorável. O  parecer, do  deputado Sebastião Costa (PFL), já

havia sido  apresentado em  reunião anterior  mas o  deputado  Ermano  Batista

(PSDB) solicitou vista.

     O PL  1.552/97, do  deputado Sebastião  Helvécio (PPB),  que  autoriza  o

ingresso, nas  casas de  diversões públicas,  de funcionários  de  centros  de

Defesa dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente,  recebeu  parecer  pela

inconstitucionalidade que  será, agora,  votado pelo Plenário. O relator foi o

deputado Marcos  Helênio (PT).  Também na  pauta, o  PL 1.696/98,  do deputado

Anderson Adauto  (PMDB), não  foi discutido porque o relator, deputado Antônio

Júlio (PMDB),  pediu prazo  regimental.  O  projeto  autoriza  o  Executivo  a

indenizar professor, regente de ensino ou servidor do quadro do magistério.

     Carros a  álcool -  Finalmente, a  Comissão também  adiou a apreciação de

parecer sobre  o PL 1.596/98, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL), que trata

da substituição  gradual da  frota oficial  de veículos  do Estado. Em reunião

anterior, o  projeto, que  tramita em  1º  turno,  havia  sido  relatado  pelo

deputado Marcos  Helênio (PT), que opinou pela constitucionalidade da matéria,

mas o  parecer foi rejeitado pela Comissão. Designado novo relator, o deputado

Antônio Júlio  (PMDB) pediu  para ser  substituído. O  presidente da  Comissão

designou, então,  para relator, o deputado Antônio Genaro (PPB), que solicitou

prazo regimental.

     Presenças -  Compareceram à  reunião os  deputados Hely Tarquínio (PSDB),

que a  presidiu, Antônio  Júlio (PMDB),  Antônio Genaro  (PPB), Marcos Helênio

(PT) e Ronaldo Vasconcellos (PL).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - GCS - 031-2907800

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