Delegado reconhece fichas e assume que determinou incineração

---

     Os delegados  Ediraldo Brandão  e Sérgio Freitas reconheceram, como sendo
da Coseg,  as fichas de ex-presos políticos entregues a veículos de imprensa e
atualmente em  poder da CPI que investiga a destinação dos arquivos do extinto
Departamento de  Ordem Política  e Social (Dops). Os dois prestaram depoimento
ontem (14)  à Comissão  Parlamentar de  Inquérito da  Assembléia. Brandão  foi
chefe da  Coordenação Geral  de Segurança  (Coseg) da  Secretaria de Segurança
Pública de Minas Gerais (SSP/MG) de 1976 a 1982, e Sérgio Freitas, coordenador
especial da Coseg em 1983 e coordenador geral de Segurança em 1995.
     Segundo Ediraldo  Brandão, a  Coseg assumiu  a guarda  da documentação do
Dops  a  partir  de  1973,  quando  o  Departamento  passou  a  ser  um  órgão
eminentemente  operacional   e  a   Coseg  ficou  responsável  pela  guarda  e
alimentação dos  arquivos.  As  fichas  seriam  índices  ou  indicativos  para
reconhecimento das  fotos,  que  eram  cópias  de  fotos  do  Dops.  No  mesmo
depoimento, prestado  ontem (14)  à CPI, Ediraldo Brandão mostrou um documento
que, segundo ele, é a trilha de toda a microfilmagem feita na SSP/MG.
     O documento contém um programa de modernização da Secretaria, incluído no
II Plano  Mineiro de  Desenvolvimento Econômico  e Social, a ser implantado no
período de 1976 a 1979. Esse plano previa a microfilmagem de documentos o que,
segundo informou  Ediraldo Brandão, foi feito a partir de 1982, começando pelo
Instituto Médico Legal.
     Arquivos foram microfilmados em 1982
     Já  os  arquivos  do  Dops,  disse  o  delegado,  foram  microfilmados  e
incinerados, por  determinação dele,  no segundo  semestre de 1982 e início de
1983, sob  a coordenação do delegado Sérgio Freitas, atualmente no Detran. "Eu
sou o responsável direto pela microfilmagem e incineração do arquivo", afirmou
Brandão.
     Os depoentes  responderam perguntas  do relator  da CPI,  deputado  Ivair
Nogueira (PDT)  e do  deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que pediu a formação
da Comissão.  Ediraldo Brandão disse que é possível que existam informações do
Dops em outros órgãos, como a Polícia Militar (PM2) e Polícia Federal, uma vez
que todos  faziam parte  da Comunidade  de Informações,  sob a  coordenação do
Serviço Nacional  de  Informações  (SNI).  No  entanto,  afirmou  que  não  há
registros de Inquérito Policial-Militar (IPM) nos arquivos do Dops.
     Duas cópias  - Ediraldo Brandão disse que foram feitas duas cópias dos 96
rolos de  microfilmes que  contêm os  arquivos do Dops. Uma estava em poder da
Coseg -  que teria sido transferida para o Arquivo Público Mineiro - e a outra
ficou no  Instituto de  Identificação, que  à época,  era dirigido  pelo atual
secretário de  Segurança  Pública,  Santos  Moreira.  O  delegado  defendeu  a
abertura  dos  arquivos  pela  sua  importância  histórica.  Questionado  pelo
deputado Ivair  Nogueira, Brandão disse que a Lei Federal 5.433/68, que proíbe
a incineração de documentos históricos, foi regulamentada apenas recentemente.
Outra informação  dada foi de que existe um livro de registros - Livro Index -
dos documentos  microfilmados, que  já teria  sido entregue ao Arquivo Público
Mineiro.
     Acusações -  Ediraldo Brandão  desafiou o  secretário  Santos  Moreira  a
provar acusações  feitas à imprensa de que ele e outros cinco delegados fariam
parte de um grupo de extrema direita, com atuação em bingos e garimpo. "Santos
Moreira tem obrigação moral de provar o que fala", ressaltou.
     O delegado  Sérgio Freitas garantiu que todos os documentos que compunham
o arquivo do Dops foram microfilmados e incinerados na Mannesman. Segundo ele,
esse arquivo começou em 1927 e terminou em 1976, quando foi transferido para a
Coseg. Ele  negou que  uma comissão tenha sido formada para essa ação, e disse
que todos  os funcionários  do Departamento  de Microfilmagem  participaram do
trabalho. Freitas disse, ainda, que desconhecia a lei que proíbe a incineração
de documentos  históricos. E que, em 1990, quando a Lei Estadual que determina
a transferência  dos arquivos  do Dops  ao Arquivo  Público Mineiro  (APM) foi
publicada, já não existiam mais papéis, apenas os microfilmes.
     Sérgio Freitas  disse, também,  que em 1995, quando era coordenador Geral
de Segurança,  "recomendou" ao  secretário Santos  Moreira  que  entregasse  o
arquivo do  Dops ao Arquivo Público Mineiro, mas que não sabe por que isso não
foi feito. Em 1996, por ter se indisposto com o secretário, ele saiu da Coseg.
O delegado  informou, ainda,  que a  Coseg tinha  a  incumbência  de  fornecer
informações à  administração pública e, portanto, as fichas que estão em poder
da CPI foram feitas pela Coseg após 1973, com cópias de fotos do Dops.
     O diretor do Dops em 1983 e 1984, Edilber Pereira, também foi ouvido pela
CPI, mas afirmou nada saber do assunto.
     A representante  do Movimento  Tortura Nunca  Mais  no  Rio  de  Janeiro,
Cecília Coimbra,  falou à  CPI da experiência de abertura dos arquivos naquele
Estado. Segundo  ela, o  processo foi  tranqüilo, tendo  sido oferecido acesso
livre a  pesquisadores, com  a garantia  de  preservação  da  privacidade  dos
envolvidos.
     O deputado  federal Nilmário Miranda (PT/MG) sugeriu à CPI a apresentação
de um  projeto para  alterar a  lei que  prevê a transferência dos arquivos do
Dops ao  Arquivo Público  Mineiro (APM). O deputado observou que, após 1973, a
Coseg passou  a armazenar informações políticas e que a lei deveria determinar
que todo  arquivo relacionado  à repressão política fosse passado ao APM. Para
Nilmário Miranda,  nada justifica  o uso  de informações da época da ditadura.
Por isso,  deveria ser criada uma responsabilização pelo uso de informações do
período do  arbítrio. Ele sugeriu, ainda, que grupos de Direitos Humanos sejam
incluídos na comissão que vai analisar o arquivo em poder do APM.
     Ausência -  O secretário  de  Segurança  Pública  em  1985/1986,  Crispim
Jacques Bias Fortes justificou a ausência da reunião por problemas de saúde.
     Presenças -  A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Pimenta (PSDB),
com a  participação, ainda,  dos deputados  Adelmo Carneiro  Leão (PT),  Ivair
Nogueira (PDT), Paulo Schettino (PTB), Wilson Pires (PFL) e Tarcísio Henriques
(PSDB). O  representante da  Ordem dos  Advogados do  Brasil (OAB/MG), Antônio
Romanelli, também acompanhou a reunião.

---

Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

---