Teleconferência mobiliza prefeitos e educadores

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A teleconferência "O Ensino Municipal e os Repasses do Fundão" realizado ontem

(31/03)     pela  Assembléia  Legislativa  mobilizou  centenas  de  prefeitos,

secretários  municipais   de  educação,  contadores  municipais,  diretores  e

professores   de Belo  Horizonte, do interior e até de outros Estados, ligados

na TV Assembléia, via satélite, por antena parabólica. A marca dos debates foi

a busca de esclarecimentos sobre a aplicação e repasse aos municípios do Fundo

de Manutenção  e Desenvolvimento  da Educação  e  Valorização  do  Magistério,

conhecido como Fundão.

A teleconferência  foi aberta  pelo presidente  da Assembléia,  deputado Romeu

Queiroz, que  disse ser  importante a  transformação dos modelos educacionais.

Ele afirmou que a Assembléia está preocupada com um tema de tamanha relevância

para a população de Minas Gerais.

O superintendente  de Planejamento  e Coordenação  da Secretaria  da Educação,

Gilberto José  Rezende dos  Santos, procurou  esclarecer e  alertar as pessoas

envolvidas no  processo para  aspectos importantes  do Fundão, como a execução

orçamentária e financeira dos recursos. Ele disse que os contadores municipais

precisam estar  atentos à Lei 9394, que regulamenta a fórmula de aplicação dos

gastos em educação.

Gilberto lembrou  que as  receitas de  convênios têm de ser depositadas em uma

conta separada da conta do Fundão, que entra como "Transferência Voluntária do

Estado", autorizada pela Lei 9424. Ele alertou para o fato de os municípios só

poderem aplicar  na educação  infantil e  no ensino fundamental os recursos do

Fundão.

Mais  dúvidas  -  Para  o  presidente  da  Federação  Mineira  de  Associações

Microrregionais (Femam),  Vitor Vieira  dos Santos,  está difícil  acertar  os

contas, porque  as datas  de repasse  dos recursos  não coincidem com as datas

dos convênios. Segundo ele, a merenda escolar, os investimentos na rede física

das escolas  e a  manutenção de  professores da rede estadual são questões que

têm de ser mais discutidas.

"Precisamos também  acompanhar os números do Governo Federal, que é obrigado a

aplicar 18%  em educação,  para não  perdermos recursos. E, por fim, temos que



compatibilizar o  número de  matrículas com  a canalização  de recursos", dise

Vitor Vieira.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undine),

Carlos Roberto  de Souza, disse que no quarto mês de vigência do Fundão muitos

municípios ainda  não assinaram convênio com referência à merenda escolar. Ele

reclamou  da   não  implantação   de  conselhos   estadual  e  municipal,  com

participação da sociedade civil. "Os municípios é que estão pagando o Fundão e

o Estado  está apenas transferindo o ônus ao transferir 500 mil matrículas aos

municípios", enfatizou.

O coordenador  do Sind-UTE,  Antônio Carlos  Hilário, elogiou  a iniciativa da

Assembléia e  disse ser  necessário esclarecer  todas as  dúvidas para  que  o

sistema funcione  bem. Ele afirmou que o valor repassado aos municípios, de R$

361,55 por aluno, é insuficiente para a melhoria do ensino.

Oficial - O chefe de gabinete do secretário da Educação, Alencar Santos Vieira

Filho, disse  que a   Secretaria  está empenhada  em realizar uma parceria com

cada  município.  Alencar  afirmou  que  Minas  Gerais  é  o  primeiro  Estado

brasileiro que abriu vagas para todos os formados da oitava série.

O represenante  da Associação  Mineira de  Municípios, Carlos Alberto Calixto,

também prefeito  de Santa  Luzia, comentou  alguns dos  problemas  enfrentados

pelos prefeitos,  como o  dos municípios  que crescem  mais do  que  a  média.

Calixto citou como exemplo Santa Luzia, onde,  segundo ele, existem quatro mil

alunos nas  salas de  aulas que estão fora do convênio. Outro problema, disse,

é que  o valor " per-capita" de R$ 361,55 nunca fecha com o repasse que vem de

Brasília.

Ligação  direta   -  Muitas   consultas  foram  feitas  aos  participantes  da

teleconferência por  telefone e  fax, principalmente sobre questões salariais,

defasagem salarial  entre professores  e diretores  municipais e  estaduais  e

gastos de recursos com a pré-escola

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800

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