Recursos para Assistência Social é tema de Reunião Conjunta
O Governo do Estado participa com 7,11% do orçamento da Secretaria do Trabalho, da Ação Social, da Criança e do Adole...
21/11/1997 - 05:32Recursos para Assistência Social é tema de Reunião Conjunta
O Governo do Estado participa com 7,11% do orçamento da Secretaria do Trabalho, da Ação Social, da Criança e do Adolescente (Setascad). Os outros 92,89% dos recursos são oriundos da União. A informação é da assessora de Planejamento daquela Secretaria, Neuza Soares, e foi feita ontem (20), na reunião conjunta das comissões de Saúde e de Trabalho, Previdência e Ação Social, que teve o bjetivo de discutir o financiamento da política de assistência social no Estado de Minas Gerais. Neuza Soares explicou que em 1998, a secretaria necessitará de cerca de 28 milhões de reais para o desenvolvimento do Fundo Estadual de Assistência Social, voltado aos municípios, mas foram destinados, pelo Governo do Estado, 12 milhões, para todas as atividades desenvolvidas pela secretaria. Para a superintendente de Assistência Social da Setascad, Maria Ângela Pereira, as políticas de assistência não dão conta de atender as demandas apresentadas pela sociedade, embora sejam buscadas constantemente alternativas para solução da questão. Segundo Maria Ângela, a falta de recursos é a principal responsável pela ineficiência dessas políticas. A superintendente explicou que a secretaria está buscando descentralizar os serviços de assistência com o crescente aumento da participação dos municípios. "Já constituímos os elementos básicos para essa transição. A criação dos Fundo, dos Conselhos e do Plano de Assistência Social". Para ela, esses elementos são as bases para uma nova política de assistência. "Em Minas 178 municípios já possuem essa estrutura", afirma Maria Ângela. Para o secretário-adjunto Municipal de Desenvolvimento Social, Luiz Alberto Ribeiro Vieira, a criação dos Conselhos de Saúde é um passo para a democratização das políticas, mas a escassez de recursos faz com que a sua existência seja limitada às discussões e a ação fica em último plano. Luiz Vieira informou que o orçamento da prefeitura de Belo Horizonte para o Setor de Assistência Social é de 22 milhões, e para ele é estranho que os recursos orçamentários destinados à todo estado sejam menores que os da Capital. "Sem verbas, a Assistência Social fica limitada às reuniões", ressaltou o secretário. Requerimento A Comissão de Saúde aprovou requerimento que solicita a realização de uma audiência Pública no Hospital Júlia Kubischek, com a participação da diretoria do hospital e o seu Conselho de Saúde. Segundo o autor do requerimento, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), o objetivo da reunião é o de debater o processo de escolha da nova diretoria do hospital e apurar a série de polêmicas que surgiram sobre a questão. Presenças Participaram da reunião, presidida pelo Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), os deputados Olinto Godinho (PTB), Carlos Pimenta (PSDB), Anivaldo Coelho (PT), Wilson Trópia (PFL), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Wilson Pires (PFL).
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