Ex-procurador do Incra denuncia pagamentos milionários

O relato feito pelo ex-procurador regional do Incra em Minas Gerais, Ivan Sebastião Barbosa Afonso, sobre fazendas de...

27/11/1997 - 03:35

Ex-procurador do Incra denuncia pagamentos milionários



     O relato feito pelo ex-procurador regional do Incra em Minas Gerais, Ivan

Sebastião Barbosa  Afonso,  sobre  fazendas  desapropriadas  com  indenizações

milionárias, superiores  em até  30 vezes  o valor avaliado, deixou perplexos,

nesta quarta-feira (26), deputados e visitantes que participaram da reunião da

Comissão de  Política  Agropecuária  e  Agroindustrial  da  Assembléia.  Essas

denúncias teriam  motivado o  afastamento de  Ivan Barbosa do cargo. Todo esse

episódio levou  o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) a formular o requerimento

que deu  origem à  reunião, que  teve  ainda  a  presença  do  superintendente

regional do  Incra, Melchior  Augusto de Melo, que pôs o seu cargo à diposição

após o afastamento do procurador.

     O ex-procurador  Ivan Barbosa  fez  uma  exposição  emocionada  dos  seus

compromissos, como  procurador, com  a  reforma  agrária,  que,  segundo  ele,

tornou-se uma  aspiração de toda a sociedade. Disse que a propriedade da terra

é uma  concessão da  sociedade para  um proprietário e que esse título implica

obrigações para  com a  sociedade. Quando essas obrigações, como a de fornecer

alimento e  desenvolvimento para  a região, não são cumpridas, a sociedade não

deve ser  obrigada a  tolerar essa  relação. No  Brasil, disse ele, acontece o

contrário. O dono da terra é que se julga detentor de todos os direitos.

     Função implica resistência contra latifúndios

     O  ex-procurador   lembrou  que   sua  função   implicava  uma  série  de

"conjugações de  atores e  fatores" e  uma resistência  contra os latifúndios.

Essa resistência  deve se  dar  no  campo  jurídico,  destacou  Ivan  Barbosa,

garantindo que  o Incra  de Minas Gerais é um dos poucos que cumprem seu papel

de  intermediador   de  conflitos,  tendo  como  objetivo  encontrar  soluções

jurídicas adequadas  a cada  caso. "É no Judiciário que o Incra encontra a sua

força", disse  ele, acrescentando  que esta  é a  maneira de  se construir uma

reforma agrária democrática.

     Ivan Barbosa  disse também  que Minas  Gerais é  o único  Estado que  vem

aplicando a  lei do  rito sumário,  que torna  mais ágil o processo de reforma

agrária, ao  permitir em  poucos dias  a emissão  liminar da  posse da  terra,

transferindo a  titularidade para  o órgão  expropriante: o  Incra. Este mesmo

artifício  legal   dá  ao  juiz  a  possibilidade  de  designar  audiência  de

conciliação, para  que se  faça um  acordo, democrático  de  fato,  e  sem  as

supervalorizações da  terra. A ausência do rito sumário, pela demora que impõe

aos processos,  decorrente da estrutura do Poder Judiciário, acaba elevando os

custos da  propriedade, em  função de juros de mora, honorários advocatícios e

outros dispositivos que são usados para aumentar os valores da terra.

     Governo deve R$ 800 milhões por área avaliada em R$ 25 milhões

     O ex-procurador  citou vários  casos de fazendas cujo valor foi calculado

em R$  25 milhões,  mas cuja  indenização devida  alcança até  R$ 800 milhões.

Disse ainda  que, como procurador do Incra, passou a propor ações rescisórias,

quando então começou a encontrar dificuldades, até a sua exoneração.

