Hoje é o último dia para votação do IPVA

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     Aumento do IPVA e Orçamento para 98 ainda não foram votados



      O Projeto  de lei 1.425/97, do governador do Estado, que dispõe sobre os

novos valores  do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -

continua tendo sua votação obstruída pelos deputados do PT, PMDB e ainda pelos

deputados Ibrahim Jacob (PTB) e Raul Lima Neto (PDT).

      A matéria foi aprovada em 1º turno na terça-feira, dia 23 e, até amanhã,

quarta-feira, 31  de dezembro,  tem que  ser aprovada  em 2º turno, enviada ao

governador do  Estado para  sanção -  transformando  o  projeto  em  lei  -  e

publicada no  Diário Oficial,  sem o  quê não  pode vigorar  a partir de 1º de

janeiro de 1998.

      A bancada  do PT garantia, ao longo da tarde de ontem, que continuaria o

processo de  obstrução da  votação, uma  vez que não concorda com o projeto. O

objetivo é,  ao impedir a votação, obrigar o Governo do Estado a renegociar os

termos da  proposta    para  alteração do  projeto -  que, entre as principais

mudanças, eleva  de 3%  para 4%  - um  índice que significa 33% de aumento - o

IPVA sobre  carros de  passeio com  até 15  anos  de  fabricação.  Segundo  os

deputados petistas,  todos os  procedimentos regimentais serão utilizados para

obstruir a  votação, tais  como apresentação  de requerimentos, solicitação de

destaques, encaminhamento  de votação  e outros.   Os  petistas garantem  que,

contabilizados todos os instrumentos regimentais, a votação pode ser obstruída

por mais 30 horas, contabilizados todos os prazos que podem ser utlizados para

o encaminhamento de votações de requerimentos, emendas, destaques de emendas e

o projeto em si.

      Também está na pauta o projeto de lei 1426/97, também do Governador, que

contém o  Orçamento do  Estado para  o exercício  de  1998.  O  Orçamento  não

precisa, obrigatoriamente, ser votado ainda no exercício de 1997, mas, sem sua

aprovação, o  recesso do processo legislativo não pode ser iniciado - ou seja,

caso o  Orçamento não seja votado até o dia 31, novas reuniões erão convocadas




para janeiro para a apreciação da matéria, que está na pauta em turno único de

votação.



Notinha para colocar num pequeno box, ao lado da página



Substitutivo

Ao final  da reunião  de ontem à tarde, que terminou às 20 horas, o presidente

Romeu Queiroz  informou que  o PL 1.425/97 recebeu um substitutivo apresentado

pelo deputado  José Militão  (PSDB), com  algumas alterações já resultantes de

acordos entre  as bancadas  de situação  e oposição,  visando a  aprovação  da

matéria. A  expectativa era  de que  o projeto fosse votado na noite de ontem,

ficando para esta terça-feira apenas a votação do Orçamento de 98.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-21907800

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