Coseg reconhece que microfilmes do Arquivo Pöblico sßo cïpias
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a destinação dos arquivos do extinto Departamento de Ordem Po...
08/04/1998 - 02:02Coseg reconhece que microfilmes do Arquivo Pöblico sßo cïpias
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a destinação dos
arquivos do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) ouviu ontem
(7) o coordenador geral de Segurança da Secretaria de Estado da Segurança
Pública, Alexandre Carrão Mesquita Machado. Ele não reconheceu as fichas do
Dops que estão em poder da CPI, nem soube dar qualquer esclarecimento sobre a
incineração dos arquivos. No entanto, reconheceu que os microfilmes
encaminhados ao Arquivo Público Mineiro pela SSP/MG são cópia dos originais,
que estão lacrados no Instituto de Identificação.
O coordenador de Informações da Coordenação Geral de Segurança (Coseg) da
Secretaria de Segurança Pública, Ariovaldo da Hora e Silva também afirmou
nunca ter visto as fichas. Ele disse, ainda, que nunca teve nenhum
relacionamento com os arquivos do Dops e que desconhece a realização de
torturas naquele Departamento.
Os depoentes foram questionados pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT),
que pediu a formação da CPI, e pelo relator, deputado Ivair Nogueira (PDT).
Alexandre Carrão disse que não compete a ele presidir inquérito policial ou
sindicância administrativa sobre o desvio das fichas do Dops. Segundo Carrão,
essa determinação compete ao secretário Santos Moreira, já que seus
antecessores na Coseg não são obrigados legalmente a fornecer qualquer
informação.
Tortura - O coordenador de Informações da Coseg, Ariovaldo da Hora,
informou que é funcionário da Secretaria de Estado da Segurança Pública há
cerca de 40 anos, tendo sido escrivão do Dops até 1971, quando foi transferido
para a Coseg. Embora tenha afirmado que, como escrivão, nunca participou de
sessões de tortura, diligências policiais ou prisões, Ariovaldo se reconheceu
em foto da revista Veja, de 1976, quando participava da repressão a uma
manifestação em Belo Horizonte.
O depoimento do delegado Ariovaldo da Hora também foi questionado pela
representante do Movimento Tortura Nunca Mais, Heloísa Greco, que encaminhou à
CPI um dossiê com trechos do relatório do Movimento, publicado em 1985, que
cita Ariovaldo da Hora, várias vezes, como torturador. Ele também foi
identificado pelo ex-preso político Afonso Celso Lana Leite, que foi torturado
no Dops em 1969.
Heloísa Greco também questionou afirmação de Alexandre Carrão de que
cerca de 60 pedidos de informação foram atendidos pela Coseg nos anos de 1996
e 1997, sem necessidade de pedido de habeas data. Segundo ela, os pedidos
foram encaminhados pelo Movimento Tortura Nunca Mais e pela Coordenação de
Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte e a única informação
conseguida foi um atestado de bons antecedentes.
Processo em Minas Gerais está mais atrasado que outros estados
Heloísa Greco alertou sobre a importância de resgatar a história desse
período. Para ela, os arquivos do Dops são apenas uma ponta, já que o
Departamento fazia parte de uma rede, que envolvia os Centros de Informações
das Forças Armadas, grupos pára-militares e pára-policiais. "O mais
preocupante - disse Helena Greco - é que o acervo do Dops ficou sob a
responsabilidade de um torturador contumaz." Ela ressaltou, ainda, que Minas
Gerais está atrasada uma década na liberação de documentos da época da
repressão, em comparação com estados como o Rio de Janeiro. "Ainda há o temor
de que a história seja reconstituída e o horror do Estado seja conhecido
publicamente", disse.
Delegado Ediraldo Brandão será ouvido na próxima reunião
A CPI do Dops aprovou ontem vários requerimentos:
* do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT): solicitando que seja enviado
ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública, Santos Moreira,
requisitando os livros de registro das incinerações do arquivo do extinto
Dops;
* do deputado Adelmo Carneiro Leão: solicitando que as fichas recebidas
de remetente anônimo pela CPI sejam encaminhadas a órgãos e entidades
técnicos, inclusive à Secretaria de Segurança Pública do Estado, para que se
avalie a sua autenticidade;
* do deputado Adelmo Carneiro Leão: requer que sejam ouvidos, em 14 de
abril, o delegado Ediraldo Brandão, chefe da Coordenação Geral de Segurança de
1976 a 1982; o delegado Sérgio Freitas, coordenador Especial da Coordenação
Geral de Segurança em 1983; Cecília Coimbra, representante do Movimento
Tortura Nunca Mais; e Suzana Lisboa, membro da Comissão de Mortos e
Desaparecidos do Ministério da Justiça;
* do deputado Ivair Nogueira (PDT): requer que seja pedido ao secretário
de Segurança Pública a transferência dos arquivos lacrados pela CPI para local
que ofereça condições de preservação e segurança;
* do deputado Ivair Nogueira (PDT): solicitando ao Arquivo Público
Mineiro informações sobre a comissão que teria sido constituída com a
Secretaria de Segurança Pública para estudo e separação da documentação do
antigo Dops, conforme determinava a Lei 10.360, de acordo com o depoimento
prestado pelo delegado Ariovaldo da Hora e Silva. Solicita, ainda, que o
Arquivo Público Mineiro encaminhe cópia do relatório que teria sido elaborado
pela comissão, a relação dos funcionários que dela participaram e o ato de sua
constituição:
* do deputado Ivair Nogueira: solicitando que os microfilmes do arquivo
do Dops, lacrados no Instituto de Identificação, sejam analisados e
classificados por técnicos de Documentação da Assembléia Legislativa e
posteriormente comparados com os microfilmes que estão no Arquivo Público
Mineiro.
Presenças - Participaram da reunião, presidida inicialmente pelo deputado
Carlos Pimenta (PSDB), os deputados Wilson Pires (PFL) - que posteriormente
presidiu a reunião; Adelmo Carneiro Leão (PT); Antônio Andrade (PMDB); Paulo
Schettino (PTB) e Ivair Nogueira (PDT).
Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800