Teleconferência discute plano de saúde
A polêmica questão dos planos e seguros de saúde foi amplamente discutida na manhã desta quarta-feira (15/04), no Ple...
15/04/1998 - 10:03Teleconferência discute plano de saúde
A polêmica questão dos planos e seguros de saúde foi amplamente discutida
na manhã desta quarta-feira (15/04), no Plenário da Assembléia Legislativa,
com a presença de representantes do setor, com transmissão ao vivo para todo o
Estado, por meio de satélite, acessado por antena parabólica.
A teleconferência "Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde"
promovida pela Assembléia, por solicitação da Comissão de Defesa do
Consumidor, despertou grande interesse, uma vez que pelo menos 40 milhões de
pessoas fazem parte de planos de saúde - que movimentam em torno de R$ 17
bilhões de reais por ano em todo o país.
Conflitos - O presidente da Assembléia, deputado Romeu Queiroz (PSDB),
abriu a teleconferência dizendo que o Legislativo mineiro é sensível à questão
da saúde. Ressaltou que a Alemg está alerta quanto aos conflitos que abarrotam
os órgãos de defesa do consumidor, com milhares de reclamações contra os
planos de saúde.
Ele destacou que os planos de saúde e as empresas de seguro-saúde exercem
assistência suplementar, aliviando o SUS. Mas lembrou a inexistência de uma
legislação adequada, capaz de apontar, com clareza, a solução para os
conflitos de interesse entre os usuários e as empresas prestadoras de serviço
de saúde.
Senador relata tramitação de projeto sobre planos de saúde
Também participou da teleconferência o senador Sebastião Rocha (PTB/PA),
relator do Projeto de Lei (PL) 93/93, do senador Iran Saraiva, que trata dos
planos de saúde. Segundo o parlamentar, o projeto original tinha apenas um
artigo, que proibia qualquer exclusão, pelos planos de saúde, da cobertura de
doenças.
Enviado à Câmara dos Deputados, o projeto recebeu 36 novos artigos e foi
modificado inteiramente através de um substitutivo. De volta ao Senado, o
texto do projeto não poderá mais sofrer mudanças - apenas receber pequenos
cortes.
Lobby - Sebastião Rocha afirmou, ainda, que há grandes interesses e muito
lobby em torno do projeto - e uma certa tendência em arquivá-lo. Há
parlamentares que defendem a sua substituição por outra proposta mais
abrangente, o que demandará mais alguns anos para a regulamentação da matéria.
Projeto modificado também tem pontos positivos
Para o senador, a despeito das inúmeras alterações, o projeto apresenta
pontos positivos, como carência de seis meses e de 10 meses para partos, e
reajustes por faixa etária. Protege o usuário do plano, ao fazer constar do
contrato o percentual de reajuste; proíbe o reajuste para usuários acima de 60
anos, quando estes tiverem contribuído para o plano por mais de 10 anos.
Prevê cobertura para doenças pré-existentes, como Aids e câncer, além de
cobertura para transplantes e próteses cirúrgicas. Protege aposentados e
demitidos, que poderão continuar pagando as mensalidades e permanecer nos
planos.
O senador defendeu, ainda, a vigência de um plano-padrão para todos os
operadores; a inserção de planos parciais, como ambulatoriais, hospitalares,
obstétricos e planos odontológicos; e o fim dos planos mínimos, que estão
longe de atender ao usuário.
Representante das empresas rebate críticas
Outro debatedor, Horácio Navarro Cata Preta, representante da Federação
Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg),
explicou a dinâmica dos contratos, alegando que "se muitos pagam pouco, poucos
poderão utilizar dos planos". Ele defendeu o rateio das despesas entre todos
os participantes dos planos através do regime de pré-pagamentos.
Unimed - O diretor-presidente da Unimed, Emerson Fidélis Campos,
condenou os planos de saúde parciais - como os ambulatoriais -, que limitam a
participação do usuário. Na condição de presidente da Unimed, rebateu as
críticas feitas aos planos, delcarando que "o médico jamais poderá recusar
medicação ao paciente, mesmo que o plano não cubra esta medicação".
Instituto de Defesa do Consumidor critica omissão dos governos
O consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec), Josué de Oliveira Rios, criticou a ineficiência dos planos. Para ele,
um serviço de relevância pública tão grande como a saúde não pode ser
oferecido pelas empresas sem que haja, antes, regulamentação própria. "A
situação vivida hoje é o retrato do desprezo e da omissão de governos e homens
públicos para com a saúde do povo brasileiro", concluiu.
Rios disse também que as empresas invadiram o mercado, aproveitando-se da
descrença dos usuários quanto ao atendimento prestado pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). "O que ocorre atualmente no Brasil é uma nítida chantagem das
empresas, em razão do descaso do poder público para com a saúde", acrescentou.
Para Ministério da Justiça, é preciso regulamentar o setor
Para a inspetora regional do Ministério da Justiça em Minas Gerais, Stael
Cristian Riani, há uma grande necessidade de se regulamentar o setor, porque
os contratos atuais não refletem a harmonia que deveria existir entre o
consumidor usuário e as empresas mantenedoras do planos de saúde. Stael disse
também que os contratos não são redigidos de forma clara, confundindo o
consumidor, que não consegue entender direito o que está comprando.
Deputado critica mau atendimento no setor público
O deputado Geraldo Nascimento (PT), presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor, encerrou a fase de debates criticando o descaso do governo, o mau
atendimento do setor público de saúde e as filas quilométricas. Para
Nascimento, a indústria dos planos de saúde só tem crescido porque a saúde
pública, tanto no plano federal quanto estadual, está um caos.
Dúvidas - A coordenação da teleconferência recebeu muitos telefonemas e
perguntas através do fax, além da participação direta de interessados
presentes às discussões. As principais dúvidas dos telespectadores foram sobre
a cobertura para doenças pré-existentes e a questão dos reajustes de contratos
por faixa etária.
Responsável pela informação: Eustaquio Marques - 031-2907800