Alemg divulga relatório de atividades de 1997
O balanço das atividades da Assembléia na 3ª sessão legislativa ordinária da 13ª legislatura mostra a intensificação ...
20/01/1998 - 05:40Alemg divulga relatório de atividades de 1997
O balanço das atividades da Assembléia na 3ª sessão legislativa ordinária
da 13ª legislatura mostra a intensificação do relacionamento entre o
legislativo, a sociedade e os municípios. O relatório lista as ações
implementadas pela Alemg a partir da decisão da Mesa que estabeleceu, além
desta, as seguintes prioridades para o biênio 1997/1998: dinamização dos
trabalhos legislativos e valorização do servidor. Segundo o presidente da
Assembléia, deputado Romeu Queiroz, 70% das metas propostas foram alcançadas.
A dinamização dos trabalhos legislativos incluiu a reforma do Regimento
Interno, a interiorização e maior divulgação do trabalho das comissões e o
tratamento especial aos projetos mais relevantes - incluindo a participação
dos envolvidos por meio de debates. Com o objetivo de intensificar as relações
da Assembléia com a sociedade, foram ampliados os serviços do Centro de
Atendimento ao Cidadão (CAC), com a criação do Procon-Assembléia; foi
realizado o censo da cidadania, para estender em quantidade e abrangência as
informações do cadastro de entidades civis e seus representantes; e foi
interiorizado o projeto "Educação para a Cidadania", além da realização das
Audiências Públicas Regionais e do aumento do intercâmbio com Câmaras,
Prefeituras e Associações Microrregionais.
No que diz respeito à valorização do servidor, houve atuação conjunta do
setor de Recursos Humanos com a Escola do Legislativo, para estimular o
desenvolvimento dos funcionários; atualização dos instrumentos de avaliação de
desempenho e de desenvolvimento na carreira; e o aprimoramento dos sistemas de
informação e de comunicação interna.
A Assembléia realizou cinco Ciclos de Debates, três Fóruns Técnicos e uma
teleconferência inédita, que levou ao interior do Estado, através de
transmissão ao vivo, via antena parabólica, o debate sobre a municipalização
do ensino fundamental. Os Ciclos de Debates são os seguintes: "A Vale do Rio
Doce na economia nacional"; "A implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases
da Educação", "Direitos Humanos (Avaliação do Programa Nacional de Direitos
Humanos)", "Segurança Pública e Democracia", "Implantação e desenvolvimento de
empresas de base tecnológica em Minas Gerais".
Os Fóruns Técnicos abordaram os seguintes temas: "Seguridade social do
servidor público de Minas Gerais", "Ensino fundamental sob a nova legislação",
"Gestão de Recursos Públicos e Cidadania". A teleconferência abordou "Gestão
de recursos para o ensino fundamental nos municípios".
Plenário analisou 781 proposições
Em 1997, tramitaram em Plenário 781 proposições, sendo 39 Propostas de
Emenda à Constituição (PECs), 693 projetos de lei, 14 projetos de resolução
(PRs), 20 mensagens de veto, cinco mensagens, 574 requerimentos e 25 ofícios,
apreciados em 179 reuniões. Desse total, 252 proposições foram transformadas
em lei.
Entre os destaques, estão o PR 1.077/96, da Mesa, que contém o novo
Regimento Interno, que dará mais agilidade ao processo legislativo; além dos
projetos de lei que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do
Orçamento do Estado para 1998. Vários projetos de iniciativa parlamentar
também podem ser destacados, entre eles os PLs 741/96, que cria a Ouvidoria de
Polícia do Estado; 1.089/97, que trata da assistência social às populações das
áreas inundadas por reservatórios; e 1.253/97, que prevê a adaptação de ônibus
para pessoas portadoras de deficiência física.
Comissões confirmam tendência de interiorização das atividades
Em 1997, as Comissões Permanentes da Assembléia intensificaram o processo
de interiorização de suas atividades. Houve 889 reuniões para subsidiar o
processo legislativo e, ao interior, foram feitas 59 visitas e 10 reuniões
destinadas a audiências públicas - sempre realizadas com a participação da
sociedade, de autoridades e da população em geral. As Comissões receberam
1.215 convidados, que vieram à Assembléia discutir os mais variados temas.
Além das 14 Comissões Permanentes, atuaram 41 comissões temporárias -
quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), três Comissões Especiais
para proceder a estudos e 34 Comissões Especiais para emitir parecer sobre
proposições.
A atuação da CPI do Sistema Penitenciário e da CPI que apurou
irregularidades no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg)
também foi destaque em 1997. Os parlamentares da CPI do Sistema Penitenciário
apresentaram, no relatório final, diversas propostas para melhorar o quadro em
Minas - muitas delas já tramitando, como a que prevê o aumento do número de
defensores públicos. Os parlamentares da CPI do Ipsemg viajaram a outros
Estados, a fim de estudar novos modelos de previdência para os servidores
mineiros.
Mesa da Assembléia racionaliza o trabalho e reduz cargos
A Mesa da Assembléia também foi responsável por importantes ações em
1997. Além de autora do projeto do novo Regimento Interno, a Mesa apresentou o
PR 1.518/97, que prevê a redução de cargos e funções da Secretaria da
Assembléia. Proibiu, ainda, a remuneração de substituições e implementou a
etapa de capacitação específica, quando da realização de concurso público para
preenchimento de cargos no Legislativo.
