Novo Regimento alerta comissões

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     O novo  Regimento Interno  da Assembléia,  que aguarda  promulgação  para

entrar em  vigor, promoveu  alterações nas  14 comissões  permanentes da Casa,

extinguindo algumas,  criando, desanexando  ou fundindo outras. Foram mantidas

as  comissões   de   Administração   Pública,   de   Assuntos   Municipais   e

Regionalização, de  Constituição  e  Justiça,  de  Defesa  do  Consumidor,  de

Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Redação.

     Foram  criadas   as  comissões  de  Direitos  Humanos  e  de  Transporte,

Comunicação e  Obras Públicas.  Foram extintas as comissões de Defesa Social e

de Política  Energética Hídrica  e Minerária. A Comissão de Educação, Cultura,

Desporto e Turismo e Lazer deu origem à Comissão de Educação, Cultura, Ciência

e Tecnologia,  sendo criada  a Comissão  de Turismo,  Indústria e  Comércio. A

Comissão de  Agropecuária e  Política Rural  passou a  chamar-se  Comissão  de

Política Agropecuária  e Agroindustrial. A Comissão de Saúde e Ação Social deu

origem às  comissões de  Saúde e  de Trabalho,  Previdência e Ação Social. Por

fim, a  Comissão de  Meio Ambiente  passou a  denominar-se  Comissão  de  Meio

Ambiente e Recursos Naturais.

     Presidência

     Acertada a  distribuição das  presidências das  comissões permanentes  da

Assembléia entre  os partidos,  conforme decisão do presidente Romeu Queiroz e

líderes partidários,  na última  quarta-feira (29/10), resta agora às bancadas

fazer a  indicação dos nomes. Uma análise comparativa da situação anterior com

a atual mostra o seguinte quadro:

     O PSDB,  partido com  maior representação  na  Casa,  com  20  deputados,

acumula hoje as presidências das comissões de Constituição e Justiça (deputado

Hely  Tarqüínio);  Direitos  e  Garantias  (deputado  João  Leite);  Educação,

Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (deputado José Maria Barros); Fiscalização

Financeira e Orçamentária (deputado Miguel Martini, atualmente no PSN).

     O partido  manteve  o  mesmo  número,  ficando,  após  o  acordo,  com  a

presidência das  comissões de  Constituição e Justiça; de Direitos Humanos; de

Educação, Cultura,  Ciência e  Tecnologia;  e  de  Fiscalização  Financeira  e

Orçamentária.



     O PFL,  atualmente a  segunda maior agremiação na Casa, com 12 deputados,

preside a  Comissão de  Agropecuária e  Política Rural. Com a mudança, passa a

presidir duas comissões, de Administração Pública e de Política Agropecuária e

Agroindustrial.

     O PMDB,  terceira bancada, com 11 deputados, detém hoje a presidência das

comissões de  Defesa Social  (deputado José Henrique) e de Saúde e Ação Social

(deputado Jorge  Eduardo). Após  o acordo,  ficou com as comissões de Assuntos

Municipais e Regionalização e de Saúde.

     O PPB,  com oito  deputados na Assembléia, que preside a Comissão de Meio

Ambiente (deputado  Raul Lima Neto), passará a ter a presidência das comissões

de Turismo, Indústria e Comércio e de Redação.

     O PDT,  também  com  oito  deputados,  preside  a  comissão  de  Política

Energética, Hídrica e Minerária (deputado Álvaro Antônio) e passará a presidir

a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

     O PT,  com oito  deputados, mantém a presidência da Comissão de Defesa do

Consumidor. O  PTB, quatro  deputados, deverá indicar o presidente da Comissão

de Trabalho,  Previdência e  Ação Social.  E o  PSD, com  três deputados,  vai

indicar o  presidente da  Comissão  de  Meio  Ambiente  e  Recursos  Naturais,

deixando a Comissão de Redação, ocupada hoje pelo deputado Irani Barbosa.

     Outra alteração oriunda do acordo entre os líderes e o presidente da Casa

diz respeito  à liderança  da minoria, exercida atualmente pelo deputado Dimas

Rodrigues (PPB), e que passará a ser ocupada por um deputado indicado pelo PT.

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Responsável pela informação: Rodrigo Lucena _ GCS _ 031- 2907800

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