Teleconferência na AL discute a municipalização do ensino
Todas as regiões do Estado estiverem interligadas via satélite à Assembléia Legislativa, na manhã de ontem (02/12), d...
02/12/1997 - 09:36Teleconferência na AL discute a municipalização do ensino
Todas as regiões do Estado estiverem interligadas via satélite à
Assembléia Legislativa, na manhã de ontem (02/12), durante a realização da
Teleconferência sobre a municipalização do ensino e o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental-FUNDÃO, criado pela Emenda nº14.A
Teleconferência reuniu diversos deputados,prefeitos, vereadores, profissionais
de ensino, diretores, inspetores, professores e estudantes, que durante toda
manhã assistiram pela televisão às discussões sobre a municipalização do
ensino com representantes do Governo, das associações de municípios e do
Sindi-UTE.Através de faxes, i-mail, telefonemas, pessoas de diversas regiões
do Estado entraram em contrato com o pessoal da Assembléia solicitando
explicações e tirando dúvidas com os palestristas sobre a nova lei.
O presidente da Assembléia, deputado Romeu Queiroz abriu a Teleconferência
lembrando que, no dia 1º de janeiro próximo terá início a vigência plena da
Lei 9424, de 24 de dezembro de 1996, que institui o Fundão.Trata-se de um
conjunto de normas que pretendem revolucionar nacionalmente o sistema de
financiamento do ensino fundamental brasileiro.
Romeu Queiroz lembrou que todos precisam estar atentos para que às novas
responsabilidades correspondam os respectivos recursos." Os cofres municipais
foram os principais onerados no processo de estabilização econômica, por isso,
não podem sofrer novas sangrias, referindo-se às novas
transformações,"salientou Romeu Queiroz.
A Teleconferência, segundo o presidente do Legislativo, faz parte de um
esforço da Assembléia de Minas para multiplicar os canais de comunicação com o
povo. Ela é mais um instrumento para que possamos interiorizar as ações do
Legislativo, tornando-o presente em todo o Estado.
A primeira parte da Teleconferência foi destacada com uma projeção
enfocando a professora Glaura Vasques de Miranda, membro do Conselho Estadual
de Educação, sobre as vantagens e desvantagens do Fundão. Em seguida, o
secretário de Educação do Estado, João Batista dos Mares Guia fez sua
exposição elogiando a iniciativa da Assembléia Legislativa, voltada para os
problemas do ensino no Estado, ao realizar 4 seminários sobre o assunto este
ano.Segundo o secretário,o documento sobre a municipalização do ensino
demandou meses de trabalho envolvendo profissionais do ensino, pessoal técnico
e representantes da municipalidade.O documento fala de compromissos recíprocos
entre o Estado e os 853 municípios. "'Fizemos diversos demonstrativos provando
que a municipalização do ensino não significa perda. Só perderá aquele
município que descumprir o que estabelece o Fundão."
Para Carlos Roberto de Souza, da UNDIMI,o processo de implantação da lei
que criou o Fundão está causando alguns transtornos a municípios submetidos à
legislação federal.Sua sugestão é de que se amplie os debates sobre o assunto,
porque as questões práticas precisam ser mais explicitadas para os
municípios.É preciso que se busque um termo de equilíbrio estratégico que
permita aos municípios incorporarem as novas matrículas sem terem grande
crescimento de suas despesas.A saída, na sua concepção seria a municipalização
da primeira à quarta série e não da quinta à oitava série.
Para o presidente da Associação de Micromunicípios Pedro Santos, a escola
pública deve privilegiar um ensino de qualidade. E, se não discutirmos com os
professores o que estamos fazendo em termos de educação, vamos encontrar
maiores problemas com as mudanças.
Encerrando a fase de exposições, Antônio Carlos Hilário, do Sindi-UTE,
falou sobre a questão da qualidade do ensino."É preciso adotar uma
terminologia mais adequada,"custo-aluno-qualidade", que viria impedir a
invialização do novo sistema."
Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS - 031-2907800