Comissão discute tragédia da Vila Barraginha

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     A  Comissão  de  Direitos  Humanos  da  Assembléia  vai  apresentar  três

requerimentos  em   Plenário,  nos   próximos  dias,   solicitando  que  sejam

encaminhados, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e à

Procuradoria Geral da República, em nome do Poder Legislativo de Minas Gerais,

pedidos de agilização dos julgamentos dos processos relacionados à tragédia da

Barraginha e  que hoje  tramitam do  STJ e  no STF. A decisão foi tomada ontem

(18), durante  reunião da  Comissão, que discutiu, a pedido do deputado Durval

Ângelo (PT),  a situação das vítimas, com a presença de moradores e lideranças

comunitárias  da   Vila  Barraginha   e  de  outros  conjuntos  habitacionais,

representantes da  prefeitura de  Contagem, do Ministério Público, da Igreja e

do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

     A tragédia  da Barraginha aconteceu na Cidade Industrial, em Contagem, há

exatos seis  anos, completados  ontem, dia 18. O muro de arrimo contruído pela

Construtora M.  Martins num  galpão de  sua  propriedade  ruiu  sobre  a  Vila

Barraginha -  terreno que abrigava cerca de 400 barracos e casas -, provocando

deslizamento de  terra e  o afundamento  de parte  do  terreno,  soterrando  e

causando a  morte de  36 pessoas, deixando outras 65  gravemente feridas, além

de 158 famílias desabrigadas.

     O Ministério Público estadual, desde então, move duas ações, uma criminal

e outra  civil pública,  ambas visando  a responsabilização  dos culpados  e a

indenização integral  das vítimas.  O processo  criminal aponta  Márcio  Rocha

Martins, Cornélio  José Temponi  de Sá  e Pierre de Ávila, da M. Martins, como

responsáveis técnicos  pelo desabamento  do muro  de arrimo,  e a  ação  civil

pública responsabiliza  a Prefeitura  de Contagem  e a construtora M. Martins,

enquanto pessoas  jurídicas. Os  requerimentos que a Assembléia vai encaminhar

às instâncias federais da Justiça foram sugeridos pelo promotor Antônio Sérgio

Tonet, representante do Ministério Público que participou da reunião, como uma

forma de solicitar a agilização do andamento do julgamento das ações.

     Prefeitura de Contagem está aberta a negociações

     Segundo Francelino  Caetano da  Rocha, superintendente  de  habitação  da

Companhia Habitacional de Contagem (Conterra) e representante da Prefeitura de

Contagem na  reunião -,  a Vila  Barraginha foi embargada pela Prefeitura para

preservação da  área e  interditada judicialmente até julho de 1995. O terreno

pertence à  Companhia de Distritos Industriais - CDI- e sua ocupação é ilegal.

Desde a tragédia, 295 famílias da Vila foram atendidas em programas de remoção

para diversos loteamentos e conjuntos habitacionais quem vêm sendo construídos

pela Prefeitura.

     Atualmente, existem  60  famílias  remanescentes  que  ainda  residem  na

Barraginha em moradias bastante precárias, sob constante risco de desabamento.

O maior  impasse entre a Prefeitura de Contagem e estas famílias é que elas se

recusam a  deixar o  local, alegando que as casas ou lotes oferecidos em troca

não correspondem  aos imóveis por elas hoje ocupados. Além disso, comerciantes

instalados na  Vila e que também devem deixá-la temem sofrer prejuízos em seus

negócios com  a mudança do local. Francelino Rocha informou que, no último dia

21 de  fevereiro, estas  famílias foram  contempladas com um lote urbanizado e

uma ajuda  de custo  na forma de material de contrução cedido pela Prefeitura,

além de  um servente para auxiliar na contrução de novas casas no bairro Darcy

Ribeiro.

     Para tentar  solucionar o impasse, o deputado Durval Ângelo sugeriu que a

Prefeitura, através da superintendência habitacional, faça um levantamento dos

casos mais  problemáticos e  promova uma  reunião entre  as partes em busca da

solução ideal.  Vários casos foram relatados, durante a reunião, por moradores

que já  foram removidos  e também pelos que permanecem no local, como exemplos

de negociações injustas que estão sendo propostas pela Prefeitura de Contagem.

Além disso, pessoas que já foram indenizadas em dinheiro queixaram-se de terem

recebido valores insignificantes para as perdas que sofreram. Francelino Rocha

esclareceu que  as indenizações  pagas pela Prefeitura de Contagem basearam-se

na média  das construções destruídas pela tragédia, mas que há realmente casos

a serem  revistos. Ele  esclareceu ainda  que a decisão da Prefeitura é de não

mais promover  indenizações através  de dinheiro, uma vez que a prática mostra

que as  pessoas não  utilizam os  recursos para  deixarem o  local em busca de

outra moradia.

     Evitar nova  tragédia -  Francelino Rocha afirmou que a maior preocupação

da Prefeitura  é evitar  que uma nova tragédia aconteça, uma vez que o terreno

da Vila  Barraginha continua  apresentando  graves  problemas  que  significam

instabilidade dos  barracos e  casas do  local. O  superintendente da Conterra

afirmou também  que o  governo do  Estado, através  da Copasa, tem ignorado as

diversas reivindicações da Prefeitura de Contagem para solução dosproblemas de

esgoto não só na Vila Barraginha e nos loteametnos como em todo o município.

     A sugestão de reunião apresentada pelo deputado Durval Ângelo foi acatada

pelo superintendente  habitacional, que ressaltou que a Prefeitura está aberta

ao diálogo.  A reunião deve acontecer dentro de aproximadamente 15 dias, mas a

data ainda  não foi marcada, e deve servir também para encaminhar solução para

problemas  apontados   por  moradores   de  outros   loteamentos  e  conjuntos

habitacionais, como  a Vila  Itália e  Campo Alto.  A Vila  Itália abriga hoje

parte dos  moradores removidos  da Vila  Barraginha e  foi contruída parte com

recuros externos  oferecidos pelo  governo da  Itália,  através  do  consulado

daquele país em Minas Gerais e parte com recursos da Prefeitura de Contagem.

     Presenças -  Participaram  da  reunião  os  deputados  JoãoLeite  (PSDB),

presidente da  Comissão de  Direitos  Humanos,  Durval  Ângelo  (PT),  Antônio

Roberto (PMDB) e Alencar da Silveira (PDT), além dos convidados Antônio Sérgio

Tonet,  procurador   do  Ministério   Público;   Francelino   Caetano   Rocha,

superintendente habitacional  da Conterra; Geraldo Ferreira Monção, diretor do

Conselho Estadual  de Defesa  dos Direitos  Humanos; Padre Antônio Bianchi, da

Paróquia de  Nova Contagem;  Eva Torres  de  Aguir,  representando  Dom  Décio

Zandonade,  bispo   auxiliar  da  Cúria  Metropolitana;  e  Florisberto  Alves

Calheiros, representante  dos moradores  remanescentes da  Vila Barraginha;  e

ainda cerca  de 100  pessoas, todas  moradoras das  vilas Barraginha, Itália e

Campo Alto.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - GCS - 031-2907800

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