Procuradora do Estado e delegado depõem à CPI dos Bingos

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     A Procuradora  da Fazenda  do Estado,  Magali de  Carvalho, disse,  nesta

quarta-feira (06/05),  que apenas três dos 16 bingos permanentes existentes no

Estado estão  em dia  com o pagamento da taxa de segurança. Os demais devem ao

Estado, na  sua maioria,  desde 1996. As quantias devidas, por bingo,  atingem

até R$  900 mil,  pois a  taxa cobrada  pelo Estado é de 36 mil Ufirs mensais.

Apesar dos  débitos, a  procuradora disse que não pode fazer a execução fiscal

para cobrança  do crédito  tributário porque para isso precisaria de um título

executivo,  que no caso seria a certidão de dívida ativa.

     O depoimento  da procuradora  mostrou um  descompasso entre os setores de

fiscalização e  de representação  judicial da Secretaria da Fazenda. Magali se

disse "estarrecida"  ao saber  que nunca a Comissão Permanente de Fiscalização

dos bingos  fez sequer  uma visita a essas casas de jogos, segundo denunciaram

os deputados  presentes à  reunião da  CPI que  investiga  irregularidades  no

funcionamento  dos  bingos  em  Minas  Gerais.  Diante  dessas  afirmações,  a

procuradora aceitou  a tese de que possa haver omissão dos setores que fazem a

fiscalização.

     Clubes -  Magali  de  Carvalho  afirmou  que  os  clubes  é  que  são  os

responsáveis  pelo   débito  e   que  respondem  judicialmente  por  eles.  As

administradoras respondem  solidariamente. Disse,  porém, que por ser uma taxa

de  segurança   e  não   um  imposto,   eles  são  considerados  contribuintes

inadimplentes e  não sonegadores,  já que  o valor  da taxa  é fixo e não está

vinculado à receita.

     Atualmente, disse  Magali, ao  contrário do  que as  empresas alegavam, a

Fazenda do  Estado tem  convicção de  que a  taxa cobrada  pelo Estado  não  é

absurda, tendo  em vista  o faturamento  dos bingos.  A procuradora  garantiu,

ainda, que  as renovações  das licenças de funcionamento não são concedidas às

empresas que estão em débito com o Estado.



     Delegado nega ser dono de empresa de segurança

     A CPI dos Bingos também ouviu nesta quarta-feira o delegado de Polícia da

Seccional Norte,  Jaime  Francisco  Monteiro  de  Barros,  que  negou  possuir

qualquer empresa de segurança, contrariando as denúncias feitas anteriormente,

segundo as  quais ele  prestava serviços  de segurança  aos  bingos  Cidade  e

Eldorado. O  delegado fez  uma exposição  de como  foi conhecendo  as  pessoas

ligadas aos  bingos, mas  garantiu que  não conhecia  aquelas que  o acusaram.

Disse, também, que sequer freqüentou ou teve qualquer relação comercial com os

proprietários dessas casas de jogos.

     Jaime Monteiro  de Barros  apontou uma  série de  crimes  de  estelionato

envolvendo o  ex-relações públicas  dos  bingos  Cidade  e  Eldorado,  Roberto

Pereira Silva,  responsável pelas  acusações contra ele. Disse que Roberto foi

inclusive condenado  num desses inquéritos e que as denúncias feitas à CPI lhe

foram dirigidas  como forma  de retaliação. Isso porque, numa ação trabalhista

movida pelo  ex-relações públicas  contra os  bingos,  a  defesa  teria  usado

informações contidas num inquérito contra Roberto, iniciado por Jaime Monteiro

e encaminhado a uma delegacia especializada.

     Requerimento -  A CPI  dos Bingos aprovou, na mesma reunião, requerimento

do deputado Irani Barbosa, em que solicita reunião da Comissão em Bambuí, para

apurar denúncias de irregularidades no bingo local, pertencente à Liga Amadora

Bambuense. Foram  convidados o  prefeito de  Bambuí, Paulo  Irênio Faria,  e o

presidente da  Liga, Aluísio  de Carvalho,  além de apostadores contemplados e

promotores do  bingo. O  requerimento  foi  motivado  por  correspondência  do

prefeito  de   Bambuí,  na   qual  pede   apuração,   pelos   deputados,   das

irregularidades no bingo daquele município.

     Presenças -  Participaram da  reunião os  deputados Alencar  da  Silveira

Júnior (PDT),  presidente da  CPI;  Antônio  Roberto  (PMDB),  relator;  Irani

Barbosa (PSD) e Durval Ângelo (PT).

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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