Teleconf. vai debater planos e seguros privados de saöde

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     É justa  a exclusão das doenças e procedimentos cirúrgicos mais complexos

da cobertura dos planos e seguros privados de saúde? É justo que o SUS termine

arcando  com   a  maior  parte  dos  procedimentos  de  alta  complexidade,  o

atendimento de   urgência e de emergência, de segurados dos segmento de planos

privados de  saúde, sem  o respectivo  ressarcimento? Estas e outras questões,

como o direito do consumidor em relação aos planos de saúde, estarão em debate

na Teleconferência  "Planos e  Seguros Privados  de Assistência à Saúde" que a

Assembléia Legislativa  promove, no  próximo dia  15, de  8h40  às  11h40,  no

Plenário.  Estará  participando  do  debate,  coordenado  pelo  presidente  da

Assembléia, deputado  Romeu Queiroz,  o relator do Projeto de Lei sobre Planos

de Saúde, senador Sebastião Rocha.

     O projeto,  que está  sendo discutido  na Comissão de Assuntos Sociais do

Senado, é  resultado da  reunião de  17 projetos  de lei  apresentados sobre a

matéria na  Câmara dos  Deputados. Eles  foram anexados  ao Projeto  de Lei do

Senado 93/93,  do senador  Iram Saraiva,  que dispunha  sobre a  proibição  de

exclusão de  cobertura de  despesas com  tratamento de determinadas doenças em

contratos de  seguro-saúde, dando origem ao substitutivo. No Senador, tramitam

outros seis  projetos de  lei sobre a matéria. A proposta do senador Sebastião

Rocha irá regulamentar uma atividade - os planos e seguros privados de saúde -

que afeta  a vida  de 40 milhões milhões de brasileiros e movimenta mais de R$

17 bilhões  ao ano.  São também  em relação  aos planos de saúde um quarto das

reclamações registradas nos Procons estaduais.

     O senador  Sebastião Rocha  aponta, na análise do projeto, as implicações

que, da  parte do  Governo, são determinantes para o intuito de regulamentar o

segmento dos  planos de  saúde. Somente  em 1992  e 1993,  foram deduzidos,  a

título de contribuição para planos e seguros de saúde, cerca de 4,2 bilhões ao

ano. Por  outro lado,  é o  Sistema Único de Saúde (SUS) que arca "com a maior

parte dos  procedimentos de  alta complexidade  e atendimentos  de urgência  e

emergência, exatamente os de maior custo", afirma o parecer do relator.

     Sebastião Rocha classifica, no parecer, de "iniqüidade" o subsídio do SUS

aos planos de saúde, pois, enquanto o SUS dispõe de de R$ 20 bilhões/ano, para

atender 150  milhões de brasileiros, os seguros movimentam 17 bilhões/ano para

cobertura de  40 milhões  de usuários.  "Com quase  o mesmo  valor, o  SUS tem

obrigação de atender a, no mínimo, três vezes mais pacientes do que atendem as

operadoras de planos e seguros.

     Paticiparão também da teleconferência o presidente da Comissão Técnica de

Seguro-Saúde da  Federação Nacional  das Empresas  de Seguros  Privados  e  de

Capitalização (Fenaseg),   o  consultor-jurídico do  Instituto  Brasileiro  de

Defesa do  Consumidor (Idec), a Inspetora Regional do Ministério da Justiça em

Minas Gerais,  Stael  Christian  Riani,  o  diretor-presidente  da  Unimed-BH,

Emerson Fidélis Campos.

     Poderão participar  também do  debate o público presente ao Plenário e os

telespectadores, que  poderão formular perguntas pelo telefone (0800)31-0888 e

pelo fax (O31)290-7810.

     A teleconferência  será transmitida  ao vivo  para todo o Estado de Minas

Gerais, por meio de satélite, acessado por antena parabólica 5A1 - polarização

horizontal, freqüência 3870 (entre Bandeirantes e Rede Vida).

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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