CPI ouve empresário do setor joalheiro

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     A Comissão  Parlamentar de  Inquérito formada para apurar a instalação de

garimpos nos  rios do território do Estado de Minas Gerais ouviu nesta quarta-

feira (1/4),  depoimentos de  empresários do  setor joalheiro e do vereador de

Nova Era  Sebastião Siqueira.  O  delegado  Inácio  Gabriel  Prata  Neto  e  o

presidente da  Cooperativa Regional  dos Garimpeiros  de  Diamantina,  Antônio

Fernandes Martins, apesar de convidados, não compareceram à reunião.

     O primeiro  a ser ouvido foi o presidente da Associação dos Joalheiros de

Minas Gerais e diretor-executivo da Fiemg, Raimundo de Almeida Vianna. Ele foi

questionado pelos  deputados Raul  Lima Neto  (PDT), que  teve a iniciativa de

formar a  CPI, e  Anivaldo Coelho  (PT), presidente  e relator  da Comissão. O

empresário reclamou  dos altos  impostos e  disse que  muitas vezes a evasão é

feita não  por vontade  do comprador,  mas porque as dificuldades impostas são

muitas. A liberação de um produto, por exemplo, pode levar até dez dias.

     Fiscalização -  Além  dos  impostos,  que  estimulam  a  clandestinidade,

Raimundo Vianna  disse que  é muito difícil fiscalizar o contrabando, já que o

transporte de  pedras pode ser feito até mesmo em um maço de cigarros. Segundo

o empresário, apenas o atual Governo do Estado teve sensibilidade para reduzir

o IMCS  de 18%  para 12%.  Raimundo Vianna  ressaltou, ainda, que o setor gera

divisas e empregos e indagou: "será que o whisky é considerado supéfluo para a

Escócia?".

     Ele defendeu o fortalecimento da indústria joalheira como forma de inibir

irregularidades e  entregou à  CPI um  relatório do  Instituto  Brasileiro  de

Pedras e  Metais Preciosos.  Segundo esse  documento, a  exportação de  gemas,

metais preciosos,  jóias e  afins em  Minas Gerais teve queda de 6,6% em 1997,

tendo como  base o  ano de 1996. Em 1996 foram exportados US$ 221,48 milhões e

em 1997,  US$ 206,7 milhões. A exportação de ouro em barras, fios, etc. também

teve queda de 5,8% em 1997.

     Empresário diz que ZPE é chance de legalização do setor

     Para o presidente da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Teófilo

Otoni, Kalil  Kassim Elawar, a legalização virá quando os garimpeiro receberem

algum benefício  com isso.  Ele lembrou  que os  primeiros a  trabalharem  com

garimpo eram  pessoas que tinham problemas com a lei e que a clandestinidade é

própria da  atividade. Elawar  defendeu que a ZPE é a chance de legalização do

garimpo e  que pode  gerar até 3 mil empregos. Apesar disso, o investimento do

Estado no  empreendimento ainda  é tímido. A deputada Maria José Haueisen (PT)

concordou, lembrando  que  pelo  terceiro  ano  foi  incluída  uma  emenda  ao

orçamento do  Estado destinando  R$ 1,6 milhão para a ZPE, mas os recursos não

foram liberados.

     Nova Era  - O  vereador  de  Nova  Era  Sebastião  Siqueira  defendeu  os

garimpeiros dizendo  que a  maioria  continua  na  miséria.  Segundo  ele,  os

pequenos não  têm técnica  nem maquinário,  dedicam-se a um trabalho perigoso,

mas quano  descobrem alguma jazida são obrigados pelo Departamento Nacional de

Produção  Mineral  (DNPM)  a  sair,  porque  o  título  já  pertence  a  algum

empresário. Ele  acusou, ainda,  o órgão, de dificultar a concessão de títulos

de lavras para garimpeiros - que demorariam até um ano para isso - e facilitar

para empresários,  que em uma semnaa conseguiriam o título. Criticou, ainda as

cooperativas, como a Coogemig, dizendo que ela só defende interesses próprios,

já que  a maior  parte da diretoria possui títulos de lavras. O verador também

criticou os altos impostos.

     A reunião foi presidida inicialmente pelo deputado Anivaldo Coelho (PT) e

depois pelo  deputado José  Militão (PSDB).  Participaram, ainda, os deputados

Kemil Kumaira  (PSDB), Maria  José Haueisen  (PT), Raul Lima Neto (PDT), Paulo

Piau (PFL) e Wilson Pires (PFL).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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