Dep. criticam PL do governador que aumenta alíquota de IPVA

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     O Projeto  de Lei 1.425/97, do governador do Estado, que trata do Imposto

sobre a  Propriedade de  Veículos Automotores  (IPVA) não  foi apreciado nesta

quinta-feira (20)  pela Comissão  de Fiscalização Financeira e Orçamentária da

Assembléia Legislativa. O relator da matéria, deputado José Braga (PDT), pediu

o prazo regimental para emitir o parecer. Mesmo assim, o projeto foi discutido

pelos deputados,  que questionaram  principalmente o  aumento da alíquota para

automóveis e a inovação da cobrança para embarcações e aeronaves.

     A Comissão  aprovou requerimento  do deputado Durval Ângelo (PT) para que

sejam solicitadas à Consultoria da Assembléia informações sobre os valores das

alíquotas de  IPVA praticadas  em Minas  Gerais, em  estados limítrofes  e  no

Paraná em  1997 e  as a  serem praticadas  em 1998.  O deputado  Antônio Júlio

(PMDB) criticou  o aumento  excessivo do  IPVA que, segundo ele, foi de 33%. O

parlamentar ressaltou que o projeto é polêmico e pode provocar questionamentos

na justiça. Portanto, deve ser analisado cuidadosamente pelo Legislativo, para

que não seja aprovada "uma lei inaceitável e inaplicável".

     Citou, como  um dos pontos que podem provocar questionamentos, a cobrança

de IPVA  sobre embarcações  e aeronaves  que nem  mesmo ficam em Minas Gerais.

Chamou, ainda,  de absurdo  o percentual  proposto para  aeronaves, 3% e citou

como exemplo  o avião  Boeing, que  custa cerca de US$ 150 milhões e ressaltou

que o governo do Estado não tem autonomia para fiscalizar aeronaves.

     O deputado  Durval Ângelo  disse que  o IPVA dobrou no governo de Eduardo

Azeredo. "Do jeito que caminha, o governador vai cobrar IPVA até de bicicletas

e carroças em Minas Gerais", disse. Para o parlamentar, o aumento de alíquotas

pode incentivar a evasão de receita, com os contribuintes optando por emplacar

os automóveis  em outros  estados. Observou que toda a população acaba pagando

por isso  porque os  custos  são  repassados,  por  exemplo,  com  aumento  de

passagens e  de frete.  Durval Ângelo disse que o governo teve uma perspectiva

correta ao  propor a  diminuição de  3% para  2%  da  alíquota  de  IPVA  para

locadoras de  automóveis e  citou o caso de uma empresa que emplaca a frota no

Paraná, provocando perda de R$ 11 milhões ao ano para Minas Gerais.

     Ele chamou atenção, também, para o artigo 20 do PL 1.425/97, que autoriza

o Executivo  a alterar  o valor e a forma de cobrança de IPVA, sem autorização

do Legislativo,  no caso  de algum  estado vizinho  dispensar tratamento  mais

favorecido a  esse tributo.  Durval Ângelo  criticou o  artigo dizendo que ele

"cassa poderes da Assembléia Legislativa".

     O presidente  da  Comissão,  deputado  Miguel  Martini  (PSN),  apoiou  a

necessidade de discutir melhor o projeto e acatou sugestão do deputado Antônio

Júlio para que a próxima reunião seja feita já com os dados sobre as alíquotas

de IPVA praticadas em 1997 em poder da Comissão.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907800

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