Selo de Licenciamento é tema de reunião de Comissão

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     O diretor do Detran-MG, Raimundo Inácio de Oliveira, afirmou nesta terça-

feira que os problemas na distribuição do selo de controle de licenciamento de

veículos no  Estado foram causados, principalmente, pela demora na chegada dos

selos. Ele  explicou que  isso aconteceu  por  causa  da  mudança  da  empresa

responsável pela confecção dos documentos de trânsito no País. "A nova empresa

atrasou na  entrega dos documentos, devido ao período de adaptação", disse, ao

participar de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor.

     Segundo o  diretor do  Detran, outro  problema que  resultou no atraso da

emissão dos selos ocorreu nos Correios. A ECT assumiu a tarefa de distribuição

dos  documentos,   e  no   princípio  do   trabalho,  segundo  ele,  errou  no

envelopamento de vinte mil correspondências.

     Para Raimundo  Inácio, embora  tenha havido problemas, 90% dos condutores

receberam os  selos em  dia. De  acordo com  ele, o selo é importante por dois

motivos. Primeiro,  proporciona ao cidadão a tranqüilidade de, em uma blitz de

fiscalização, poder  ser identificado visualmente, pelo policial. "O automóvel

só será  parado em  casos diversos  ou quando não houver o selo no para-brisa.

Fora disso, o condutor não terá problema algum", disse.

      Outro  aspecto importante,  segundo  o  Raimundo  Inácio,  se  refere  à

arrecadação. Ele  afirmou  que  só  nos  últimos  15  dias  de  outubro  foram

arrecadados cerca de R$ 4 milhões, sendo R$ 1,5 milhão no pagamento de multas.

"O selo  possui um  poder visual  de identificação  de quem está ou não como a

documentação em dia", ressaltou.

     Para o  diretor do  Setor de  Informação Econômica  e Fiscal  da  Receita

Estadual de  Minas, José  Moreira Magalhães, a implantação do selo auxiliará a

Receita Estadual  na fiscalização  tributária. Ele disse que o Estado enfrenta

constantemente um  problema operacional  para cobrar,  em apenas  3 meses,  os

cerca de  1,5 milhão  de automóveis  tributáveis do estado. Para José Moreira,

esse problema será reduzido com o auxílio do selo.

      O  comandante da  Batalhão de  Trânsito, tenente-coronel Gilson Ferreira

Campos, informou que o BPTran e o Detran fizeram um acordo administrativo para

que o  condutor não seja penalizado devido a falta do selo. O comandante disse

que a  polícia será  tolerante com  todos os que não possuírem o selo. "Caso o

condutor seja  abordado, basta  apresentar a documentação em dia. Ninguém será

penalizado por um erro nosso", afirmou.

     Presenças -  Participaram da reunião os deputados Geraldo Nascimento (PT)

- presidente,  José Militão  (PSDB), Ambrósio  Pinto (PSDB),  Antônio  Andrade

(PMDB), João Leite (PSDB), Ivair Nogueira (PDT) e Carlos Pimenta (PSDB).

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