Defesa do Consumidor debate serviço de TV a Cabo no Estado

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     A criação  de novos  pacotes e  a cobrança do ICMS nos serviços prestados

pela administradora  de televisão  a cabo  Multicanal, em  Belo Horizonte, foi

tema, nesta  terça-feira (2),  de reunião da  Comissão de Defesa do Consumidor

da Assembléia.  Segundo o  autor do  requerimento que  deu origem  à  reunião,

deputado José Militão (PSDB), o número crescente de reclamações recebidas pelo

Procon  Assembléia   motivou  o   debate.  Para   o  deputado,  a  atitude  da

administradora tem  feito com  que os  serviços fiquem  cada vez  mais  caros,

excluindo os consumidores que não podem optar pelos novos pacotes.

     O diretor  geral da  Multicanal de  Belo Horizonte,  Luiz Antônio  Alves,

afirmou que  pacotes lançados  recentemente pela  empresa são  novos  produtos

resultantes da  ampliação  da  programação.  "Não  poderíamos  acrescentar  as

novidades nos  pacotes já  existentes, pois  os novos programas representam um

ônus para  a empresa  e, conseqüentemente,  para o consumidor. Não seria justo

que cobrássemos  de todos  um serviço  que poderia ser individualizado", disse

Luiz Antônio.

     Para o  representante do  Procon-BH,  Antônio  Barracatti,  o  fator  que

compromete a  qualidade dos serviços prestados pela Multicanal é o seu caráter

monopolista. Para  Barracatti, o  consumidor tem  sido refém  da empresa  e  é

forçado a  aceitar as  regras  impostas,  devido  à  ausência  de  um  serviço

semelhante no  Estado. Ele sugeriu que a Comissão atue junto ao Ministério das

Comunicações, no sentido de viabilizar a abertura de concorrência pública para

o setor. "Só assim deixamos de estar nas mãos de uma só empresa", completou.

     O diretor  geral da  Multicanal alegou  que o  monopólio não  é opção  da

empresa. "A  existência de  operadoras depende de concessão. E isso depende do

governo, não  das operadoras",  afirmou. Ele  ressaltou, ainda,  que a empresa

está viabilizando  uma reforma  na rede  de cabos  de  transmissão.  Solicitou

também, aos  consumidores que ficarem temporariamente sem o acesso ao serviço,

que comuniquem  à empresa  o fato,  para que  possam ser feitos os reparos e o

abatimento na mensalidade.

     Presenças

     Participaram da  reunião os  deputados Geraldo  Nascimento  (PT),  que  a

presidiu, José  Militão (PSDB),  Ambrósio Pinto  (PTB) e  João  Leite  (PSDB).

Participaram, ainda,  o gerente  comercial e de marketing da Multicanal, Célio

Bollona Júnior,    e  a  representante  do  Movimento  das  Donas  de  Casa  e

Consumidores de Minas Gerais, Eponina Mata Machado.

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