Alemg aprova afastamento remunerado de servidor candidato

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    Os candidatos a cargos eletivos nas esferas federal, estadual e municipal,

que tenham  vínculo funcional  com  a  administração  pública  estadual  terão

assegurado afastamento  remunerado durante  a campanha eleitoral. O projeto de

lei 1212/97   regularizando  a matéria,  de autoria  da  deputada  Maria  José

Haueisen (PT)  foi aprovado em 2º turno, na reunião extraordinária da manhã de

ontem (11/03).

      Maria José  Haueisen justifica que seu projeto regulariza de vez algumas

situações dúbias na legislação específica, quando os órgãos públicos deixam de

remunerar determinados servidores, em razão de sua situação funcional.

    Se sancionado pelo governador, transformando-o em lei, o projeto garantirá

remuneração durante o afastamento aos servidores: concursados, mesmo durante o

período de estágio probatório; os servidores designados e os estabilizados.

      Na mesma  reunião, os  deputados rejeitaram  o projeto de lei 674/96, do

deputado Ajalmar  Silva (PSDB), que propunha obrigatoriedade de instalação nos

ônibus  de   linhas  intermunicipais,   de  instrumento   que  permitisse  aos

passageiros a visualização da velocidade do veículo.

Foi rejeitado,  ainda, o  projeto de  lei 1145/97,  do deputado  Wilson  Pires

(PFL), que  propunha inclusão  nos currículos  do ensino  médio, da disciplina

"Primeiros Socorros".Também  foi  rejeitado  o  projeto  de  lei  1447/97,  do

deputado Leonídio  Bouças  (PFL),  que  propunha  a  implantação  do  programa

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oficial de ensino.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800

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