Ex-procurador do Incra denuncia pagamentos milionários
O relato feito pelo ex-procurador regional do Incra em Minas Gerais, Ivan Sebastião Barbosa Afonso, sobre fazendas de...
27/11/1997 - 03:35Ex-procurador do Incra denuncia pagamentos milionários
O relato feito pelo ex-procurador regional do Incra em Minas Gerais, Ivan Sebastião Barbosa Afonso, sobre fazendas desapropriadas com indenizações milionárias, superiores em até 30 vezes o valor avaliado, deixou perplexos, nesta quarta-feira (26), deputados e visitantes que participaram da reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia. Essas denúncias teriam motivado o afastamento de Ivan Barbosa do cargo. Todo esse episódio levou o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) a formular o requerimento que deu origem à reunião, que teve ainda a presença do superintendente regional do Incra, Melchior Augusto de Melo, que pôs o seu cargo à diposição após o afastamento do procurador. O ex-procurador Ivan Barbosa fez uma exposição emocionada dos seus compromissos, como procurador, com a reforma agrária, que, segundo ele, tornou-se uma aspiração de toda a sociedade. Disse que a propriedade da terra é uma concessão da sociedade para um proprietário e que esse título implica obrigações para com a sociedade. Quando essas obrigações, como a de fornecer alimento e desenvolvimento para a região, não são cumpridas, a sociedade não deve ser obrigada a tolerar essa relação. No Brasil, disse ele, acontece o contrário. O dono da terra é que se julga detentor de todos os direitos. Função implica resistência contra latifúndios O ex-procurador lembrou que sua função implicava uma série de "conjugações de atores e fatores" e uma resistência contra os latifúndios. Essa resistência deve se dar no campo jurídico, destacou Ivan Barbosa, garantindo que o Incra de Minas Gerais é um dos poucos que cumprem seu papel de intermediador de conflitos, tendo como objetivo encontrar soluções jurídicas adequadas a cada caso. "É no Judiciário que o Incra encontra a sua força", disse ele, acrescentando que esta é a maneira de se construir uma reforma agrária democrática. Ivan Barbosa disse também que Minas Gerais é o único Estado que vem aplicando a lei do rito sumário, que torna mais ágil o processo de reforma agrária, ao permitir em poucos dias a emissão liminar da posse da terra, transferindo a titularidade para o órgão expropriante: o Incra. Este mesmo artifício legal dá ao juiz a possibilidade de designar audiência de conciliação, para que se faça um acordo, democrático de fato, e sem as supervalorizações da terra. A ausência do rito sumário, pela demora que impõe aos processos, decorrente da estrutura do Poder Judiciário, acaba elevando os custos da propriedade, em função de juros de mora, honorários advocatícios e outros dispositivos que são usados para aumentar os valores da terra. Governo deve R$ 800 milhões por área avaliada em R$ 25 milhões O ex-procurador citou vários casos de fazendas cujo valor foi calculado em R$ 25 milhões, mas cuja indenização devida alcança até R$ 800 milhões. Disse ainda que, como procurador do Incra, passou a propor ações rescisórias, quando então começou a encontrar dificuldades, até a sua exoneração. Ivan Barbosa sugeriu uma série de medidas para aprimorar o processo de reforma agrária, como a descentralização e a busca de parcerias com empresas e universidades que possam contribuir nos assentamentos. Também condicionou a sua permanência no órgão, depois de ter sido convidado a permanecer como assessor, pelo presidente da autarquia, Milton Seligman, a uma série de medidas, entre as quais o avanço da reforma agrária, em seus aspectos sociais, econômicos, jurídicos e morais; e a atuação do Incra intermediando os conflitos agrários, com a participação do Judiciário e das autoridades estaduais. As outras medidas são: que seja submetido à apreciação do Conselho de Diretores do Ministério Público Federal o parecer proferido a respeito da Fazenda Araguaia, no Estado do Tocantins, e, se aprovado, que seja proposta a desistência da ação de desapropriação; que tal procedimento seja estabelecido como norma geral para, em 1998, atingir todos os processos de desapropriação duvidosos; que todas as denúncias de corrupção já apresentadas, ou que venham a ser, sejam apuradas por grupo de trabalho diretamente ligado à presidência, com a participação do Ministério Público Federal, da Associação dos Funcionários e dos trabalhadores; que a descentralização seja realizada com o respeito e a participação dos técnicos competentes e honrados da casa; que o Orçamento do Incra seja participativo, com a discussão pela superintendências e pelos trabalhadores. Maior parte dos assentamentos em Minas ocorreu em 96/97 O superintendente regional do Incra, Melchior Augusto de Melo, mostrou os números referentes aos assentamentos durante sua gestão. Segundo ele, apesar das dificuldades para implementação da reforma agrária, principalmente para a implantação da infra-estrutura, foram assentadas, desde 1986, 5.641 famílias em 89 projetos, das quais 3.070 famílias (55 projetos) apenas no biênio 96/97, o equivalente a 62% do