Repasse do Fundão p/ ensino será tema de teleconferência

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     A criação  do  Fundo  de  Manutenção  e  Desenvolvimento  da  Educação  e

Valorização do  Magistério -  "Fundão" -  e seu repasse para os municípios é o

tema da teleconferência que a Assembléia Legislativa promove na próxima terça-

feira, dia  31, a  partir de 8h40. O debate será coordenado pelo presidente da

Assembléia, deputado  Romeu Queiroz,  e terá  a participação  de Gilberto José

Rezende  dos   Santos,  superintendente   de  Planejamento  e  Coordenação  da

Secretaria de  Estado da  Educação de  Minas Gerais;  Vítor Vieira dos Santos,

presidente da  Federação Mineira  de Associações Microrregionais de Municípios

(Femam);  Edson   Gonçalves  Soares,   presidente  da  Associação  Mineira  de

Municípios (AMM);  Carlos Roberto  de Souza,  presidente da União Nacional dos

Dirigentes  Municipais   de  Educação  (Undime),  e  Antônio  Carlos  Hilário,

coordenador-geral do  Sindicato Único  dos Trabalhadores em Educação do Estado

de Minas  Gerais  (Sind-UTE).  A  teleconferência  acontece  no  Auditório  da

Assembléia e  poderá ser  sintonizada em  todo o  Estado,  através  de  antena

parabólica.

     O objetivo  do debate  é discutir  as dúvidas  existentes de  prefeitos e

educadores municipais  sobre o processo de repasse das verbas do Fundão, que é

um fundo  contábil que retém 15% das receitas transferidas de todos os Estados

e municípios  para o  financiamento do  ensino fundamental  (1ª a  8ª séries),

através  da  redistribuição  de  recursos.  Essas  receitas  transferidas  são

oriundas do Fundo de Participações Estaduais (FPE) e Municipais (FPM), do ICMS

(Imposto de  Circulação de  Mercadorias e  Serviços) e  do IPI  (Imposto sobre

Produtos Indutrializados).

     O retorno  desses recursos  aos Estados  e municípios  se faz  através de

assinatura de  convênio assinado  entre o  Estado e  cada um dos municípios, e

obedece a um critério de proporcionalidade com o número de alunos matriculados

do ensino  fundamental, nas respctivas redes - o que, em Minas, foi chamado de

processo de  municipalização do  ensino, e  efetivado pelo governo do Estado a

partir do  início deste ano de 98. O objetivo maior do Fundão, de acordo com a

Lei federal nº 9.424 - que estabeleceu as novas diretrizes e bases da educação

- é financiar o ensino fundamental, priorizado através da nova LDB.



     Esta é  a terceira  teleconferência promovida  pela  Assembléia  sobre  o

Fundão -  as duas  primeiras aconteceram  em dezembro  passado -  , e o quinto

evento que  vai debater  a educação  em Minas  Gerais a  partir da nova LDB da

Educação. Em  abril de 97 a Assembléia promoveu um Ciclo de Debates que contou

com a participação de representantes do governo do Estado, autoridades da área

de educação  e dezenas  de professores  e educadores  de todo  o Estado, e, em

outubro, um  fórum técnico  debateu o  ensino fundamental  já em vista da nova

legislação e dos novos critérios de financiametno educacional.

     A teleconferência  promovida pela Assembléia será realizada no Auditório,

e transmitida  ao vivo  para todo  o estado  de  Minas  Gerais,  por  meio  de

satélite,  acessado   por  antena   parabólica,  sintonia   6A1,   polarização

horizontal, ferquência  3910 (ogo  apõs a  Rede Vida),  possibilitando assim o

acompanhamentoo e  a participação  direta de todos os 853 municípios mineiros.

Os  telespectadores  poderão  formular  perguntas  pelo  telefone  0800-310888

(ligação gratuita) ou pelo fax (031)290-7810.

     Maiores informações  podem ser  obtidas através  dos  telefones  290-7800

(área de  Counicação Social)  ou 290-7686/290-7687 (área de Extensão da Escola

do Legislativo).

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907800

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