Def.do Consumidor debate distribuição de bebidas no Estado

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     As mudanças  impostas pelos  fabricantes  de  cervejas,  na  política  de

distribuição do  produto, está  provocando uma  redução, cada  vez  maior,  do

número de distribuidores no Estado. Essa foi a advertência que o presidente da

Associação Brasileira  de Distribuidoras de Bebidas (Abradibe), Newton Borges,

fez ontem,  durante a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor.  A Comissão

discutiu denúncias  relacionadas  à  distribuição  de  bebidas  em  Minas,  em

especial a  política adotada pela Companhia de Cervejaria Brahma e Cervejarias

Reunidas Skol Caracu S/A.

     Segundo Newton  Borges, a  Brahma está  buscando  ela  mesma  fabricar  e

distribuir os  seus produtos.  Para ele,  os métodos  utilizados pela empresa,

para alcançar  este objetivo,  condenam os  distribuidores de  pequeno e médio

porte à  falência. "Quem  vende bem  ganha incentivos.  Quem não vende tanto é

abandonado". Newton Borges afirmou que o um dos caminhos seguidos pela Brahma,

para alcançar  o seu  projeto, é o de criar "mega-revendas". "A companhia está

assumindo os estabelecimentos fechados e atrofiando o mercado".

     Para o  assessor jurídico  da Brahma,  José Eduardo  Vieira Medrado, essa

atitude da  empresa é  fruto da adequação de suas práticas às novas exigências

do mercado.  Ele afirmou  que a  relação da  empresa com  os distribuidores  é

basicamente comercial  e que  a Companhia  não pode  mantê-las  "eternamente".

"Somos procurados  pelo candidato  à revenda.  Analisamos  a  sua  situação  e

concedemos a  ele um prazo de avaliação de 60 meses. Damos esse prazo para que

a revenda possa se estabelecer", ressalta.

     O deputado  Ivair Nogueira  (PDT), autor do requerimento que deu origem a

reunião, manifestou  sua preocupação  diante da realidade imposta pela Brahma.

Ele afirmou  que essa  prática é  favorável à  formação de  Cartéis e Trustes.

Segundo o assessor jurídico da empresa, o crescimento nos lucros da Companhia,

cerca de  1200%, nos  últimos 5  anos; é  devido às  adequações nos modelos de

produção, recursos  humanos e  modernização das fábricas. "Estamos seguindo as

tendências mundiais de mercado", afirmou.

     Para inspetora regional do Ministério da Justiça, Stael Riani, os ajustes

na distribuição  não são  um mal  em si.  Segundo ela, essas medidas tornam-se

maléficas quando  afetam e  determinam a quantidade de produtos disponíveis no

mercado. Para  inspetora isso  pode vir a interferir nos preços, mas o fato de

se fazer  um ajuste  na distribuição  não quer  dizer  que  esse  realidade  é

inevitável.

     Requerimentos

     A Comissão  aprovou requerimento do deputado Geraldo Nascimento (PT), que

solicita a realização de uma audiência pública para debater os impactos que as

51 medidas editadas pelo Governo Federal (Pacotão) exercem sobre o consumidor.

Foi aprovado ainda um requerimento do deputado José Militão (PSDB) que convida

representantes da  empresa de  TV a Cabo, Multicanal e da Associação das Donas

de Casa  para debaterem  sobre os  últimos aumentos  praticados pela  referida

empresa e, também, pelas reclamações constantes feitas sobre a mesma.

     Presenças

     Participaram da  reunião os  deputados Geraldo  Nascimento  (PT),  que  a

presidiu; José Militão (PSDB), João Leite (PSDB), Ambrósio Pinto (PTB) e Ivair

Nogueira (PDT).

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