Prós e contras da municipalização são mostrados por confer.

---

     Os professores  João Monlevade,  do Conselho  Nacional de  Educação, e  a

professora  Glaura  Vasques,  do  Conselho  Estadual  de  Educação,  foram  os

conferencistas da  abertura do  Fórum Técnico  "Ensino Fundamental  sob a Nova

Legislação", promovido  pela Assembléia  Legislativa. Eles  trataram  do  tema

"Novos critérios  de financiamento  educacional e  projetos  educacionais  dos

municípios" O debate foi coordenado pelo Presidente da Comissão de Educação da

Assembléia, deputado  José Maria  Barros (PSDB).  Barros disse que as mudanças

que estão  ocorrendo na  educação geram  expectativas de  avanço,  mas  também

apreensão, numa  conjuntura de  racionalização e  de contenção  de gastos. Ele

disse esperar  que o Fórum Técnico possa contribuir para um salto de qualidade

do ensino em Minas Gerais.

     João Monlevade  disse que,  de acordo  com   a Lei  de Diretrizes e Bases

(LDB), União,  estados e  municípios são  cabeças de  sistema, com atribuições

inerentes. Ao sistema municipal cabe, prioritariamente,  a educação infantil e

a fundamental.

     Ele sugeriu  aos prefeitos  que "desconfiem  das intenções de quem quer a

municipalização". Fez  críticas ao  governo federal  e  disse  que  os  quatro

conceitos que  historicamente regem  a questão  da  educação  no  país  são  o

"descompromisso", a  "desresponsabilização", a  "parceria" e a "disputa". Como

exemplo do  descompromisso, ele  citou dispositivo  constitucional de 1988 que

obriga a  União a gastar 50% da arrecadação com educação. "Os governos Sarney,

Collor e  Itamar Franco não cumpriram o dispositivo e o governo FHC fez emenda

à Constituição  para não realizar o gasto". A descentralização é a forma que o

governo encontrou  para desresponsbilizar-se  da educação,  transferindo-a aos

estados, como o Império a transferiu para as províncias sem recursos.

     A parceria,  que ele chama de "pacto entre desiguais", produziu no Brasil

as escolas  privadas e  as vinculadas a entidades religiosas. A escola privada

"triunfou sobre  o fracasso  da escola  pública" e vicejou no momento em que o

ensino público  faliu, alimentando-se  também dos baixos salários do professor

da escola  pública. O  quarto  conceito,  o  de  disputa,  foi  traduzido  por

Monlevade na  questão política  dos recursos.  O governo  federal  diz  que  o



custo/ano do aluno é de R$ 315,00, enquanto o professor garante que, pela LDB,

deveria ser de R$397,98.

     A LDB propõe um regime diferente da parceria, de cooperação entre iguais,

entre os entes da federação. O que vai presidir a descentralização do ensino é

a capacidade  de atendimento,  o que  não siginifica  dividir  simplesmente  o

dinheiro que  se tem  pelo número  de alunos,  afirmou  o  conferencista,  que

defendeu a criação, pelos municípios, de um sistema de ensino, através de lei,

que permitirá inclusive aumentar o tempo de duração do ensino fundamental.

     Na fase  de debates,  João Monlevade afirmou que a congrande conquista da

LDB foi  determinar a  existência de  uma conta  específica para  os  recursos

destinados à  educação. "A  partir de  agora, acaba o caixa único", disse. Ele

apontou também  problemas que estão surgindo em estados onde as reformas estão

mais avançadas.  No Estado do Pará, os recursos dos Fundos de Participação dos

Estados e dos Municípios são repassados, como determina a lei, a cada 10 dias,

mas a  parte retirada do ICMS não tem sido depositada pelo Governo Estadual no

tempo determinado.

     Fundo -  A representante do Conselho Estadual de Educação, Glaura Vasquez

tratou do  "Fundo de  Manutenção e Desenvolvimento  do Ensino Fundamental e de

Valorização do  Magistério". Sua  criação traz  uma  expectativa  positiva  de

mudança. Glaura  considerou a  nova Lei de Diretrizes e Bases um avanço, mesmo

que o Congresso Nacional tenha ignorado a contribuição dos educadores. "Apesar

dos problemas  e equívocos, a nova lei reforça a flexibilidade, a autonomia, a

participação e o pluralismo de idéias", disse.

     Glaura   disse    que   a   descentralização   permitirá   ao   município

responsabilizar-se pelas  suas propostas  pedagógicas.  Ela  relatou  que  tem

presenciado em  diversos estados  brasileiros a  mesma preocupação e apreensão

com a criação do Fundo, que tem exigências que serão problemáticas para alguns

municípios.

     O Fundo é um mecanismo contábil, que retira 15% dos recursos transferidos

para aplicação  no ensino  fundamental.  Os  municípios  que  tem  arrecadação

própria serão menos afetados, e os que dependem de recursos transferidos podem

ter alguns  problemas, analisa  a professora.  Sobre o  valor estipulado  para



gastos por aluno, Glaura acredita que os municípios que gastam acima de R$ 348

por aluno/ano, poderão sofrer um rebaixamento na qualidade do ensino.

     A União  não tem  compromisso de contribuição fixa  para o Fundo, devendo

completar os  valores para  inteirar o  montante  "per  capita"  estabelecido.

Segundo Glaura,  também não  há dinheiro  novo, mas  a  redistribuição  de  um

dinheiro que já é da Educação. Ela afirmou que o "Mec está mais preocupado com

o problema de caixa do que com a qualidade da Educação".

     Glaura disse  que a  LDB não  obriga a  municipalização  do  ensino,  que

decorre de interpretação do Fundo. A conferencista lembrou que na Constituinte

a proposta  de municipalização  do ensino não vingou, porque não se acreditava

nos recursos  para sustentar  tal mudança.  O que  mudou de  lá para  cá?  "Os

estados querem  a qualquer  custo dividir  com os municípios as despesas e por

isso vem a pressioná-los. De positivo, fica a capacidade do Estado para cuidar

do ensnino médio", respondeu.

     A grande  preocupação dos  professores, segundo  a integrante do Conselho

Estadual de  Educação, é  com o  número de  alunos em  sala de  aula, pois  as

prefeituras poderiam  aumentar o  número de  alunos em  sala para pagar poucos

professores. E  os secretários  municipais estão  preocupados porque  o  Fundo

retira automaticamente  os 15%  das receitas  transferidas, mas não os repassa

automaticamente. Avaliando  os cenários possíveis para a nova situação, Glaura

Vasquez concluiu  que os municípios devem buscar novas fontes de recursos para

custear a educação de jovens e adultos.

     Na fase  de debates, Glaura Vasquez disse que os municípios deverão fazer

um plano  de carreira  e que  servidores que  não estiverem  prestando serviço

diretamente na  escola não  poderão ser  pagos com dinheiro do Fundo. Informou

também que os projetos educacionais em andamento não sofrerão alterações.

---

Responsável pela informação: Francisco Morais - GCS - 031-2907800

---