     Ivan Barbosa  sugeriu uma  série de  medidas para aprimorar o processo de

reforma agrária, como a descentralização e a busca de parcerias com empresas e

universidades que  possam contribuir  nos assentamentos.  Também condicionou a

sua permanência  no órgão,  depois de  ter sido  convidado a  permanecer  como

assessor, pelo  presidente da  autarquia, Milton  Seligman,  a  uma  série  de

medidas, entre as quais o avanço da reforma agrária, em seus aspectos sociais,

econômicos, jurídicos  e  morais;  e  a  atuação  do  Incra  intermediando  os

conflitos agrários,  com  a  participação  do  Judiciário  e  das  autoridades

estaduais.

     As outras  medidas são:  que seja  submetido à  apreciação do Conselho de

Diretores do  Ministério Público  Federal o  parecer proferido  a respeito  da

Fazenda Araguaia,  no Estado do Tocantins, e, se aprovado, que seja proposta a

desistência da  ação de desapropriação; que tal procedimento seja estabelecido

como norma  geral para,  em 1998, atingir todos os processos de desapropriação

duvidosos; que  todas as denúncias de corrupção já apresentadas, ou que venham

a ser,  sejam apuradas por grupo de trabalho diretamente ligado à presidência,

com  a   participação  do   Ministério  Público  Federal,  da  Associação  dos

Funcionários e  dos trabalhadores; que a descentralização seja realizada com o

respeito e  a participação  dos técnicos competentes e honrados da casa; que o

Orçamento do  Incra seja participativo, com a discussão pela superintendências

e pelos trabalhadores.

     Maior parte dos assentamentos em Minas ocorreu em 96/97



     O superintendente regional do Incra, Melchior Augusto de Melo, mostrou os

números referentes  aos assentamentos  durante sua gestão. Segundo ele, apesar

das dificuldades  para implementação da reforma agrária, principalmente para a

implantação da  infra-estrutura, foram  assentadas, desde 1986, 5.641 famílias

em 89 projetos, das quais 3.070 famílias (55 projetos) apenas no biênio 96/97,

o equivalente a 62% do total.

     Ele informou que o órgão precisaria de aproximadamente R$ 30 milhões para

atender aos  95 projetos  de assentamento, envolvendo desde a topografia até a

eletrificação rural,  mas estão  previstos para  o próximo  ano  apenas  R$  7

milhões (R$ 5 milhões segundo informação do deputado Adelmo Carneiro Leão), do

total de  R$ 2,5  bilhões previstos no Orçamento do próximo ano (a maior parte

para pagamento das indenizações e benfeitorias, segundo o superintendente).

     Apesar disso,  o superintendente  acredita que as metas do Incra de Minas

de assentar  cerca de  2,5 mil  famílias, atendendo a toda a demanda do Estado

(se não houver novos acampamentos), poderá ser cumprida em 1998.

     Deputados endossam posição do ex-procurador

     Na fase  de  debates,  os  deputados  Paulo  Piau  (PFL),  presidente  da

Comissão; Adelmo  Carneiro Leão (PT), João Leite (PSDB), e Maria José Haueisen

(PT) se  solidarizaram com  o ex-procurador  e demais  dirigentes regionais do

Incra, elogiando  o trabalho  do órgão  pela reforma  agrária em Minas Gerais.

Também se  disseram "assombrados"  com os  valores relatados por Ivan Barbosa,

aprovando requerimento  do deputado  Adelmo Carneiro  Leão em  que solicitam a

manifestação da  Assembléia, junto ao Ministério Extraordinária para a Reforma

Agrária e  ao presidente da República, apoio às posições manifestadas pelo ex-

procurador.

     Também aprovaram  requerimento, do  mesmo deputado, solicitando audiência

pública com  os vários  grupos e  organizações ligados  à questão  da  reforma

agrária e  da produção no campo, para discutir a formulação de uma política de

desenvolvimento  do   setor  rural.   Além  dos   parlamentares  já   citados,

participaram da  reunião os  deputados Marcos  Helênio (PT)  e Wanderley Ávila

(PSDB).

