Recursos para Assistência Social é tema de Reunião Conjunta

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     O Governo  do Estado  participa com  7,11% do  orçamento da Secretaria do

Trabalho, da  Ação Social,  da Criança  e do Adolescente (Setascad). Os outros

92,89% dos  recursos são  oriundos da  União. A  informação é  da assessora de

Planejamento daquela  Secretaria, Neuza  Soares, e  foi feita  ontem (20),  na

reunião conjunta  das comissões  de Saúde  e de  Trabalho, Previdência  e Ação

Social, que  teve o  bjetivo  de  discutir  o  financiamento  da  política  de

assistência social  no Estado  de Minas  Gerais. Neuza  Soares explicou que em

1998, a  secretaria necessitará  de cerca  de  28  milhões  de  reais  para  o

desenvolvimento  do   Fundo  Estadual   de  Assistência  Social,  voltado  aos

municípios, mas  foram destinados,  pelo Governo  do Estado,  12 milhões, para

todas as atividades desenvolvidas pela secretaria.

     Para a  superintendente de  Assistência Social  da Setascad, Maria Ângela

Pereira, as  políticas de  assistência não  dão conta  de atender  as demandas

apresentadas pela sociedade, embora sejam buscadas constantemente alternativas

para solução  da questão.  Segundo Maria  Ângela, a  falta  de  recursos  é  a

principal responsável  pela ineficiência  dessas políticas.  A superintendente

explicou  que  a  secretaria  está  buscando  descentralizar  os  serviços  de

assistência com  o crescente  aumento  da  participação  dos  municípios.  "Já

constituímos os  elementos básicos  para essa  transição. A criação dos Fundo,

dos Conselhos e do Plano de Assistência Social". Para ela, esses elementos são

as bases  para uma  nova política  de assistência. "Em Minas 178 municípios já

possuem essa estrutura", afirma Maria Ângela.

     Para o  secretário-adjunto  Municipal  de  Desenvolvimento  Social,  Luiz

Alberto Ribeiro  Vieira, a  criação dos  Conselhos de  Saúde é um passo para a

democratização das  políticas, mas  a escassez  de recursos  faz com que a sua

existência seja  limitada às  discussões e  a ação  fica em último plano. Luiz

Vieira informou  que o  orçamento da prefeitura de Belo Horizonte para o Setor

de Assistência  Social é  de 22 milhões, e para ele é estranho que os recursos

orçamentários destinados  à todo  estado sejam menores que os da Capital. "Sem

verbas,  a   Assistência  Social  fica  limitada  às  reuniões",  ressaltou  o

secretário.

     Requerimento

     A Comissão de Saúde aprovou requerimento que solicita a realização de uma

audiência Pública no Hospital Júlia Kubischek, com a participação da diretoria

do hospital  e o  seu Conselho  de Saúde.  Segundo o  autor  do  requerimento,

deputado Adelmo  Carneiro Leão  (PT), o  objetivo da  reunião é o de debater o

processo de  escolha da  nova diretoria  do  hospital  e  apurar  a  série  de

polêmicas que surgiram sobre a questão.

     Presenças

     Participaram da reunião, presidida pelo Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB),

os deputados  Olinto Godinho  (PTB), Carlos  Pimenta (PSDB),  Anivaldo  Coelho

(PT), Wilson Trópia (PFL), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Wilson Pires (PFL).

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