Sec.diz que perda de receita com Microgeraes pode atingir 3,3%

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     O  secretário-adjunto  da  Fazenda,  Luiz  Antônio  Athayde  Vasconcelos,

afirmou, nesta  quinta-feira (27),  que a  perda de  receita do  Estado com  a

vigência  do   Microgeraes  (Programa   de  Fomento   ao  Desenvolvimento  das

Microempresas e  das Empresas  de Pequeno  Porte de Minas Gerais) seria de, no

máximo, 3,3%  ou R$ 14 milhões por mês (R$ 168 milhões por ano). A receita, em

outubro, chegou aos R$ 500 milhões. Os números da Fazenda se contrapõem aos do

Sindifisco, que  representa os  fiscais de Minas, para o qual as perdas seriam

de R$ 400 milhões anuais, ou 7% da arrecadação de ICMS.

     Segundo estimativa da Secretaria da Fazenda, a arrecadação do Microgeraes

representará a  injeção  de  R$  5  a  R$  8  milhões  por  mês  no  Fundo  de

Desenvolvimento Econômico  e Social do Estado (Fundese), destinado a financiar

as micro e pequenas empresas, mas que hoje está descapitalizado. Esses números

são baseados  na expectativa de que migrem, do atual sistema de débito/crédito

para o Microgeraes, cerca de 45 mil empresas.

     Athayde participou  da reunião  conjunta das  Comissões de Constituição e

Justiça,  de   Política  Agropecuária   e  Agroindustrial  e  de  Fiscalização

Financeira e  Orçamentária que discutiu o PL 1.452/97, do governador, que cria

o Microgeraes.  O projeto determina mudanças significativas no atual regime de

tributação das  micro  e  pequenas  empresas,  dando-lhes  nova  definição;  e

estabelece o  imposto fixo  mensal de  R$ 25,00  para as  microempresas, entre

outras  modificações.   Hoje,  são  consideradas  microempresas  aquelas  cujo

faturamento anual  é de até R$ 49 mil. O projeto estabelece um novo número: R$

60 mil. As pequenas empresas são aquelas com faturamento de até R$ 800 mil.

     Votação é adiada e acontecerá na terça-feira

     A  votação   do  parecer   da  Comissão   de  Fiscalização  Financeira  e

Orçamentária sobre  o projeto foi adiada para a próxima terça-feira (2/12), em

horário a  ser definido,  porque não  houve quórum  para analisar a matéria. O

relator é o deputado Roberto Amaral (PSDB). Sugestões de mudanças foram feitas

pelos parlamentares,  principalmente no que diz respeito à tributação sobre os

microempresários do  interior  e  das  periferias  -  como,  por  exemplo,  os

proprietários de  pequenas vendas,  mercados ou  botequins. De  acordo  com  o



projeto, eles pagarão R$ 25,00 mensalmente, o que, para os parlamentares, é um

valor alto.

     O deputado  José Militão  (PSDB) sugeriu que sejam criadas três faixas de

tributação para as microempresas: R$ 10,00 para aquelas com faturamento de até

R$ 20  mil; R$  15,00 para as com faturamento de até R$ 40 mil; e R$ 25,00, no

caso de  R$ 60 mil de faturamento. O secretário-adjunto defendeu, por outro, a

criação de  apenas duas  faixas de  tributação, caso  a  medida  venha  a  ser

aprovada pelos  parlamentares. Segundo  Athayde,  o  valor  de  R$  25,00  foi

determinado tomando-se  como base o faturamento médio de 209 mil empresas, que

é de R$ 35 mil - para as quais a tributação não seria pesada.

     Deputados questionam tributação sobre pequenos

     O  deputado   Marcos  Helênio  (PT)  questionou,  ainda,  a  exclusão  de

representantes dos trabalhadores no Grupo Coordenador do Programa. "Esta é uma

falta grave",  afirmou. A  deputada Maria  José  Haueisen  (PT)  questionou  a

determinação do  projeto de  desenquadrar os  contribuintes que  adquirirem ou

mantiverem em seu estoque mercadorias sem nota fiscal ou com nota falsa. Citou

o caso  dos botequins e pequenas vendas, que comercializam produtos caseiros e

de fundo  de quintal.  Athayde afirmou,  por outro  lado, que  a  maioria  dos

produtos vendidos nesses locais não precisam de nota.

     O deputado  José Bonifácio  (PSDB) reclamou  da burocracia  existente  no

Estado, no que diz respeito à política tributária; e o deputado Miguel Martini

(PSN) e  Hely Tarqüínio (PSDB), além de outros, destacaram os benefícios que o

projeto poderá  trazer para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. O

deputado José  Militão (PSDB) sugeriu, ainda, que fosse criada alguma forma de

beneficiar o contribuinte que comprasse de fornecedores localizados no Estado.

"Há muitos  grandes atacadistas  que compram  em São Paulo e não recolhem nada

para Minas", disse.

     Presenças -  Participaram da  reunião os deputados Hely Tarqüínio (PSDB),

José Braga  (PDT), José  Militão (PSDB),  Jorge Eduardo  de  Oliveira  (PMDB),

Wilson Pires  (PFL), Marcos  Helênio (PT),  Elbe Brandão  (PSDB),  Maria  José

Haueisen (PT),  José Bonifácio (PSDB), Miguel Martini (PSDB), Paulo Piau (PFL)

e Adelmo Carneiro Leão (PT).
     Outros pontos do projeto

     * estabelece sete categorias e respectivas alíquotas de cobrança do ICMS,
que vai variar de 2% a 4,5%
     * a empresa que mantiver ou ampliar o nível de empregos, os investimentos
fixos e a capacitação de funcionários terá descontos
     * cria  a inscrição  coletiva. Os  produtores artesanais  e  comerciantes
ambulantes organizados  em cooperativas  da mesma  categoria econômica poderão
realizar suas  operações através de uma única entidade inscrita no Cadastro de
Contribuintes do ICMS

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - GCS - 031-2907800

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