     Requerimentos



     Ainda na  reunião  de  ontem,  a  Comissão  de  Política  Agropecuária  e

Agroindustrial aprovou os seguintes requerimentos:

     - Da  deputada Elbe  Brandão (2378/97),  requer seja  denominado  Projeto

Betinho o  projeto de  assentamento rural de Engenheiro Dolabela, no município

de Bocaiúva;

     - do  deputado Paulo  Piau (2397/97),  requer  a  regulamentação  da  Lei

12.596, de 30/07/97;

     - da  Comissão de  Política  Agropecuária  e  Agroindustrial  (2405/97  e

2406/97), requer  ao presidente  do  Bemge,  ao  governador  do  Estado  e  ao

secretário de Agricultura a realização de gestões junto ao presidente do Banco

Central,  para  resolver  a  situação  econômica  dos  produtores  rurais  que

contraíram financiamento com a MinasCaixa por meio do Proagro;

     - do  deputado Roberto  Amaral (2411/97),  requer seja formulado apelo ao

presidente do  Banco de  Desenvolvimento  de  Minas  Gerais,  Marcos  Raymundo

Pessoa,  para   conclusão  do   estudo  de   proposta  de  financiamento  e/ou

refinanciamento da  dívida dos irrigantes do projeto Jaíba, que se encontra em

tramitação nessa instituição.

     E, ainda:

     - do  deputado Dimas  Rodrigues, requer  ao presidente da Assembléia seja

realizado um  Fórum de Debates na Casa enfocando a fruticultura mineira, dando

ênfase aos  projetos  irrigados,  levantando  as  potencialidades  mineiras  e

abordando aspectos ligados à cadeias produtivas;

     -  da   deputada  Elbe   Brandão,  requer   marcar  audiência   entre  um

representante da  Comissão com  o presidente  do Banco  do Nordeste do Brasil,

doutor Byron  da  Costa  Queiroz;  que  sejam  convidados  os  presidentes  da

Associação dos Bananicultores do Norte de Minas (Abanorte), Nuno Casassanta, e

da Cooperativa  dos Pequenos Produtores de Frutas do Norte de Minas (Coofrut),

Edson Bernardinho,  para discutir  a suspensão  das cobranças  dos empréstimos

contraídos pelos  produtores rurais  da região  através do FNE e a prorrogação

dos prazos de pagamento;

     - do  deputado Dimas  Rodrigues, requer seja realizada visita dos membros

da Comissão  de Agropecuária  e Política  Rural a Janaúba, com a finalidade de

avaliar a  situação vivida  pelos produtores  de banana, principalmente no que

diz respeito  às questões  ligadas à  falta de  mercado para  o produto  e aos

prejuízos com  os quais  estão arcando os produtores devido às elevadas contas

de energia elétrica, além de outros pontos;

     - do  deputado  Paulo  Piau,  requer  seja  convidado  a  participar  dos

trabalhos da  Comissão o  presidente do  Sindicato Rural  de Sacramento,  João

Osvaldo Manzan,  a fim de falar sobre Orçamento Participativo da Prefeitura de

Sacramento e seus efeitos sobre a Agropecuária no município; e o presidente do

Sindicato Rural  de Uberaba,  Atayde Fatureto,  para falar  sobre  o  Conselho

Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, além de uma série de autoridades;

     - do deputado Gilmar Machado, requer sejam feitos apelos aos gerentes das

agências do  Bemge, do  Bradesco e do Banco do Brasil da cidade de Centralina,

com vistas à prorrogação do vencimento dos financiamentos de securitização dos

produtores rurais do referido município;

     - do  deputado Marco  Régis, requer  realização de  reunião conjunta  das

Comissões de  Educação, Cutlura,  Ciência e  Tecnologia, de  Saúde e  de  Meio

Ambiente e  Recursos Naturais,  para discutir  a aplicação  indiscriminada  de

agrotóxicos em todo o Estado.

     Ainda na  reunião, o  PL 1203/97,  da deputada  Maria José  Haueisen, foi

redistribuído ao deputado João Leite (PSDB) para emitir parecer.

Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800