Comissão debate situação da pré-escola sob a nova legislação

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     "A pré-escola  em face  da nova  legislação" foi  tema, ontem  (29),   da

reunião da  Comissão  de  Educação,  Cultura,  Desporto  e  Turismo  e  Lazer,

presidida pelo  deputado José  Maria Barros  (PSDB),  com  representantes  dos

governos estadual  e municipal,  de escolas  públicas, professores  e pais  de

alunos. O deputado Gilmar Machado (PT), autor do requerimento que deu origem à

reunião, disse  que o  objetivo foi  o de  aprodundar o conhecimento da Lei de

Diretrizes e  Bases  (LDB) e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental

e de Valorização do Magistério em relação à pré-escola. O deputado disse temer

que a  exigência de  os municípios  investirem no  ensino fundamental  leve as

prefeituras a  fecharem as turmas de pré-escola e manifestou preocupação com a

redução de vagas na rede estadual de ensino.

     A representante da Secretaria de Estado da Educação, Maria Eliana Novais,

disse que  a redução  de vagas  na rede  estadual vem  ocorrendo desde  1991 e

corresponde à expansão da rede municipal de ensino. Em contrapartida, o Estado

vem investindo no ensino médio. Sobre a pré-escola, Eliana Novais informou que

a prioridade  para matrícula  na rede  pública é  para alunos  de seis anos de

idade, pois não há vagas para todos.

     A representante  da Secretaria  de Educação  disse  ainda  que,  em  Belo

Horizonte,  o   Estado  continuará  mantendo  o  ensino  pré-escolar,  pois  a

Prefeitura  Municipal   não  dispõe  de  espaço  físico  para  expansão  desta

modalidade de  ensino. Eliana  Novais defendeu  o uso  de recursos do Fundo de

Amparo ao Trabalhador (FAT) para atendimento de creches.

     A representante  da Secretaria  Municipal de Educação, Lívia Maria Fraga,

discordou da  afirmação de  que o  número de  vagas cresceu.  Ela disse  que o

Estado está tirando em Belo Horizonte seis mil vagas, que a prefeitura não tem

condições de  repor em  um ano. Assinalou que a eeducação infantil tem demanda

crescente. Eliana Novais respondeu que a Secretaria está em entendimento com a

Secretaria Municipal  de Educação para tratar da expansão da rede municipal de

ensino. Belo  Horizonte possui  32 escolas  de ensino  infantil, sendo  11  da

Prefeitura e 21 do Estado.

     Lourdes  Maria   de  Jesus,   representante  do   Sindi-UTE,  criticou  a

publicidade do  governo com  educação, que  caracterizou de  "enganosa".  José

Augusto Braga,  também do  Sindi-UTE, disse  que a Secretaria de Educação está

impondo aos prefeitos um processo de municipalização, através do Fundo, que os

induz a  deixar a  pré-escola de  lado. Ele afirmou que o ensino infantil está

sendo entregue  à iniciativa  privada e  que as  crianças pobres serão as mais

prejudicadas. Braga  acredita que  a sociedade  pode interferir  no  processo,

através dos conselhos municipais que a LDB prevê.

     A diretora  da E.E.  Presidente Kennedy, Léa Leda Ministério, questinou a

rapidez  com   que  o  Governo  de  Minas  quer  promover  a  municipalização.

Representantes de  pais de  alunos defenderam  a  necessidade  de  lutar  pela

melhoria do  ensino, pela  permanência das crianças na escola por mais tempo e

pela universalização do ensino em todos os níveis.

     O deputado Gilmar Machado disse que tentará incluir no projeto de lei que

regulamenta a  municipalização do  ensino  no  Estado  a  extensão  do  ensino

fundamental às  crianças de  seis anos.  Participaram da  reunião os deputados

José Henrique  (PMDB) e Marco Régis (PPS). Estiveram presentes professores das

EE Major Américo Ferreira, E.E Kennedy, e da E.E. Pituchinha.

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - 031-2907800

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