Def. do Consumidor discute atraso em entrega de guias do DUT

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     O diretor-geral do Detran, Raimundo Inácio de Oliveira, e o presidente do

Sindicato dos  Corretores de Seguros e Capitalização do Estado de Minas Gerais

(Sincor/MG), Roberto Silva Barbosa, garantiram ontem (12) à Comissão de Defesa

do Consumidor  da Assembléia  Legislativa que não haverá problemas pelo atraso

no envio  de guias  a proprietários  de veículos.  "Ninguém  será  multado  ou

deixará de  receber as  indenizações por causa do atraso do envio das guias do

documento Documento  Único de  Trânsito (DUT) e do Documento de Propriedade de

Veículos Automotores  (Dpvat)", afirmaram.  Eles participaram  da reunião para

discutir a  situação dos  condutores que não receberam as guias, e quais foram

os motivos que levaram ao atraso.

     O diretor do Detran disse que a responsabilidade pelo atraso no envio das

guias é  do sistema  de produção e distribuição dos documentos. Ele contou que

no dia  13 de  abril, véspera  da data  limite para  o pagamento dos impostos,

havia nos  Correios 300  mil guias  para  serem  entregues.  "Como  poderíamos

cobrar, até  a data limite, sabendo que uma grande parte dos proprietários não

receberam as guias", indagou.

     Para  Raimundo   Inácio,  outro  fator  que  levou  ao  atraso  foram  os

contratempos relacionados à emissão precipitada das guias do IPVA/98, antes da

aprovação da  lei  que  autorizava  o  aumento.  Ele  explicou  que  o  Detran

necessitou expedir  novas guias  e, por  isso, o montante de trabalho aumentou

congestionando o  setor. O  prazo para  o pagamento  foi estendido  para 30 de

junho e,  após esta  data, o  condutor que  estiver inadimplente  cometerá uma

infração leve e pagará multa de 50 Ufirs.

     Para Roberto  da Silva  Barbosa, o  Detran não é culpado pelo atraso. Ele

aponta a consolidação dos impostos no DUT como o real responsável pelo atraso.

O presidente  do Sincor/MG  acredita que  uma alternativa  para a  solução  do

problema é  a desvinculação  do Seguro  Obrigatório do  DUT. "Não  é  certo  a

inclusão de  um documento  privado em  um oficial",  destacou. Roberto Barbosa

atribuiu às  quadrilhas de  estelionatários, que  atuam junto  às famílias dos

acidentados, a  responsabilidade dos  "furos" no  imposto. Ele  acredita que o

Seguro Obrigatório  tem um  papel social  que está  em risco  devido a ação de

fraudadores.

     Os valores  das indenizações  pagas pelo Seguro Obrigatório são, hoje, de

R$ 1.524,54  para despesas  hospitalares e  R$ 5.081,79  em casos  de morte  e

invalidez. Estes  valores são  os mesmos  apesar do aumento de 30% aplicado às

tarifas cobradas  pelo imposto.  O diretor do Detran garantiu que nesta semana

serão envias as guias restantes para todos os proprietários.

     Requerimento -  A Comissão aprovou requerimento do deputado Ivo José (PT)

solicitando a  realização de  reunião conjunta  com a  Comissão de Transporte,

Comunicação e  Obras Públicas para discutir a política tarifária do Transporte

Coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

     Presenças - Participaram da reunião os deputados Geraldo Nascimento (PT),

que a  presidiu; José  Militão (PSDB),  Ambrósio Pinto  (PTB), Antônio Andrade

(PMDB) e Dimas Rodrigues (PTB).

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