Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia

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     Denúncias  de   cobrança  de   mensalidades  em  escolas  públicas  e  de

constrangimento a  alunos carentes  foram feitas,  nesta quarta-feira  (26), à

Comissão de  Educação, Cultura,  Ciência e Tecnologia. A Comissão debateu o PL

1.776/97, de  autoria do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que proíbe a

cobrança de  taxas e  mensalidades escolares  nas escolas  da rede estadual de

ensino. Segundo  a presidente  da Federação de Associações de Pais e Alunos do

Estado de Minas Gerais, Iedir Bambirra, a entidade recebeu, nos últimos meses,

145 denúncias por parte de pais e alunos de escolas públicas do Estado sobre a

cobrança de  taxas de  matrícula e  mensalidades. Iedir Bambirra disse que, em

diversos casos,  os pais  precisaram recorrer  à polícia para garantir os seus

direitos.

     Para a  presidente da  entidade, a  Secretaria de  Estado da  Educação  é

conivente com  a cobrança  das taxas. Iedir Bambirra disse que a Secretaria já

constatou as  irregularidades, mas  ainda não  tomou nunhuma  providência. Ela

afirmou que  a Secretaria  autorizou os Colegiados de cada escola a decidir se

vão cobrar ou não taxas e mensalidades. Os Colegiados são formados por alunos,

pais, professores  e funcionários.  "A Secretaria  lavou as  mãos diante desse

caso e autorizou as escolas a agirem fora da lei", afirmou Iedir.

     Para a  representante do  Conselho Estadual  da Criança e do Adolescente,

Maria  Lúcia   Melo  Simões,  o  governo  do  Estado  precisa  assumir  a  sua

responsabilidade no  ensino. "A  ausência do  governo demonstra  o  desejo  de

transferir suas  atribuições para  toda a  comunidade escolar",  afirmou Maria

Lúcia. O  coordenador da União Colegial do Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos

Martinho, disse  que os  alunos vêm  sendo expostos,  constantemente, aos mais

diversos tipos  de humilhação.  Segundo ele,  as escolas  alegam que  as taxas

cobradas são  espontâneas, mas,  destacou, caso  o aluno  não pague,  tem seus

documentos e  notas retidas  na escola.  Para ele,  essa é  mais uma  forma de

"esmagar" os estudantes.

     O relator  do  projeto,  deputado  José  Henrique  (PMDB),  manifestou-se

favorável ao  conteúdo da  matéria. Para ele, as cobranças devem ser evitadas,

mas a  Comissão não  pode esquecer  de levar  em consideração  a realidade das

escolas. "Por  mais que  sejam destinados  recursos à  educação,  eles  sempre

faltam". O  deputado sugeriu  que haja,  no texto  do projeto, uma alternativa

para as  escolas poderem  captar recursos junto à comunidade, seja por meio de

eventos ou campanhas diversas.

     A Comissão  aprovou requerimento  do Marco  Régis (PPS),  solicitando que

seja enviado  o elenco  de denúncias  recebidas pela Comissão ao secretário de

Educação. O  deputado pediu,  ainda, que  a Comissão  solicite  da  Secretaria

providências cabíveis ao tema apresentado.

     Participaram da  reunião os  deputados José  Maria Barros  (PSDB), que  a

presidiu, José  Henrique (PMDB),  Marco Régis  (PPS), Sebastião Navarro Vieira

(PFL), Antônio  Roberto (PMDB),  João Batista de Oliveira (PDT), Jorge Eduardo

de Oliveira (PMDB) e José Braga (PDT).

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