total. Ele informou que o órgão precisaria de aproximadamente R$ 30 milhões para atender aos 95 projetos de assentamento, envolvendo desde a topografia até a eletrificação rural, mas estão previstos para o próximo ano apenas R$ 7 milhões (R$ 5 milhões segundo informação do deputado Adelmo Carneiro Leão), do total de R$ 2,5 bilhões previstos no Orçamento do próximo ano (a maior parte para pagamento das indenizações e benfeitorias, segundo o superintendente). Apesar disso, o superintendente acredita que as metas do Incra de Minas de assentar cerca de 2,5 mil famílias, atendendo a toda a demanda do Estado (se não houver novos acampamentos), poderá ser cumprida em 1998. Deputados endossam posição do ex-procurador Na fase de debates, os deputados Paulo Piau (PFL), presidente da Comissão; Adelmo Carneiro Leão (PT), João Leite (PSDB), e Maria José Haueisen (PT) se solidarizaram com o ex-procurador e demais dirigentes regionais do Incra, elogiando o trabalho do órgão pela reforma agrária em Minas Gerais. Também se disseram "assombrados" com os valores relatados por Ivan Barbosa, aprovando requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão em que solicitam a manifestação da Assembléia, junto ao Ministério Extraordinária para a Reforma Agrária e ao presidente da República, apoio às posições manifestadas pelo ex- procurador. Também aprovaram requerimento, do mesmo deputado, solicitando audiência pública com os vários grupos e organizações ligados à questão da reforma agrária e da produção no campo, para discutir a formulação de uma política de desenvolvimento do setor rural. Além dos parlamentares já citados, participaram da reunião os deputados Marcos Helênio (PT) e Wanderley Ávila (PSDB). Requerimentos Ainda na reunião de ontem, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou os seguintes requerimentos: - Da deputada Elbe Brandão (2378/97), requer seja denominado Projeto Betinho o projeto de assentamento rural de Engenheiro Dolabela, no município de Bocaiúva; - do deputado Paulo Piau (2397/97), requer a regulamentação da Lei 12.596, de 30/07/97; - da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (2405/97 e 2406/97), requer ao presidente do Bemge, ao governador do Estado e ao secretário de Agricultura a realização de gestões junto ao presidente do Banco Central, para resolver a situação econômica dos produtores rurais que contraíram financiamento com a MinasCaixa por meio do Proagro; - do deputado Roberto Amaral (2411/97), requer seja formulado apelo ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Marcos Raymundo Pessoa, para conclusão do estudo de proposta de financiamento e/ou refinanciamento da dívida dos irrigantes do projeto Jaíba, que se encontra em tramitação nessa instituição. E, ainda: - do deputado Dimas Rodrigues, requer ao presidente da Assembléia seja realizado um Fórum de Debates na Casa enfocando a fruticultura mineira, dando ênfase aos projetos irrigados, levantando as potencialidades mineiras e abordando aspectos ligados à cadeias produtivas; - da deputada Elbe Brandão, requer marcar audiência entre um representante da Comissão com o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, doutor Byron da Costa Queiroz; que sejam convidados os presidentes da Associação dos Bananicultores do Norte de Minas (Abanorte), Nuno Casassanta, e da Cooperativa dos Pequenos Produtores de Frutas do Norte de Minas (Coofrut), Edson Bernardinho, para discutir a suspensão das cobranças dos empréstimos contraídos pelos produtores rurais da região através do FNE e a prorrogação dos prazos de pagamento; - do deputado Dimas Rodrigues, requer seja realizada visita dos membros da Comissão de Agropecuária e Política Rural a Janaúba, com a finalidade de avaliar a situação vivida pelos produtores de banana, principalmente no que diz respeito às questões ligadas à falta de mercado para o produto e aos prejuízos com os quais estão arcando os produtores devido às elevadas contas de energia elétrica, além de outros pontos; - do deputado Paulo Piau, requer seja convidado a participar dos trabalhos da Comissão o presidente do Sindicato Rural de Sacramento, João Osvaldo Manzan, a fim de falar sobre Orçamento Participativo da Prefeitura de Sacramento e seus efeitos sobre a Agropecuária no município; e o presidente do Sindicato Rural de Uberaba, Atayde Fatureto, para falar sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, além de uma série de autoridades; - do deputado Gilmar Machado, requer sejam feitos apelos aos gerentes das agências do Bemge, do Bradesco e do Banco do Brasil da cidade de Centralina, com vistas à prorrogação do vencimento dos financiamentos de securitização dos produtores rurais do referido município; - do deputado Marco Régis, requer realização de reunião conjunta das Comissões de Educação, Cutlura, Ciência e Tecnologia, de Saúde e de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir a aplicação indiscriminada de agrotóxicos em todo o Estado. Ainda na reunião, o PL 1203/97, da deputada Maria José Haueisen, foi redistribuído ao deputado João Leite (PSDB) para emitir parecer.
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