Major diz que PM tem documentos sobre presos políticos

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     A  Comissão   Parlamentar  de  Inquérito  (CPI)  formada  para  apurar  a

destinação dos  arquivos do Dops ouviu, nesta terça-feira (19), o major Sérgio

Ricardo Bueno,  do Sistema  de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais

(PMMG). Segundo  ele, a  PM não tem informações sobre presos políticos. Estava

previsto, também,  o depoimento  de representantes do Exército Brasileiro e da

Polícia Federal,  para verificar  se nessas instituições, conforme informações

colhidas pela  CPI, também  há documentos  relativos  a  presos  políticos.  A

Comissão não  recebeu justificativa  para  a  ausência  de  representantes  do

Exército.

     O superintendente  regional da  Polícia Federal,  Agílio Monteiro  Filho,

enviou ofício  dizendo não  ter condições  de opinar  sobre a  destinação  dos

arquivos do  Dops "por  não manter  vínculo funcional com o Dops da SSP/MG". O

deputado Ivair  Nogueira (PDT), relator da Comissão, solicitou que o pedido de

informações à Polícia Federal seja reiterado porque o questionamento - sobre a

existência de  informações sobre presos políticos da época do regime militar -

não foi respondido.

     Major diz que PM faz incineração periódica de documentos

     Segundo o  major Sérgio  Ricardo, a PM não tem qualquer dado ou documento

com informações  políticas sobre  pessoas porque  essa era  uma atribuição  da

polícia de  investigação e carcerária - Polícia Civil. Ele disse que a Polícia

Militar só  repassava  informações  pedidas  pelo  órgão  central  do  Sistema

Nacional de  Informações (Sisni),  que era  o Serviço  Nacional de Informações

(SNI). Segundo  ele, o papel do Serviço de Informações da PM era coletar dados

operacionais para  a  atuação  das  tropas,  como  o  número  de  pessoas  que

participariam de  uma manifestação,  o itinerário, o ânimo dos manifestantes e

se haveria uso de armas ou não.

     O major  informou, ainda,  que o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos

Sigilosos (RSAS),  de 1979, impunha a destruição de documentos à medida que se

tornavam irrelevantes  ou inoportunos.  O Decreto  2.134, de  24 de janeiro de

1997, revogou  o RSAS,  mas mantém  a determinação de incineração periódica de

documentos. Segundo  ele, o  arquivo do  Serviço de  Inteligência é  pequeno -

ocupa uma  área de  12 m²  - e ainda hoje os documentos passam por exame e são

incinerados. O  representante da  PM disse  que o  arquivo está  aberto para a

visita dos deputados que compõem a CPI.

     Sandra Starling confirma representação junto a Ministério Público

     A CPI  recebeu correspondência  da deputada federal Sandra Starling (PT),

encaminhando cópia  de representação feita por ela, junto à Procuradoria Geral

de  Justiça,   sobre  a   eventual  incineração   dos  arquivos   do  Dops.  A

correspondência contradiz  informação prestada pela Procuradoria à CPI do Dops

segundo  a   qual  nos  arquivos  do  Ministério  Público  nada  consta  sobre

representação feita pela deputada a respeito do assunto.

     Participaram da reunião, presidida pelo deputado Ivair Nogueira (PDT), os

deputados Ambrósio  Pinto (PTB)  e Adelmo  Carneiro Leão  (PT) -  que pediu  a

formação da CPI.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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