Outras ações foram: a redução do número de diretorias e cargos de
direção; a criação da avaliação setorial; a definição de novos critérios para
formação profissional; a regulamentação do aproveitamento do servidor inativo
no âmbito da Secretaria; e a instituição da jornada diária de oito horas para
os servidores. O lançamento da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)
foi uma das últimas ações da Mesa em 1997.
Atividades institucionais para o exercício da cidadania
Várias foram as atividades institucionais promovidas em 1997 voltadas
para a sociedade e para a interiorização dos trabalhos:
* Audiências Públicas Regionais: foram realizadas em 14 cidades-pólo do
Estado no primeiro semestre.
* Projeto "Nova Gestão Pública Regionalizada": realizado nos dois
semestres, reuniu prefeitos, secretários municipais e representantes de
associações microrregionais, promovendo a discussão de temas de interesse das
administrações locais. Foram celebrados ainda convênios com associações
microrregionais e Câmaras, para prestação de consultoria.
* Ciclos de debates, fóruns técnicos, teleconferência e cursos de
extensão: discutiram-se temas como seguridade social, educação, direitos
humanos, gestão de recursos públicos, cidadania, desenvolvimento tecnológico,
etc.
* Publicações: "Revista do Legislativo"; "Glossário de Termos
Parlamentares", com versões em inglês, francês e espanhol; volume 5 dos
"Cadernos do Legislativo"; volume 3 da coleção "Passo a Passo"; o livreto "A
mudança da capital", lançado com a apresentação da peça teatral de mesmo nome;
e a continuidade da série "Memória Política de Minas Gerais", com o volume
sobre Pio Canedo.
* Programa Educação para a Cidadania: o Projeto Cidadão Mirim, integrante
do Programa, recebeu o Prêmio Opinião Pública 1997, concedido pelo Conselho
Regional de Relações Públicas de São Paulo e do Paraná (Conrerp).
* Canais de comunicação com a sociedade:
- grade de programação da TV Assembléia (canal 40 da TV a Cabo): além da
apresentação, ao vivo, de todas as reuniões de Plenário e de eventos
institucionais importantes, há também programas como o "Assembléia em Debate",
"Procon Assembléia", "Assembléia Informa" (veiculado também pelo rádio) e
"Repórter Assembléia".
- o sistema "Assembléia On Line" ganhou novas conexões na capital e no
interior. Através dele, o cidadão tem informações sobre a agenda da Assembléia
e o processo legislativo. Câmaras, Prefeituras, entidades, associações já
estão interligadas. A home-page do Legislativo na Internet também foi
dinamizada.
- foi realizada, em caráter pioneiro, a teleconferência "Gestão de
Recursos para o Ensino Fundamental", em novembro. As questões levantadas
durante o evento serviram como elementos valiosos para a elaboração
legislativa.
- inauguração do "Procon Assembléia" e do "Fale com as Comissões".
Secretaria dá suporte técnico-operacional para as atividades
A Secretaria da Assembléia também desenvolveu várias ações, tendo em
vista as determinações da Mesa para o biênio 1997/1998 e o Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG). Foram implementadas as seguintes ações:
* Programa de Desenvolvimento Institucional: suporte técnico à realização
de seminários, fóruns técnicos e ciclos de debates, bem como à elaboração do
Regimento Interno. Foi criado também um novo formato para as "Análises
Prévias" - documentos elaborados pela Consultoria da Assembléia sobre projetos
importantes em tramitação, com o objetivo de informar o cidadão e enriquecer
as discussões. As "Análises Prévias" passaram a ser encaminhadas aos segmentos
da sociedade potencialmente interessados nos temas de que tratam.
* Programa de Integração Legislativo/Sociedade: destaque para a Escola do
Legislativo, além da garantia das condições técnico-operacionais para a
realização de vários eventos - entre eles as Audiências Públicas Regionais e o
Projeto Nova Gestão Pública Regionalizada.
* Programa de Modernização Administrativa: substituição de terminais por
microcomputadores conectados em rede; reformas nos setores de apoio ao
processo legislativo e nos gabinetes parlamentares; redução das funções
gerenciais, por meio da implantação do sistema de tarefas nominativas e
diárias.
* Programa de Desenvolvimento de Métodos e Técnicas Legislativas:
implementação de adaptações necessárias à consolidação do modelo preconizado
pelo novo Regimento Interno; acesso a dados sobre a arrecadação tributária
estadual e sobre a execução orçamentária constantes do Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siaf).
* Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos: promoção de cursos de
capacitação em informática, por meio de convênio com o Senac; realização de
cursos pela Escola do Legislativo.
* Programa de Representação Política: participação no II Encontro
Nacional de Informática Aplicada ao Legislativo (Enial/97); promoção de
debates e seminários voltados para a otimização do trabalho dos parlamentares
e das equipes de apoio político. Entre esses, merecem destaque o encontro
sobre "Comunicação, Imprensa e Poder Público; a palestra sobre o Orçamento
para 1998; e o seminário "Trabalho político e comunicação".
Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800