Mudança da composição da Ambel é tema de reunião na 4°feira

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     A mudança  da composição  da Assembléia  Metropolitana de  Belo Horizonte

(Ambel) será  tema de  reunião da Comissão de Administração Pública na próxima

quarta-feira  (22).   Prefeitos  dos   26  municípios  que  compõem  a  região

metropolitana da  capital deverão  participar do  encontro, marcado para as 15

horas, no  Plenarinho IV.  A mudança  está prevista  na Proposta  de Emenda  à

Constituição (PEC)  51/98, do  deputado Ermano Batista (PL) e outros, que está

sendo discutida pelos parlamentares mineiros.

     A PEC  modifica o  parágrafo 2º  do artigo  45 da  Constituição Estadual,

estabelecendo que integrarão também a Ambel cinco representantes da Assembléia

Legislativa, por  ela indicados,  e cinco  do Poder  Executivo, indicados pelo

governador. A Constituição restringe a participação de Legislativo e Executivo

a um único representante cada.

     Órgão Deliberativo  - A  proposta também  estabelece que  as decisões  da

Ambel serão tomadas por órgão deliberativo especialmente constituído para este

fim, integrado  pelos representantes  da Assembléia  e do  governo  e  por  10

representantes dos  municípios, sendo cinco escolhidos pelos prefeitos e cinco

pelos vereadores.

     Requerimento -  A reunião  da próxima quarta-feira (22) foi solicitada em

requerimento do  deputado Ivair  Nogueira (PDT),  que é também o presidente da

Comissão Especial  criada para  analisar a  PEC 51/98.  O  vice-presidente  da

Comissão é  o deputado  Tarcísio Henriques  (PSDB) e  o relator  da matéria, o

deputado Alberto Pinto Coelho (PPB).

     Deputado pede vista de parecer sobre PLC 27/97

     Na reunião  desta quarta-feira (15) da Comissão de Administração Pública,

o deputado  Arnaldo Penna  (PSDB) pediu  vista do  parecer para  1º turno,  do

deputado Marcos Helênio (PT), sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/97.

O projeto, do governador do Estado, altera a redação do caput do artigo 270 da

Lei 869/52, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado.

     O PLC  estabelece que  a reposição  de importância devida pelo servidor à

Fazenda Estadual será definida em regulamento. De acordo com a lei em vigor, o

desconto de  vencimento do  servidor  não  pode  exceder  à  quinta  parte  da

importância líquida  de sua remuneração. O projeto também revoga parágrafo que

permite o arredondamento de período superior a 182 dias em um ano, para efeito

de aposentadoria e adicionais.

     Emendas -  O parecer  do deputado  Marcos Helênio  (PT), que  poderá  ser

votado na  próxima reunião, opina pela aprovação do projeto com as emendas nºs

1 e 2. A emenda nº 1 modifica a redação do artigo 2º, a fim de que a lei entre

em vigor  seis meses  após sua publicação. A alteração foi feita para que seja

respeitado o  período de  transição dos  que  se  acham  na  iminência  de  se

aposentarem. A  emenda nº  2 dá  nova redação  ao artigo  3º,  determinando  a

revogação das disposições em contrário.

     Presenças  -   Foi  aprovada,  também,  uma  proposição  que  dispensa  a

apreciação do  Plenário. Compareceram  à reunião  os deputados Leonídio Bouças

(PFL), que  a presidiu,  Arnaldo Penna  (PSDB), Marcos Helênio (PT), Sebastião

Helvécio (PPB) e Ibrahim Jacob (PDT).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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