Plenário acelera processo de votação para limpar a pauta

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      O Plenário  e as  Comissões da  Assembléia estão  em ritmo  acelerado de

trabalho, realizando  várias reuniões extraordinárias, com o objetivo de votar

as principais  matérias e iniciar o recesso antes do Natal. O presidente Romeu

Queiroz já  convocou reuniões extraordinárias de Plenário para todos os dias e

horários em  que não  há reunião  ordinária, até  o próximo  dia 23, inclusive

sexta  e   segunda-feiras,  dias   em  que,   habitualemnte,  não  há  reunião

deliberativa no  Plenário. Existem vários projetos de autoria do governador em

pauta, alguns criando e aumentando taxas e impostos, e todos devem ser votados

nos próximos  dias -  se não  forem aprovados  e sancionados  até o  dia 31 de

dezembro, os  impostos não  podem  ser  cobrados  no  próximo  ano.  Também  o

Orçamento do  Estado tem  de ser  votado, sem  o quê  a  Assembléia  não  pode

encerrar o processo legislativo deste ano.

     Na manhã  de ontem  (17), foram  votadas diversas  matérias, com destaque

para o Projeto de Lei 1223/97, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT), que

dispõe sobre  a descebtralização  do ensino.   O  projeto foi  aprovado em  1º

turno,   na forma  do substitutivo nº 1, da Comissão de Educação. Estabelece o

substitutivo que  a descentralização do ensino compreende a transferência, aos

municípios, de  escolas de ensino pré-escolar e fundamental da rede pública do

Estado, com  o correspondente aporte de recursos necessários à sua manutenção,

e que   a  descentralização, por  cooperação entre  o Estado  e os municípios,

prevista no  artigo 197  da Constituição Estadual, será feita com prioridade à

educação infantil, ao ensino fundamental e à educação de jovens adultos.

     O repasse  de recursos  técnicos e  financeiros  será  correspondente  ao

número de  matrículas assumidas pelos municípios. A transferência dependerá de

lei municipal  autorizativa e  será feita  a avaliação da capacidade mínima de

atendimento escolar do município.

      O projeto  estabelece, ainda,  que na  transferência da  escola da  rede

pública estadual ao município,  o Poder Executivo poderá fazer a cessão de uso

dos bens  móveis e  imóveis da escola municipalizada e ceder servidor de cargo

efetivo. O  projeto recebeu  6 emendas e 16 subemendas, sendo todas rejeitadas

pelo Plenário.

     VETOS

     Na mesma  reunião, os deputados mantiveram o veto do governador do Estado

à Proposição de Lei 13.382, que assegura ao consumidor o pleno atendimento nos

serviços médico-hospitalares  prestados pelas  empresas de saúde. Os deputados

rejeitaram por  40 votos  a 9 o veto do governador à Proposição de Lei 13.483,

que dispõe  sobre a  valorização da língua portuguesa no Estado. Originária de

projeto de  autoria do  deputado Hely  Tarquínio (PSDB), a Proposição proíbe o

uso de  termos e  expressões em  língua estrangeira  nos textos dos documentos

oficiais dos  órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado.

Com a  derrubada do  veto, a  matéria deverá  ser transformada  em lei  com  a

promulgação  pelo   presidente  da   Assembléia,  cabendo   ao   Executivo   a

possibilidade de recorrer da decisão na justiça.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800

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