Entidade sugere ampliar abrangência de dois projetos

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     Ampliar e  aprofundar  a  abrangência  dos  dois  projetos.  Essa  foi  a

reivindicação dos  participantes da  audiência pública,  realizada ontem  pela

Comissão de Direitos Humanos, para discutir dois projetos de lei que tratam de

garantir o  acesso do público aos arquivos do Dops e indenizações para vítimas

da tortura durante o regime militar.

     O primeiro é o PL 309/95, do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que

assegura o  livre acesso  dos cidadãos  aos documentos  do Dops, no período de

1964 a  1985, e  o PL  1.424/97, da  deputada Maria  José Haueisen  (PT),  que

determina o  pagamento de  indenizações às  vítimas de  torturas praticadas no

Dops.

     A presidente do Movimento Tortura Nunca Mais, Helena Greco, propôs não se

especifique, no projeto da deputada, o local onde as pessoas foram torturadas.

Ela argumentou  que os  militantes políticos, presos durante o regime militar,

foram levados  não apenas  para o  Dops, mas  também para as celas da Furtos e

Roubos, para  o Depósito  da Lagoinha,  da penitenciária feminina e, até, para

casas particulares, na periferia da cidade. "Assim - ponderou Helena Greco - o

projeto da  deputada Maria  José Haueisen  não deveria  determinar o  local da

tortura ou,  então, especificar  todos os  outros espaços  onde essa  ação foi

praticada".

     A inclusão,  entre os  beneficiários com direito a indenização, ainda que

de forma proporcional, de todos os militantes políticos prejudicados pela ação

repressiva do  Estado, durante  o regime  militar, foi outra reivindicação dos

membros do  Movimento Tortura  Nunca Mais.  Carmela Pezzutti  defendeu que não

apenas  os  familiares  dos  mortos  e  desaparecidos  deveriam  receber  essa

indenização, mas todas as vítimas da repressão política.

     "Os militantes  exilados -  exemplificou Carmela  Pezzutti -  tiveram  de

interromper seus  projetos na  área acadêmica,  profissional e,  às vezes, até

pessoal e,  alguns, não  conseguiram reconstruir essa trajetória lá fora e nem

depois de  retornar ao  país". Lembrou  ainda que   muitos dos que ficaram, ou

aqueles que depois retornaram ao país, foram sistematicamente perseguidos, não

conseguindo mais se estabilizar num emprego".

     Projetos poderão ter uma tramitação mais lenta

     Heloisa Greco,  também do  Movimento Tortura Nunca Mais, defendeu ainda a

inclusão, no  projeto do  deputado João  Batista de  Oliveira,  que  trata  da

liberação dos  arquivos do  Dops, das fichas armazendas pela Coordenação Geral

de Segurança (Coseg), já que está ficando claro, a partir dos trabalhos da CPI

do Dops,  que essa  Coordenação também mantém um arquivo com informações sobre

militantes políticos investigados durante o regime militar.

     Os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Ivair Nogueira (PDT) propuseram,

durante a  reunião, que  os  dois  projetos  tramitem  de  forma  mais  lenta,

aguardando, desta  forma, a  conclusão dos  trabalhos da CPI do Dops. "A CPI -

argumentou Adelmo  Leão -  está apurando novas informações que complementam as

leituras que  tínhamos deste período e que, agora, poderão ser incorporadas às

duas proposições, aperfeiçoando-as e enriquecendo-as".

     Os  participantes   consideraram  os  dois  projetos  muito  importantes,

principalmente para  resgatar parte  da cidadania  daqueles  que  tiveram  uma

atuação política  marcante, durante  o  regime  militar  e,  por  isso,  foram

perseguidos e  prejudicados na  sua condição  de cidadãos.  "Com  a  aprovação

desses projetos  - frisou ainda Heloisa Greco - estaremos também resgatando um

momento importante  da nossa  história que  ainda não  conta  com  uma  versão

definitiva".

     Presenças -  A reunião  foi presidida  pelo deputado  João Leite (PSDB) e

teve a  participação dos  deputados Ivair  Nogueira  (PDT),  João  Batista  de

Oliveira (PDT) e Durval Ângelo (PT).

     Empresário faz relato sobre a sua história

     O empresrio  Marco Antônio  Meyer falou,  durante a  reunião, sobre a sua

experiência pessoal,  reivindicando uma  indenização pelos repetidos prejuízos

que sofreu  na sua vida profissional, em função de perseguições políticas. Ele

foi baleado,  quando chegava  em sua  casa, durante  o período  mais pesado da

repressão.

     "Fiquei inseguro  - disse  ele -  e por isso, me vi obrigado a optar pela

clandestinidade. Depois fui para o Rio de Janeiro, fui preso, e torturado. Por

isso acho  justo reivindicar  uma indenização".  Meyer argumentou ainda que os

militares que  estiveram envolvidos  na captura  e até  na tortura  de  presos



políticos, hoje  estão aposentados e recebendo polpudas pensões. "Por que nós,

que fomos exilados, perseguidos, não vamos ter esse direito?"

     Marco Antônio Meyer relatou para os membros da Comissão que, em meados de

1968, apesar  de ser  estudante e  ter uma  atuação no  movimento  estudantil,

estava,  junto  com  seu  irmão,  montando  uma  empresa.  "Nosso  tio  foi  o

responsável pela  implantação da Garoto no Espírito Santo e íamos repetir essa

experiência em  Belo Horizonte, aproveitando o conhecimento que adquirimos com

ele. Quando  sofri o  atentado, abandonei os negócios e a família e tive de ir

para o Rio e, depois fui me exilar fora do país".

     Quando voltou,  Marco Antônio Meyer tentou montar uma gráfica, importando

equipamentos. Mas  as máquinas  foram apreendidas e nem chegaram a desembarcar

no país.  "Fui tolido  de todo  jeito - disse ele - por isso, reivindiquei uma

aposentadoria especial, que me foi negada também, sob o pretexto de que eu não

era líder  sindical, mas de classe. Era um empresário, como se isso explicasse

qualquer coisa".

     Ele  criticou   ainda  a  omissão  do  Estado  no  encaminhamento  dessas

propostas, particularmente  o governo  mineiro. "Temos  um presidente  que foi

encapuzado em  1968. O  nosso governador foi presidente do Diretório Acadêmico

nessa época,  o mesmo  onde eu  atuava. O  vice-governador, Walfrido dos Mares

Guia e  o seu  irmão, o  secretário da  Educação, João Batista dos Mares Guia,

também tiveram  uma atuação  marcante nessa  época e  o João  chegou até a ser

preso. O  secretário da  Cultura, Amilcar Martins, também foi detido e prestou

depoimento no  Doi-Codi. Se  eles próprios  foram vítimas dessa época, por que

eles não  influem para  que essas questões sejam logo solucionadas, como foram

no Paraná, na Argentina, no Chile e outros lugares? - concluiu ele.

     Requerimentos aprovados

     A Comissão  de Direitos  Humanos  aprovou  ontem  três  requerimentos.  O

primeiro de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão, pede o reinício imediato

do PL  2.057, que define o Estatuto dos Povos Indígenas. O segundo, de autoria

do deputado  Ivair Nogueira,  propõe uma visita à Delegacia de Tóxicos de Belo

Horizonte, em  função da  fuga em  massa ocorrida  no final  de  semana.  E  o

terceiro, do  deputado João Batista de Oliveira, pede uma reunião conjunta com

a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir a PEC 30.

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Responsável pela informação: Patricia Duarte - GCS - 031-2907800

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