Dia Internacional dos Direitos Humanos é tema de Comissão

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     Por ocasião  do 49°  aniversário da  Declaração  Universal  dos  Direitos

Humanos e  tendo em vista as comemorações do Dia Internacional dos Direitos do

Homem, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa debateu, nesta

quarta-feira (10),  o tema  "Belo  Horizonte  100  anos,  sem  violência,  sem

impunidade". O  autor do  requerimento que deu origem à reunião foi o deputado

João Batista de Oliveira (PDT).

     Segundo o  deputado, está  na hora  de Belo Horizonte, às vésperas de seu

centenário, refletir  a realidade  da segurança  e da  garantia  dos  direitos

humanos e  do cidadão. O deputado disse, ainda, que a audiência é um apelo aos

cidadãos e  autoridades da  capital mineira,  para que se juntem na condenação

das "premeditadas atrocidades" cometidas contra os direitos do indivíduo.

     O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Carlos Victor Muzzi,

denunciou que o crescimento das "polícias comunitárias" representa o princípio

da privatização da segurança pública no Estado.  Para ele, o aumento de 18% da

criminalidade violenta,  na Região Metropolitana de Belo Horizonte, registrado

neste  ano,   se  deve   à  ausência  de  segurança  pública  nas  áreas  mais

desassistidas da cidade.

     Para o  promotor da  Vara de  Execuções Penais,  Gilvan Alves  Franco,  a

criação das  "polícias comunitárias"  é  uma  das  responsáveis  diretas  pelo

aumento da  criminalidade. "É  a consolidação  de uma  polícia para  a elite",

afirmou. O  promotor disse,  ainda,  que  falta  ao  Estado  uma  política  de

segurança pública.  "Precisamos de  uma polícia  preparada para  proteger, não

para enfrentar, perseguir e maltratar o cidadão".

     O  deputado   João  Batista  de  Oliveira  (PDT)  encaminhou  à  Comissão

correspondência solicitando  intervenção  junto  à  Secretaria  de  Estado  de

Segurança pública,  no sentido  de garantir  a vida do parlamentar. O deputado

alega ter  sofrido ameaça  de morte  por parte  do proprietário  de  uma  área

ocupada por  25 famílias  de "sem-casas",  no bairro  Madre Gertrudes,  região

oeste de Belo Horizonte. O deputado esteve no local na última segunda-feira. O

presidente  da   Comissão,  deputado  João  Leite  (PSDB),  vai  encaminhar  a

correspondência ao  presidente Romeu  Queiroz (PSDB), solicitando providências

para resolver o problema.

     Requerimentos

     A Comissão  aprovou requerimento  de autoria  do deputado  Durval  Ângelo

(PT), solicitando  a realização  de audiência pública para discutir a ocupação

do Sindicato dos Rodoviários de Juiz de Fora, no dia 26 de novembro deste ano.

Outro requerimento  aprovado, de  autoria do  mesmo deputado, requer visita da

Comissão às dependências da Companhia Vale do Rio Doce, em Ouro Preto. Segundo

o deputado,  os trabalhadores  da empresa  estão sofrendo  diversos  tipos  de

pressões depois da privatização de empresa.

     Outro requerimento  aprovado, de  autoria do  deputado  João  Batista  de

Oliveira (PDT),  solicita o  envio de moção de repúdio à Embaixada do Chile no

Brasil  e  ao  Ministério  das  Relações  Exteriores,  devido  à  expulsão  de

brasileiros membros da Igreja Universal do Reino de Deus, naquele país.

     Presenças - Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que a

presidiu; Ivair  Nogueira (PDT), Durval Ângelo (PT) e João Batista de Oliveira

(PDT). Participaram,  ainda, a  representante do Conselho Estadual  da Mulher,

Maria de  Lourdes Prata  Pace; a Coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais,

Helena Greco;  a representante  do Conselho de Direitos Humanos da Barragem da

Santa Lúcia,  Sílvia Regina  Lourenso Castro  e o  representante do  Movimento

Negro Unificado, Hamílton Borges.

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