Notas

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          Direitos Humanos
          A inclusão,  no  currículo  do  ensino  fundamental  do  Estado,  da
disciplina Direitos  Humanos, será  discutida hoje  (22)  pelas  Comissões  de
Direitos e Garantias Fundamentais e de Educação. A reunião será às 9h30min, no
Plenarinho III.  Os convidados  são o  secretário de  Estado da Educação, João
Batista dos  Mares Guia; a secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte,
Maria Celis  Pimenta Espínola  Castro; o  presidente do  Conselho Estadual  de
Educação, Ulysses  de Oliveira  Panisset; e  o reitor da PUC/MG, padre Geraldo
Magela Teixeira.

          Agropecuária
          A Comissão  de Agropecuária  e Política  Rural reúne-se  hoje, às 10
horas, no  Plenarinho IV,  para  obter  esclarecimentos  sobre  as  diretrizes
básicas do  Pronaf no Estado e sobre os problemas enfrentados pelos produtores
rurais que  buscam acesso ao crédito desse programa. Entre os convidados estão
representantes  do  Bemge,  Banco  do  Brasil,  Banco  do  Nordeste,  além  de
prefeituras e de sindicatos.

          IPVA
          O PL 1.425/97, do governador do Estado, que trata do Imposto sobre a
Propriedade de  Veículos Automotores  (IPVA) será discutido hoje, às 11 horas,
pela Comissão de Constituição e Justiça, no Plenarinho II.

          Cardiominas
          Às 15  horas, em  reunião conjunta  das Comissões  de Constituição e
Justiça, de  Saúde e  Ação Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
será discutido e votado parecer sobre o PL 1.419/97, do governador, autoriza a
doação de  imóvel à  Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e extingue a
Fundação Instituto do Coração de Minas Gerais (Cardiominas). A reunião será no
Plenarinho IV.

          Gás
          A Comissão  Especial formada  para emitir parecer sobre a PEC 34/97,
do governador,  que altera a redação do inciso VIII do art. 10 da Constituição
do Estado  (promove a  adequação da  Constituição do Estado à Federal quanto a
exploração de  gás canalizado)  reúne-se às  15h15min, no  Plenarinho  III.  O
objetivo é  apreciar o  parecer do  relator, deputado  Roberto Amaral,  em  2º
turno.

          PL de autoria popular
          A PEC  25/96, do  deputado Marcos  Helênio  e  outros,  que  suprime
dispositivo que limita em cinco o número de projetos de lei de autoria popular
apresentados em  cada sessão  legislativa, será apreciada hoje, às 15h30min. A
Comissão Especial  reúne-se para  emitir o  parecer de  2º turno no Plenarinho
III.

          Curso de Formação Política
          A palestra do Curso de Formação Política "Missões do Poder
Legislativo Contemporâneo", com Luís Aureliano Gama de Andrade,  marcada para
a próxima segunda-feira (27), foi transferida para a terça-feira (28), devido
à antecipação do feriado do Dia do Funcionário Público. A palestra será às 19
horas, no Auditório.

          Extinção de Tribunal da Justiça Militar
          Os deputados  Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Roberto Amaral (PSDB)
foram eleitos,  respectivamente, presidente e vice da Comissão Especial criada
para emitir  parecer sobre  a PEC  45/97, do  deputado Durval  Ângelo  (PT)  e
outros, que  extingue o  Tribunal de Justiça Militar, passando para o Tribunal
de Justiça  as competências  hoje conferidas  àquele órgão.  O deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT) foi designado relator da matéria.

          Autonomia a peritos da Polícia Civil
          Foi aprovado,  ontem, em  Comissão Especial,  parecer  favorável  do
deputado Gilmar  Machado (PT)  à PEC  44/97, que cria a Coordenadoria-Geral de
Perícia Oficial  e suprime  da Polícia  Civil a  função  de  polícia  técnico-
científica. De  autoria do  deputado João Leite (PSDB), a proposta foi uma das
deliberações do  relatório final  da CPI  do Sistema  Penitenciário, presidida
pelo parlamentar. Ela vai agora a Plenário em 1º turno.
          A  PEC   dá  autonomia   administrativa,  técnica   e  financeira  à
Coordenadoria-Geral de  Perícia Oficial,  que será  subordinada ao governador.
Hoje a  perícia oficial,  a cargo  dos Institutos  de Criminalística  e Médico
Legal, está  subordinada a delegados de polícia. Segundo Gilmar Machado, a PEC
vai contribuir  para que  os peritos não sejam influenciados por ingerências e
pressões políticas.  A direção  da Coordenadoria  caberá a  perito em final de
carreira.

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