Fórum sobre Municipalização da Educação

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    Os  Impactos e Perspectivas da Implantação da Lei 9.424/96 (Fundão), foi o

tema de  abertura do  Fórum, na manhã de ontem, quando a primeira palestrante,

Maria Eliana  Novaes, superintendente de Organização do Atendimento Escolar da

Secretaria  de    Estado  da  Educação  chamou  a  atenção  para  o  clima  de

desconfiança e insegurança reinante nos meios educacionais com a transferência

do ensino para os municípios.

    A reforma administrativa do Governo Federal, a política econômica, a crise

fiscal, o  programa de  demissão voluntária e as perdas de receitas municipais

contribuem,  sobremaneira,   para  suscitar  essa  ansiedade  generalizada  no

conflito entre União, Estados e municípios. Como a municipalização do ensino é

ponto já  definido pela  emenda constitucional,  para Maria  Eliana, resta aos

administradores colocar a medida em prática, a partir de janeiro de 1998.

      Ela vê  como pontos  positivos da reforma, o fortalecimento do papel dos

municípios, em  forma de  ganhos para  as administrações  municipais e  para a

população. Eliana  entende que  a criação  do Fundo  vai possibilitar  que  os

recursos  sejam   realmente  aplicados   na  educação,  tendo  o  Conselho  de

Fiscalização do  Fundo a  incumbência de fiscalizar a alocação dos recursos. E

mais, que o Fundo viabilizará uma melhoria da qualidade do ensino.

PERDAS

      Eliana Novaes  falou, também,  sobre a  preocupação  reinante  entre  os

servidores, temerosos  de que os ganhos obtidos no sistema do Estado não sejam

estendidos para  a rede  municipal. A diferenciação de carreira entre Estado e

municípios, a questão da organização sindical, a estratégia de novos planos de

cargos e  salários. Concluindo,  Eliana afirmou  que o  principal  desafio  da

reforma é  "evitar perdas  com relação  à receita e com a qualidade do ensino.

Temos que  promover ganhos,  através da da estabilidade, do equilíbrio entre a

receita e  a despesa.  Encontrarmos novos  modelos de  administração  pública,

principalmente na área de pessoal, buscando melhoria salarial no novo plano de

carreira.

    O diretor da Superintendência Central de Orçamento da Secretaria de Estado

do Planejamento,  Antônio  Luiz  de  Noronha  fez  uma  demonstração  sobre  a

transferência de  recursos do  Estado para  os municípios  e a canalização dos

recursos do  Fundo aos  municípios.   Ele apresentou,  em  transparências,  as

disponibilidades do  Estado para a educação e as dificuldades de implementação

e adaptação  contábil para aplicação dos recursos, já que no Estado não existe

um fundo estadual para educação e um agente financeiro para o Fundo.

      Para Carlos  Roberto  de  Souza,  presidente  da  União  dos  Dirigentes

Municipais de  Educação, "estamos  no olho  de um  furacão", ao fazer menção à

implantação  do  novo  processo  educacional.  Para  ele,  o  Fundão  induz  à

municipalização  do  ensino,  e  o  Estado  de  Minas  Gerais  tem  buscado  o

entendimento no sentido de que esta cooperação é importante.

    Ele vê como vantagem da municipalização a redução custo/aluno, uma vez que

o Estado  gasta R$ 2 bilhões e 200 milhões com a educação, incluindo os gastos

com folha  de aposentados,   que  onera o  custo por aluno, que sai por R$ 750

reais/ano. Sem a folha dos aposentados, o custo  cai consideravelmente.

     Carlos  Roberto   também  demonstrou  sua  preocupação  futura  porque  a

transferência  do  custo  com  pessoal,  o  custo  previdenciário  oriundo  da

transferência dos professores deverá onerar o tesouro municipal, comprometendo

os recursos  do município.  Para evitar  isso,ele sugere  que    os  prefeitos

tenham     cuidado  redobrado   para  não  inviabilizar  sua  administração  e

comprometer a  educação. "Devemos municipalizar os recursos e não as despesas;

absorver turmas e não absorver escolas", concluíu.

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Responsável pela informação: Eustaquio Marques - GCS -031-2907800

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