Arquivos do Dops serão transferidos p/ o Arquivo Públ.Mineiro

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     O secretário  de Estado da Cultura, Amílcar Viana Martins Filho, garantiu

ontem, durante reunião da CPI que investiga a destinação dos arquivos do Dops,

que até  o dia 3 de abril, quando deverá deixar o governo, toda a documentação

microfilmada referente  a  presos  políticos,  que  ainda  está  em  poder  da

Secretaria de  Estado da  Segurança, já  estará no  Arquivo  Público  Mineiro,

conforme exige a lei. Segundo o secretário, o governo está adquirindo máquinas

leitoras e copiadoras de microfilmes para equipar uma sala especial do Arquivo

Público, que terá, ainda, uma funcionária treinada, para permitir o acesso das

pessoas àquela documentação.

     Durante a  reunião da manhã de ontem, os debates da CPI se deram em torno

da propriedade  ou não da abertura irrestrita das fichas do Dops ao público. O

secretário citou  o Decreto  Federal 2.134,  que faculta  o acesso público aos

arquivos sigilosos  somente com  a autorização  expressa do  titular da ficha.

Amílcar Martins  defendeu a  determinação  legal,  alegando  que  ela  visa  a

proteger a  privacidade e a honra das pessoas fichadas, uma vez que muitas das

informações contidas  em  relatórios  da  polícia  "são  mentirosas  ou  foram

arrancadas  sob   coação",  disse   ele.  "Há  casos  até  de  dados  sobre  o

comportamento sexual  de pessoas  que foram  perseguidas pelo regime militar",

completou.

     Fichas queimadas  -  O  secretário  respondeu  a  várias  indagações  dos

deputados, que  contestaram, juntamente  com o  representante da  OAB, Antônio

Romanelli, o  fato de documentos públicos terem sido incinerados, quando a lei

impede a  queima de arquivos dessa natureza. Ele disse não ter conhecimento do

que foi  feito com os arquivos em administrações anteriores, mas assegurou que

os rolos  microfilmados existem,  já que  o próprio  secretário  de  Segurança

Pública, Santos  Moreira, prometeu  transferi-los ao  Arquivo Público Mineiro.

Disse, ainda,  que é  "absolutamente inaceitável"  o fato de as fichas do Dops

estarem "contaminando"  as fichas  do Instituto de Identificação, conforme foi

comprovado na última reunião da CPI.

     Ao final do seu depoimento, Amílcar Martins apresentou sua própria ficha,

dispondo-se a  abri-las publicamente.  Acrescentou que  elas são  uma prova da

existência do  arquivo. "Não  está em questão se essas fichas existem ou não",

disse o  secretário. "O que se coloca é a importância de transferir sua guarda

para um local apropriado, obedecendo a lei", disse ele.

     Economista atesta a autenticidade das fichas

     A CPI  do Dops  aprovou, após  o depoimento  do secretário  de Estado  da

Cultura, requerimento  convidando a economista Maria Dalci Ricas a fazer parte

da reunião,  para confirmar  a autenticidade  de duas  fichas com  fotos suas,

presentes entre  os documentos que foram deixados em frente à Rádio CBN. Dalci

Ricas confirmou  que as  fotos foram  tiradas numa  sala do Dops, antes e após

sessões de  torturas de  que foi  vítima. Também citou nomes de torturadores e

afirmou que outras pessoas teriam sido vítimas de violência.

     Ainda na   reunião  da CPI,  foi aprovado requerimento do deputado Adelmo

Carneiro Leão  solicitando que  os  documentos  encontrados  no  Instituto  de

Identificação sejam lacrados e colocados à disposição da CPI.

     Presença -  Participaram da  reunião os  deputados Carlos Pimenta (PSDB),

que a presidiu; Ivair Nogueira (PDT), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Wilson Pires

(PFL).

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

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