Técnicos discutem proj. que restringe circulação de veículos

---

     A  Comissão   de  Administração   Pública  da   Assembléia  ouviu   ontem

especialistas nas  áreas de  meio ambiente  e transporte  urbano,  dentro  das

discussões sobre o PL 1.320/97, do deputado Ronaldo Vasconcellos, que autoriza

o Poder Executivo a implantar o Programa de Restrição à Circulação de Veículos

Automotores na  Região Metropolitana  de Belo  Horizonte. Segundo  o autor  da

matéria, o  rodízio de  automóveis pode  contribuir para a redução da poluição

ambiental e  dos transtornos  causados pelo  congestionamento do  trânsito  na

capital mineira.

     Para o  presidente da  Feam, Maurício  Andrés, a  proposição é pertinente

porque trata "de uma questão grave em regiões metropolitanas, que é a poluição

atmosférica". Ele  disse que  houve uma significativa redução das fontes fixas

de poluição,  ou seja,  as indústrias,  diminuindo de 7 mil toneladas para 600

toneladas  a  quantidade  de  resíduos  sólidos  em  suspensão  na  atmosfera.

Acrescentou, porém,  que ainda  existem várias medidas possíveis, como a que é

proposta pelo deputado Ronaldo Vasconcellos.

     Maurício Andrés  citou iniciativas  em andamento,  como os  estudos  para

melhorar a  qualidade do  combustível usado pelos automóveis; a inspeção anual

dos veículos, que será obrigatória a partir da entrada em vigor do novo Código

Nacional de  Trânsito; e  a ampliação  do monitoramento da poluição. O técnico

sugeriu, também,  que parte  da receita  proveniente da  vistoria dos veículos

seja destinada à consolidação da rede de monitoramento ambiental da cidade.



     BHTrans defende medidas operacionais e estruturais

     O diretor  de Trânsito  e Sistema  Viário da  BHTrans,  Hélio  Rodrigues,

também apoiou  a iniciativa da Assembléia, fazendo sua análise sobre a questão

do trânsito.  Para ele,  ainda que  seja uma medida operacional e paliativa, o

rodízio pode  contribuir para  a melhoria  da circulação  de veículos  em Belo

Horizonte, favorecendo o transporte coletivo, usado por cerca de 1,6 milhão de

pessoas, contra  700 mil  que usam os automóveis. Disse, contudo, que a medida

deve ser  pontual, em  horários e locais predeterminados, a exemplo do projeto

da BHTrans, que pretende fazer o rodízio apenas em horários de pico.



     O diretor  da BHTrans  disse que,  além das  medidas operacionais, como a

monitoração do  trânsito e  a presença mais atuante de fiscais e reboques para

liberar rapidamente  as  obstruções  no  tráfego,  existem  projetos  e  obras

definitivos que  podem resolver  o problema do trânsito. Citou a instalação de

equipamentos  que  permitam  uma  programação  semafórica  mais  eficiente,  o

estreitamento das  relações entre  os diversos agentes que atuam no trânsito e

as campanhas  educativas, já  que, segundo  ele, o envolvimento da sociedade é

fundamental para a melhoria das condições do trânsito.

     Também favorável  ao projeto,  o presidente  da Associação Brasileira dos

Consumidores, Danilo  Santana, disse  que mais  importante que  os  resultados

práticos do  projeto é  o fato de a Assembléia buscar "a superação dos limites

do direito  individual para contemplar o coletivo". Acrescentou que se não for

adotado este  sistema, alguma  outra medida  deverá ser  tomada para  sanar os

problemas de trânsito da cidade em favor da coletividade.

     O deputado  Marcos Helênio  defendeu o aprofundamento das discussões para

evitar contestações  futuras sobre a legalidade das medidas contidas na futura

lei. Da  mesma forma,  o deputado  Sebastião  Helvécio  defendeu  a  discussão

ouvindo-se também  opiniões dos  que são  contrários ao  projeto, para  que  a

população não  seja prejudicada  com uma  medida  tomada  sob  o  pretexto  de

favorecê-la. Já  o deputado Irani Barbosa criticou o projeto e o gerenciamento

do trânsito  pela BHTrans.  Disse que  a cidade  ainda não  atingiu níveis  de

poluição que  justifiquem o rodízio e que a população mais pobre é a que seria

mais atingida pela medida.



     Parecer é favorável à implantação de senha para serviço 900

     Na fase  inicial da  reunião da  Comissão de Administração Pública, foram

aprovados pareceres  pela aprovação dos PLs 788/96, do deputado Raul Lima Neto

(PPB), e  1203/97, da  deputada Maria José Haueisen (PT). O primeiro, relatado

pelo deputado  Ajalmar Silva  (PSDB), teve  parecer pela aprovação na forma do

vencido em 1º turno. O projeto trata da obrigatoriedade de a Telemig implantar

senha para acesso do usuário ao serviço 900. O segundo, relatado pelo deputado

Marcos Helênio,  institui o Fundo Rotativo de Fomento à Agricultura Familiar e

de Viabilização de Assentamentos Agrários no Estado de Minas Gerais - Fomentar

- Terra.  A matéria  tramita em  1º turno,  na forma do substitutivo nº 1,  da

Comissão de Constituição e Justiça.

     Participaram  da  reunião  os  deputados  Ajalmar  Silva  (PSDB),  que  a

presidiu; Antônio  Andrade (PMDB),  Marcos Helênio  (PT),  Sebastião  Helvécio

(PPB), Ronaldo Vasconcellos (PL) e Irani Barbosa (PSD).

---

Responsável pela informação: Rodrigo Lucena - GCS - 031-2907800

---