Santos Moreira diz que fichas teriam que sofrer perícia

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     O secretário  de Estado de Segurança Pública, Santos Moreira, disse ontem
(23) que  não pode afirmar se são autênticas as fichas de ex-presos políticos,
entregues a órgãos de imprensa e atualmente em poder da CPI do Dops. Segundo o
secretário, seria  necessário submeter  as  fichas a uma perícia, no Instituto
de Criminalística,  mas reconheceu  que há  indícios claros  de que  elas  são
autênticas.
     Nessa semana,  quase mil  novas fichas  foram entregues à CPI. O delegado
Ediraldo  Brandão,   ouvido  pela  CPI  na  semana  passada,  reconheceu  como
verdadeiras as  fichas que, segundo ele, são da Coordenação Geral de Segurança
(Coseg), da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
     No depoimento  à Comissão  Parlamentar de  Inquérito (CPI)  formada  para
investigar a destinação dos arquivos do extinto Departamento de Ordem Política
e Social  (Dops), Santos  Moreira disse,  ainda, que  os microfilmes que foram
entregues ao  Arquivo Público  Mineiro são cópias. Os originais estão, segundo
ele por  questão de  segurança, na  Divisão de  Microfilmagem do  Instituto de
Identificação. Ele  informou que  foi feita  uma licitação  para  consertar  o
telhado do  Instituto e melhorar as condições de armazenamento do arquivo, mas
que não há recursos para executar a obra.
     Questionado pelo  relator  da  CPI,  deputado  Ivair  Nogueira  (PDT),  o
secretário afirmou  que no  início da  sua administração  tentou transferir os
microfilmes  para  o  Arquivo  Público  Mineiro.  No  entanto,  não  encontrou
disposição do  órgão em  receber o  arquivo porque  as instalações  estavam em
obras. Ele  ressaltou que  essa questão  já foi  devidamente esclarecida e que
questionamentos sobre  isso são  "polêmica em  torno do óbvio". Santos Moreira
disse, ainda, que não foram encontrados livros com registros dos documentos do
Dops que foram incinerados, conforme determina a lei.
     Anonimato -  Ivair Nogueira  questionou, também,  sobre a  existência  de
grupos  que  estariam  tentando  desestabilizar  a  Secretaria  e  se  já  foi
determinada a  investigação de quem estaria distribuindo as fichas à imprensa.
Santos Moreira  disse que  foi formado  um grupo  para investigar  o assunto e
criticou o que chamou de "instituição do anonimato na sociedade mineira".
     Ivair Nogueira  rebateu dizendo  que divulgou  ontem (22) a carta anônima
com ameaças  de incêndio  contra deputados da CPI porque esse era o seu dever,
como cidadão  e deputado.  Lembrou  o  incêndio  criminoso  que  atingiu  três
gabinetes da  Casa há  cerca de  oito meses  e afirmou que teria sido omisso e
irresponsável se  não tivesse  comunicado sobre  as ameaças  à Presidências da
Assembléia.
     Secretário vai determinar análise de arquivos da Coseg
     O deputado  Adelmo Carneiro  Leão (PT),  autor do  requerimento  que  deu
origem à  CPI, questionou  o secretário de Segurança Pública sobre os arquivos
da própria  Coseg. Segundo depoimento do delegado Ediraldo Brandão, no período
de 1976  a 1983  a própria  Coseg ficou  responsável pela guarda de arquivos e
geração de  informações, enquanto  o Dops  tornou-se o  braço operacional. Por
isso, o  deputado perguntou  sobre a  disposição da  Secretaria de  Estado  de
Segurança Pública  de analisar  esses documentos  para avaliar a existência de
informações políticas e, então, destiná-los também ao Arquivo Público Mineiro.
     Segundo Adelmo  Carneiro Leão,  seriam cerca  de 100 rolos de microfilmes
com   títulos    de   identificação    como   "greves    diversas",    "pastas
codificadas/subversão" e outros. Para o deputado, é preciso investigar o que é
informação inserida  sob a  lógica do  período militar. Por isso, propôs que a
Secretaria de  Segurança Pública  e a  Assembléia Legislativa - através de uma
comissão designada  pelo presidente,  deputado  Romeu  Queiroz  -  analisassem
conjuntamente os microfilmes produzidos até 1983.
     Sigilo -  Santos  Moreira  recusou  a  proposta  dizendo  que  seria  uma
interferência  indevida   em  poderes   independentes  e  que  esse  estudo  é
competência da  Secretaria. Para  ele, a CPI tem a competência específica para
analisar os  arquivos do  Dops, não  da Coseg.  Ele ressaltou,  ainda, que  os
arquivos contêm informações sigilosas, como investigações sobre narcotráfico e
crime organizado,  e por  isso não concordou com a análise dos microfilmes por
amostragem nem com a abertura dos arquivos.
     No entanto,  disse que vai mandar analisar os 100 microfilmes iniciais da
Coordenação Geral  de Segurança  e, caso não contenham informações importantes
para a  ordem pública,  vai determinar  a transferência para o Arquivo Público
Mineiro, sob  a chancela do sigilo. O secretario ressaltou que a divulgação de
informações sigilosas  por servidor  público é crime previsto no artigo 325 do
Código Penal.
     O deputado  Adelmo Leão  solicitou ao secretário a lista dos ocupantes de
cargos de  direção na  Coseg no  período de  1976 a  1983 - tanto de policiais
civis como  militares. Requerimento  nesse sentido  deverá  ser  apreciado  na
próxima reunião  da CPI,  quando o  deputado também vai definir outras pessoas
que a Comissão ainda deverá ouvir.
     Contaminação  -   Adelmo  Leão   também  fez   questionamentos  sobre   a
"contaminação" de  fichas de  ex-presos políticos  com informações  do período
militar, como  aconteceu com o servidor Sálvio Penna. Santos Moreira disse que
o episódio  ocorrido com  Sálvio Penna  - que  não  conseguiu  o  atestado  de
antecedentes por  problemas com  a Lei  de Segurança  Nacional -  ocorreu  por
problemas no  processo informatização  da Secretaria,  quando os  dados  foram
digitados. Segundo ele, já havia a ordem de apagar informações cuja utilização
foi proibida  com a  Lei da  Anistia, em  1979,  e  que  ocorreu  um  erro  do
funcionário do Posto de Identificação.
     Presenças -  Participaram da reunião os deputados Carlos Pimenta (PSDB) -
que a presidiu inicialmente, tendo sido substituído pelo deputado Wilson Pires
(PFL); Antônio  Roberto (PMDB);  Ivair Nogueira (PDT); Paulo Schettino (PTB) e
Raul Lima Neto (PDT).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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