CPI do Garimpo ouve primeiros convocados

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     A  Comissão   Parlamentar  de  Inquérito  (CPI)  formada  para  apurar  a

instalação de  garimpos nos rios de Minas Gerais e seus efeitos devastadores e

corruptores teve  nesta quarta-feira (18) sua primeira reunião com convidados.

Representantes de  órgãos ambientais  e do  Sindicato da  Indústria  Extrativa

Mineral de  Minas Gerais  apresentaram um  painel da  atividade mineradora  no

Estado, desde a concessão da licença até a fiscalização ambiental.

     Para o  gerente da Divisão de Controle de Atividades da Fundação Estadual

do Meio  Ambiente (Feam),  Caio Márcio  Rocha, tudo  indica que a atividade de

garimpo praticada  clandestinamente  em  Minas  Gerais  vai  continuar  assim,

ilegal. O  prazo  para  licenciamento  ambiental,  definido  pela  Deliberação

Normativa 22/97,  elaborada pela  Feam e  outros órgãos ambientais, termina em

agosto deste  ano e  praticamente não há processos encaminhados. "Foi um passo

importante, mas não é a solução dos problemas", observou.

     Segundo Caio  Rocha, a  maior dificuldade  é que os garimpeiros exercem a

atividade clandestinamente em áreas cuja titularidade já é de outras empresas.

O representante  da Feam reconheceu a dificuldade em fiscalizar a mineração no

Estado, especialmente  a atividade  nômade do  garimpo e  informou que  não há

planejamento  de   como  agir  após  agosto  deste  ano,  quando  o  prazo  de

regularização termina.  "A Feam  só  consegue  fiscalizar  os  empreendimentos

legalizados. Garimpo clandestino é coisa de polícia", afirmou.

     Caio Rocha,  respondendo a  questionamento do  deputado  Raul  Lima  Neto

(PDT), disse  que empresas  como a  Mineração Rio  Novo  e  a  Tejucana  foram

licenciadas no início dos anos 90, e atuam legalmente. "Esse tipo de atividade

dificilmente seria licenciada hoje, mas foi antes e é legal", observou.

     Ibama afirma que garimpagem ilegal foi desativada em Minas

     O superintendente  do Ibama,  Jader Pinto Figueiredo, por outro lado, leu

um relatório  de atividades  de  fiscalização  realizadas  pelo  Instituto  em

garimpos, desde  1989, quando  ele foi  criado. O  relatório afirma  que "como

avaliação da  atual situação  dos garimpos  no Estado, pode-se concluir que as

práticas  de   garimpagem  desenvolvidas   por  garimpeiros   nômades,   foram

desativadas". Questionado  pelo deputado  Raul Lima  Neto,  entretanto,  Jader



Figueiredo disse  que é  difícil fiscalizar  as  dragas  clandestinas  porque,

quando o Ibama vai a um rio, elas são transferidas para outro.

     O superintendente  do Ibama  garantiu, entretanto, que todas as denúncias

apresentadas ao órgão em Minas Gerais foram apuradas. "Gostaria que o deputado

enviasse denúncias  de onde há dragas clandestinas em Minas Gerais", desafiou.

O deputado  Raul Lima Neto apresentou, assim, um requerimento, que será votado

na próxima  reunião, solicitando  ao Ibama a apuração de denúncias sobre cerca

de 100  dragas ilegais em atividade nos rios Paranaíba, Jequitaí, Piracicaba e

das Mortes, segundo publicação do jornal "Estado de Minas" de 30 de outubro de

1997.

     DNPM age a partir de denúncias

     O diretor do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), Celso Luiz

Garcia, também leu um relatório sobre os garimpos mineiros, segundo o qual há,

em Minas,  14.750 garimpeiros,  distribuídos em  oito zonas  de garimpo.  Esse

número foi  alcançado a  partir de  um recenseamento  feito pelo  DNPM, com  a

colaboração de  órgãos  como  o  IBGE,  Ibama,  Funai,  Ministério  da  Saúde,

prefeituras e outros.

     Segundo o  diretor, o  DNPM coíbe a atividade ilegal, mas só pode atuar a

partir de  denúncias. "Temos  cinco geólogos  e cinco  engenheiros para cobrir

todo o  Estado. Se  não formos  motivados  por  denúncia,  dificilmente  vamos

cumprir nosso  papel", disse.  Celso Garcia observou que a atividade minerária

tem sido  praticada em  Minas Gerais  há cerca de 300 anos, e que esse passivo

está sendo  cobrado agora. Na visão dele, há um problema social, de geração de

empregos, e  a atividade  não pode  ser crucificada.  "O  homem  ter  que  vir

primeiro", ressaltou.

     Contrabando - O presidente do Sindicato da Indústria Extrativa Mineral de

Minas Gerais,  José Maurício Neto, afirmou que existe o contrabando de pedras,

jóias e ouro, mas, indagado pelos deputados Anivaldo Coelho (PT), presidente e

relator da  CPI, e  Raul Lima  Neto (PDT),  autor do requerimento que formou a

Comissão, disse que não pode citar nenhum nome envolvido com esse contrabando.

Segundo ele, os dados que possui são de estatísticas publicadas no exterior.

     Requerimento aprovado - A CPI do garimpo aprovou requerimento do deputado

Anivaldo  Coelho  (PT)  solicitando  a  incusão  dos  seguintes  depoentes:  o

secretário de  Estado da  Segurança  Pública  Minas  Gerais,  delegado  Santos

Moreira; o  presidente da Cooperativa Federal dos Garimpeiros, Anísio Ribeiro;

o presidente  da Associação de Joalheiros de Minas Gerais, Raimundo de Almeida

Vianna e  o presidente  da Cooperativa  dos Garimpeiros  de Nova  Era,  Afonso

Paulino.

     Presenças - Participaram da reunião, presidida pelo deputado Anivaldo

Coelho (PT), os deputados José Militão (PSDB), Paulo Piau (PFL) e Raul Lima

Neto (PDT), além de Caio Márcio Rocha, representante do presidente da Feam,

Maurício Andrés Ribeiro; do superintendente do Ibama, Jader Pinto de Campos

Figueiredo; do diretor do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM),

Celso Luiz Garcia; e do presidente do Sindicato da Indústria Extrativa de

Minas Gerais, José Maurício Neto.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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