Polêmica sobre terras públicas movimenta Plenário

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     A polêmica sobre a legitimação de terras públicas marcou os bastidores da

reunião de  Plenário, nesta  quarta-feira (4),  apesar de  ainda não  ter sido

votada a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/96, que trata do assunto.

A PEC  prevê a  aprovação, pela Assembléia, da alienação ou concessão de terra

pública somente  quando a  área exceder a 100 hectares. Hoje o limite é de até

250 hectares.  Apenas depois  da autorização do Legislativo é que a Ruralminas

pode conceder os títulos de legitimação.

     Deputados posicionaram-se  contra e  a favor da proposta em entrevistas e

foi aprovado,  em Plenário,  o requerimento  nº 2.243/97,  do deputado  Adelmo

Carneiro Leão  (PT), em  que solicita à Ruralminas a relação de todas as áreas

de terras  públicas conhecidas,  acima de  250 hectares, existentes no Estado,

determinando sua  localização e  seus ocupantes.  Segundo o deputado, ainda há

várias dúvidas  e polêmica  sobre o  limite das  áreas a serem legitimadas e a

forma de  legitimação, entre outros aspectos. "Minas Gerais tem muitas terras,

mas ninguém sabe quais são e com quem estão", destacou.

     O deputado  também apresentou  questão de  ordem em  que pede  a  votação

agilizada de  outro requerimento  de  sua  autoria.  Neste  requerimento,  ele

solicita informações  à Ruralminas  sobre  todas  as  terras  conhecidas  pelo

Estado. O  2º-vice-presidente, deputado Francisco Ramalho (PSDB), que presidiu

a reunião,  iniciada pelo  presidente Romeu  Queiroz (PSDB),  informou que vai

encaminhar o requerimento para análise da Mesa.

     Denúncia -  O deputado  João Leite  (PSDB), que  foi um  dos relatores da

matéria em  Comissão Especial, denunciou, em entrevista, que a Ruralminas está

apenas esperando a votação da PEC 30/96, para conceder títulos sem autorização

prévia da  Assembléia. Segundo  o deputado,  a Ruralminas  não tem  informado,

também, os  valores das terras concedidas, nem valores e localização das áreas

a serem legitimadas. Desde 1996, a Fundação não envia ao Legislativo processos

de legitimação.

     A Assembléia  já analisou,  até hoje,  11.878 processos de legitimação de

terras públicas,  sendo 9.818  urbanos (82,7%)  e 2.060  rurais (17,3%). Deste

total, 1,55%  referem-se a  áreas maiores  de 100 e menores de 250 hectares. A

maioria dos  pedidos de  legitimação (24,3%) referem-se à Região Metropolitana

de Belo Horizonte (RMBH). O Centro-Oeste é responsável por 11,1% dos pedidos e

o Sul,  por 10,5%.  O Norte  de Minas,  Vales do  Rio Doce  e Jequitinhonha  e

Noroeste correspondem a 42,9% dos pedidos.

     O deputado  Paulo Piau  (PFL) lembrou,  por outro  lado, que  a PEC 30/96

tramita na  Assembléia há mais de ano e que a questão precisa ser resolvida. O

deputado defende  a autonomia  da Ruralminas  para legitimar  áreas de até 100

hectares, mas  também o  envio de informações à Assembléia sobre os processos.

Paulo Piau  apresentou emenda determinando que, no caso de terras acima de 250

hectares, o produtor possa permanecer no local, desde que ele seja produtivo.

     Deliberações do Plenário
     Retirada de tramitação:
     * Do  requerimento 2.315/97, do deputado Irani Barbosa (PSD), solicitando
informações ao diretor-geral do DER/MG sobre o motivo pelo qual não empossou o
representante dos  usuários  de  transporte,  indicado  pela  Ambel  junto  ao
Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.
     Comunicações:
     * Da  bancada do  PDT, sobre  indicação do  deputado Ivair  Nogueira para
líder do partido.
     * Do líder do PSDB, deputado Arnaldo Penna, indicando os deputados Carlos
Pimenta, Tarcísio Henriques e Wanderley Ávila para vice-líderes.
     * Do  líder do  Bloco Parlamentar  de Oposição,  deputado Anderson Adauto
(PMDB), indicando  os deputados  Antônio Roberto  e Paulo  Pettersen (PMDB)  e
Maria José Haueisen (PT) para vice-líderes.
     * Do  líder do  PSDB, deputado  Arnaldo Penna, comunicando a indicação do
deputado  Aílton   Vilela  como   membro  efetivo   da  Comissão  de  Política
Agropecuária e Agroindustrial, e do deputado José Maria Barros como suplente.
     * Do  líder do  PMDB, Antônio  Júlio, comunicando a indicação do deputado
Antônio Andrade  como membro  efetivo da  Comissão de  Política Agropecuária e
Agroindustrial, e do deputado Arnaldo Canarinho como suplente.
     Requerimentos incluídos  em Ordem  do Dia  para fins  do  artigo  288  do
Regimento Interno (retirada de tramitação):
     * Contendo  ofícios do governador Eduardo Azeredo, solicitando a retirada
de tramitação  dos PLs  955/96, de  sua autoria, e 2.263/94 e 2.147/94, do ex-
governador Hélio  Garcia. Os  projetos tratam, respectivamente, de autorização
para reversão  de imóveis,  do Sistema  Estadual de  Medicina de Urgência e do
Código Sanitário.
     Acordo de Líderes:
     * Determina  urgência para  tramitação do  PL 1.543/97, do deputado Paulo
Piau (PFL),  que altera  lei  que  dispõe  sobfe  licitações  e  contratos  da
administração centralizada  e  autárquica  do  Estado,  conforme  requerimento
apresentado pelo autor.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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