Instituto de Identificação admite erros nos arquivos

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     O  delegado   Márcio  Barroso  Domingues,  que  em  1980  respondia  pela

Vigilância Especial no extinto Dops e, atualmente ocupa a direção do Instituto

de Identificação  da Secretaria  de Estado  de Segurança Pública, desconhece a

existência  dos  arquivos  com  fichas  de  ex-presos  políticos.  Ele  e  sua

assistente, delegada  Soraya Patrícia  Gandra Fonseca,  afirmaram ontem (17) à

Comissão Parlamentar  de  Inquérito  (CPI)  que  investiga  a  destinação  dos

arquivos do  Departamento de  Ordem Política e Social (Dops) que nunca tiveram

acesso às fichas nem têm conhecimento da existência dos arquivos do Dops.

     Eles disseram  que, por  isso, não tinham condições de afirmar se aquelas

que estão  em poder da CPI, deixadas em frente à rádio CBN, são verdadeiras. A

delegada Soraya  Fonseca esclareceu,  no seu  depoimento, que a ficha a que se

refere o assessor parlamentar Sálvio Humberto Penna - recentemente impedido de

obter o  atestado de  antecedentes por  ter registro de impedimentos policiais

ligados à  Lei de  Segurança Nacional  - não  são do  Dops, mas de registro de

identificação criminal,  solicitado em  1972 e  feito pela antiga Delegacia de

Vigilância  Geral.  Ela  argumentou  que  no  processo  de  informatização  do

Instituto   houve    confusão   com    informações   que   foram   cadastradas

equivocadamente. A partir do caso de Sálvio Penna, esses problemas estão sendo

reavaliados a  medida em  que surge  uma demanda  e as  anotações excluídas do

cadastro.

     Mas os três depoimentos de pessoas que tiveram problemas com documentação

junto à  Secretaria de  Estado da  Segurança Pública,  após a  Lei da Anistia,

devido  a   atuação  política   durante  o  Regime  Militar  contrariam  essas

declarações. O fato mais recente, referente a Sálvio Humberto Penna, aconteceu

em dezembro de 1997.

     Orientado  no   Posto  de   Identificação,   localizado   na   Assembléia

Legislativa, Penna  procurou a  delegada Soraya  na  sede  do  Instituto.  Ela

mostrou uma  ficha com  as impressões  digitais e  informações como  endereço,

motivo da  prisão e auto de prisão do DOI ID4, além de um retrato do assessor,

tirado na  data de sua prisão, em 1972. Ela o orientou a conseguir um atestado

de antecedentes  junto à Justiça Militar. "Saí convencido a fazer isso. Depois

vi o  absurdo porque  nunca me  considerei um  criminoso. Fui  opositor de  um

regime militar instalado num golpe e que nos jogou na ilegalidade", protestou.

Em 83  e 91,  Sálvio solicitou  o mesmo  atestado, com sucesso, pois antes não

havia nenhum registro.

     Para o  vereador de  Belo Horizonte  Betinho Duarte (PSB), os arquivos do

Dops existem. Ele contou que durante muitos anos, mesmo após a Lei da Anistia,

constavam dos  registros que ele tinha antecedentes criminais. Segundo Duarte,

em agosto  de 1995  ele entrou  com ação  de habeas  data, para ter acesso aos

documentos relativos  a  depoimentos  prestados  por  ele  no  Dops.  O  atual

secretário de  Segurança Pública,  Santos Moreira,  enviou a  ele,  então,  um

envelope com  11 páginas  do depoimento  prestado quando  Betinho  Duarte  foi

preso, em  maio de  1968. "Essa  é a  prova cabal  de que  existe o  arquivo",

ressalta o vereador.

