Direitos humanos discute questão indígena em Minas

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     Os  integrantes   das  Comissões   de  Direitos   Humanos  da  Assembléia

Legislativa e da Câmara dos Deputados farão, neste mês, uma visita às áreas de

litígio das  terras dos  índios Maxacali,  no Vale  do Mucuri.  A visita  está

prevista em  requerimento do  deputado  Durval  Ângelo  (PT),  aprovado  nesta

quarta-feira (15),  em reunião  da Comissão  de  Direitos  Humanos  da  Alemg,

realizada para marcar a Semana dos Povos Indígenas.

     Segundo o  assessor jurídico  do Conselho Indigenista Missionário (Cimi),

Luiz Chaves,  os posseiros  se negam  a sair  das terras  invadidas,  por  não

concordarem com  os valores das indenizações propostas pelo governo. De acordo

com Chaves,  esta situação é ilegal, pois a terra é de propriedade da União e,

conseqüentemente, não-passível de indenizações.

      Para  o assessor do Cimi, é injustificada a demora do Estado em promover

a desocupação das terras Maxacali. Ele explicou que a área foi homologada pelo

governo federal  em 1996, mas até hoje não foi realizada a desocupação. "Há um

jogo   de    "empura-empura"   entre    os   poderes.    Ninguém   assume   as

responsabilidades", ressaltou.  O assessor relembrou que a ocupação das terras

foi feita de forma violenta e com má-fé.

     Reunião -  Ele propôs ainda uma reunião entre o Ministério Público, Funai

e outras  entidades para buscar uma solução, dentro do Direito Administrativo,

para a  questão Maxacali.  "Já é hora do povo Maxacali voltar a pescar no rio,

do qual foi expulso, e a caçar na mata que lhe pertence", disse.

     Representante da Funai alega que não tem poder de polícia

     Segundo o  administrador regional  da Funai,  Wilson  Madson  Andrada,  a

Fundação tem  encontrado dificuldades  para  implantação  de  seus  programas,

devido à falta de recursos humanos e financeiros. Ele informou que o orçamento

da entidade foi reduzido em 50%, em relação ao ano de 1997. Andrada alegou que

a Funai  não pode  determinar a  desocupação da área Maxacali, por não possuir

poder de polícia. Segundo ele, é preciso uma ordem judicial para que a Polícia

Federal retire os posseiros do local.

     Descaso -  Para a  antropóloga e  representante do Centro de Documentação

Eloy   Ferreira da  Silva (Cedefes), Vanessa Caldeira, a fala do representante

da Funai  revela o  descaso do governo com as questões indígenas. Para ela, as

medidas tomadas  até então  são mais  burocráticas que efetivas. "Tudo é muito

distante da realidade das comunidades".

     Estatuto -  A antropóloga  solicitou que a Comissão se manifeste  a favor

da aprovação do "Novo Estatuto dos Povos indígenas", que está em tramitação no

Congresso  Nacional   desde  1991.   "Este  estatuto   é  fundamental  para  a

consolidação dos direitos dos povos indígenas do Brasil", afirmou.

     Procurador da República busca acordo entre índios e posseiros

     O procurador  da República e procurador regional dos Direitos do Cidadão,

Álvaro Ricardo  de Souza Cruz, informou que a Procuradoria já está trabalhando

nos processos  de desocupação  da terra  dos  Maxacalis. Ele acrescentou que o

Poder Judiciário está procurando atender os dois lados envolvidos no litígio -

índios e posseiros.

     Álvaro Ricardo disse, ainda, que a Procuradoria determinou às prefeituras

dos municípios  onde se  encontram as  áreas indígenas o pleno atendimento das

comunidades. "Será caracterizado como crime de omissão a recusa do atendimento

de índios nos hospitais e postos de saúde dos municípios", afirmou.

     Presenças -  Foram aprovadas  diversas proposições constantes da pauta da

reunião. Participaram  da reunião  os  deputados  João  Leite  (PSDB),  que  a

presidiu, Durval  Ângelo (PT),  Tarcísio Henriques  (PSDB) e Péricles Ferreira

(PSDB). Participaram,  ainda, o  superintendente da  Secretaria de  Estado  do

Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, Ilídio Inácio; o

coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luciano Marcos Pereira

da Silva;  o deputado  federal Nilmário Miranda (PT) e representantes dos seis

povos indígenas do Estado.

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