Ruy Lage diz que Copasa não vai suspender cobrança de taxa

---

     Deputados da  Comissão de  Defesa  do  Consumidor  e  a  vereadora  Lúcia

Pacífico Homem  pediram ao  presidente da  Copasa, Ruy  Lage, a  suspensão  da

cobrança de taxa de lixo nas contas da empresa. Ruy Lage participou de reunião

da Comissão  nesta terça-feira  (3), na  Assembléia Legislativa. A cobrança da

taxa de  lixo nas  contas de  água  é  um  serviço  que  a  Copasa  presta  às

prefeituras municipais. A empresa recebe até R$0,50 por conta.

     O deputado  João Leite  (PSDB), autor  do requerimento  que deu  origem à

reunião, questionou  a atitude da Copasa de continuar prestando tal serviço às

prefeituras,  uma   vez  que   a  cobraça   da  taxa  de  lixo  foi  declarada

inconstitucional pelo  Supremo Tribunal  Federal. O  deputado disse também que

tem recebido queixas de consumidores que alegam que o não pagamento da taxa da

lixo implica  corte da  prestação do serviço de água. O deputado lembrou que o

Código  de   Defesa  do  Consumidor  proíbe  a  vinculação  de  serviços  como

recolhimento de lixo e distribuição de água.

     O deputado  Ambrósio Pinto (PTB) disse que a Copasa "entrou numa fria" ao

aceitar fazer  a cobrança  de taxa de lixo em suas contas. Em Itajubá, onde já

foi prefeito,  o juiz  mandou a empresa suspender a cobrança da taxa de lixo e

devolver ao  contribuinte os  valores já  pagos. Ele  sugeriu  que  a  empresa

cancele todos  os convênios  com  prefeituras,  para  preservar  a  imagem  da

empresa.

     O Movimento  das Donas  de Casa,  fundado pela  vereadora Lúcia  Pacífico

Homem, entrou  com ação  civil coletiva  na Justiça,  contra a  vinculação das

taxas. Segurando  a vereadora, a Copasa infringe os artigos 22 e 39, do Código

de Defesa do Consumidor.

     O presidente  da Copasa, Ruy Lage, justificou a cobrança da taxa de lixo,

por estar  amparada em  lei municipal,  e disse  que, enquanto  o Departamento

Juridíco da  Copasa estuda  o assunto,  mandou suspender a assinatura de novos

convênios com  os municípios.  Ele afirmou  ainda que  não serão  suspensos os

convênios em  vigor, atualmente  em número de sete, a menos que as prefeituras

manifestem esse interesse ou que a Justiça decida pela interrupção do serviço.

O presidente  informou também  que a  empresa usa  o valor  arrecadado  com  a



prestação do serviço para "zerar o custo da cobrança de água" junto ao sistema

bancário, que cobra R$0,40 pela cobrança de cada conta.

     O deputado  João Leite  questionou também  a autoridade  da  Copasa  para

cobrar outras  taxas em  suas contas,  referindo-se à lei que criou a empresa.

Ruy Lage respondeu que "o que a lei não veda, nós podemos fazer".

     Participaram da reunião os deputados Geraldo Nascimento (PT), que preside

a Comissão, João Leite (PSDB), Ambrósio Pinto (PTB) e Antônio Andrade (PMDB).

---

Responsável pela informação: Chico - GCS - 031-2907800

---