     O advogado  Aluísio Rodrigues Coelho, assessor da deputada federal Sandra

Starling (PT),  contou que, ao tentar um porte de arma, em 1989, foi informado

de que  nos registros  dele havia  impedimentos. "A  história não  pode apagar

nossos antecedentes políticos porque nos orgulhamos deles. Mas também não pode

nos impedir de exercer nossos direitos", observou.

     O diretor  do  Instituto  de  Identificação,  Márcio  Barroso  Domingues,

reconheceu que  as identificações  criminais por  assuntos ligados  à  Lei  de

Segurança Nacional  não podem  ser consideradas  pelo Instituto.  No  entanto,

ponderou que  essas fichas  estão misturadas  a mais de 800 mil cadastros, 2,4

milhões de  registros computadorizados,  além de  11 milhões  de fichas com as

impressões digitais de pessoas que requereram carteiras de identidade. Segundo

ele, os  erros decorreram  do processo  de informatização  do arquivo, feito a

partir de 1995. "Não podemos dizer se há outros casos, mas é possível", disse.

Segundo o delegado, as falhas serão corrigidas à medida que forem surgindo.

     CPI comprova novos registros ligados a inquéritos do Dops

     Após a  reunião da  CPI,  presidida  inicialmente  pelo  deputado  Carlos

Pimenta (PSDB),  os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Ivair Nogueira (PDT)

foram ao  Posto de  Identicação da  SSP, localizado na Assembléia Legislativa,

para comprovar  se as notas a respeito de Sálvio Penna haviam sido retiradas -

conforme foi  determinado pelo  diretor Márcio  Domingues. De  fato, não havia

mais impedimentos  nos  registros  do  assessor  parlamentar.  No  entanto,  o

primeiro  registro  constante  do  atestado  do  representante  da  Ordem  dos

Advogados do  Brasil/MG, Antônio  Ribeiro Romanelli, referia-se a um inquérito

no Dops, ligado à Lei de Segurança Nacional.

     O atestado de outro ex-preso político, José Roberto Gonçalves de Rezende,

também  consultado   ontem  (17)  estava  liberado.  O  advogado  criminalista

participou da  Vanguarda Popular  Revolucionária  (VPR)  e  não  teve  atuação

política em  Minas no  período militar,  tendo ficado  preso de maio de 1971 a

dezembro de 1979, no Rio de Janeiro.

     O  relator  da  CPI,  deputado  Ivair  Nogueira  (PDT),  decidiu,  então,

formalizar  junto   à  Comissão  uma  solicitação  para  que  o  Instituto  de

Identificação envie  os atestados  de todos  os relacionados nas 52 fichas que

estão em poder da CPI.

     Requerimentos -  A CPI  aprovou requerimentos do deputado Ivair Nogueira,

solicitando ao  vereador Betinho  Duarte  cópia  dos  atestados  e  documentos

apresentados por ele na reunião de ontem, e ao Instituto de Identificação, dos

documentos  referentes  a  Sálvio  Penna.  Aprovou,  ainda,  requerimentos  do

deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), solicitando que na reunião da CPI de 24 de

março, às  10 horas,  sejam ouvidos a deputada federal Sandra Starling, autora

da lei  que determina  a transferência  dos arquivos  do Dops  para o  Arquivo

Público Mineiro;  a diretor do Arquivo, Norma Góes Monteiro, e o secretário de

Estado da  Cultura, Amílcar  Martins, e que os outros convidados sejam ouvidos

na mesma data, às 14 horas.

     Presenças -  Participaram da  reunião os deputados Ivair Nogueira (PDT) -

relator, João  Batista de  Oliveira (PDT),  Adelmo Carneiro Leão (PT), Antônio

Roberto (PMDB),  Wilson Pires (PFL) - vice-presidente, Carlos Pimenta (PSDB) -

presidente e  Tarcísio Henriques (PMDB). Também participaram os representantes

da OAB/MG, Antônio Ribeiro Romanelli, e Márcio Santigado.

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Responsável pela informação: Fabiola Frage - GCS - 031-2907800

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