Taxas de telefonia são tema de reunião da Def.Consmidor

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     A Comissão  de Defesa  do Consumidor  discutiu nesta  terça-feira (31) as

taxas de  assinatura mensal  de telefones  celulares e as tarifas cobradas aos

usuários, por  minuto. Para  o autor  do requerimento  que originou a reunião,

deputado João  Batista de  Oliveira (PDT), o valor elevado das tarifas soma-se

aos procedimentos  de cobrança  que não  são claros.  "O consumidor  não  fica

esclarecido e não consegue identificar as irregularidades", aponta.

     O coordenador  do Procon-BH,  Rodrigo  Botelho  Campos,  informou  que  a

entidade recebeu,  nos  anos  de  1996  até  princípio  deste,  cerca  de  170

reclamações  relacionadas   às  taxas   cobradas  pela  Telemig  Celular.  Ele

esclareceu que  as reclamações  são basicamente  relacionadas ao elevado valor

das tarifas  e às  constantes e  discrepantes variações  do  valor  final  das

contas, identificados  de mês  em mês,  pelos  usuários.  A  representante  do

Movimento das  Donas de  Casa, Maria  do Céu  Kupidlowiski, destacou que assim

como as  taxas, a  carga tributária,  associada  ao  serviço  telefônico,  tem

onerado ainda  mais o  consumidor. "Queremos  uma telefonia de qualidade e com

preço justo", reclamou.

     O representante  da Telemig  Celular, Gilmar Camargo de Almeida, explicou

que a  fixação dos  preços  é  feita  tendo  como  base  planilhas  de  custo,

apresentadas ao  Ministério das  Comunicações e  à Telebrás.  Ele alegou que a

carga tributária,  associada às  contas é  de cerca  de 30%.  "Se os  impostos

fossem menores,  poderíamos baixar  os valores",  alegou. Gilmar Camargo disse

que a  empresa não  reajusta as  tarifas desde  1995 e  que neste tempo, foram

criados quatro  planos diferenciados  que baixaram  as taxas.  Gilmar  Camargo

explicou que  as chamadas  locais são  agrupadas, nas  contas telefônicas, por

determinação de  portaria, mas caso o consumidor deseje a discriminação, basta

requerer junto à empresa.

     Transferências -  O representante  da  Telemig  Celular  informou  que  a

empresa desabilitou  1.300 aparelhos  que  tiveram  habilitação  irregular  no

Estado. Moradores  de outros  estados  da  Federação  estão  registrando  seus

aparelhos em  Minas, devido às dificuldades de serem atendidos em seus estados

de origem. "Isso é fraude. Nossa concessão é para atender uma área específica,



em Minas.  Não podemos aceitar esta situação", ressaltou. Gilmar Camargo disse

que a empresa está investigando uma série de números suspeitos.

     Presenças - Participaram da reunião os deputados Geraldo Nascimento (PT),

que a  presidiu; Ambrósio  Pinto (PTB),   Antônio  Andrade (PMDB),  João Leite

(PSDB), e João Batista de Oliveira (PDT).

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