Com. adia votação de parecer sobre contas do governador

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     Foi adiada  a votação do parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e

Orçamentária  da  Assembléia  Legislativa  sobre  a  Mensagem  nº  179/97,  do

governador do  Estado, que  encaminha o  Balanço Geral  do Estado  relativo ao

exercício financeiro  de 1996.  O relator  da matéria, deputado Roberto Amaral

(PSDB), solicitou  a distribuição de cópias do parecer para todos os deputados

integrantes da  comissão. A  mensagem deverá  ser apreciada na próxima reunião

ordinária da Comissão.

     Audiência Pública para discutir Orçamento do Estado para 1998

     A requerimento  do deputado Miguel Martini (PSDB), presidente da Comissão

de Fiscalização Financeira, será realizada reunião nesta quarta-feira (29), às

9h30min, para  discutir  e  elaborar  emendas  coletivas  ao  Projeto  de  Lei

1.416/97, que contém o orçamento do Estado para 1998, especificamente voltadas

para Belo  Horizonte. Foram  convidados os  vereadores André  Quintão e  Célio

Moreira, além  como todos  os deputados  estaduais, especialmente  os que  têm

atuação na Capital.

     Na reunião  desta terça-feira  (28), também foram aprovados requerimentos

do deputado  Durval Ângelo  (PT), para  que sejam convidados representantes do

Sindicato  dos   Fiscais  e  Agentes  Fiscais  de  Tributos  de  Minas  Gerais

(Sindifisco) e  o secretário  municipal da  Fazenda de  BH, Fernando Pimentel,

para discutir as dificuldades financeiras enfrentadas por Minas Gerais e pelos

municípios. O  deputado também  solicitou que sejam convidados o secretário de

Estado da  Fazenda, João Heraldo Lima, e o advogado tributarista, Nelson Xisto

Damasceno, para  discutirem o  Projeto de  Lei 1.400/97,  que altera  as  Leis

6.763/75 e  7.164/77, a  atual dívida  estadual e  as  transações  tributárias

praticadas durante o Governo Azeredo.

     Microempresas -  Durval Ângelo  solicitou, ainda,  que  sejam  convidados

representantes do  Sebrae, Fiemg,  do Sindifisco  e  o  secretário-adjunto  de

Estado do  Planejamento, Marcus  Pestana,  para  discutir  o  Projeto  de  Lei

1.452/97, do governador, que cria o Programa de Fomento ao Desenvolvimento das

Microempresas de Pequeno Porte de Minas Gerais (Microgerais).

     Fundo -  Foi aprovado  parecer  de  2º  turno  sobre  o  Projeto  de  Lei

Complementar 25/97,  do governador  do Estado,  que dispõe  sobre o  Fundo  de

Desenvolvimento Metropolitano.  O relator,  deputado José  Braga (PDT), opinou

pela aprovação sem emendas. Agora o Projeto será apreciado pelo Plenário.

     Rejeição -  A Comissão  de Fiscalização  Financeira aprovou parecer de 1º

turno pela  rejeição do  Projeto de  Lei 623/95,  do deputado Jorge Eduardo de

Oliveira (PMDB),  que  institui  a  gratificação  por  trabalho  noturno  para

servidor do  quadro de  magistério. O  relator foi  o deputado  Roberto Amaral

(PSDB),  que  lembrou  artigo  da  Constituição  do  Estado  que  define  como

atribuição privativa do governador definir a remuneração de servidores.

     O parecer foi aprovado com voto contrário do deputado Durval Ângelo (PT),

que solicitou  parecer da Consultoria da Assembléia sobre a possibilidade de a

Comissão de  Fiscalização Financeira apreciar aspecto pertinente à Comissão de

Constituição e Justiça, que já aprovou parecer favorável ao projeto.

     Doação  de   imóvel  -  Foi  aprovado  parecer  favorável,  na  forma  do

substitutivo nº  1 da  Comissão de  Constituição e  Justiça, ao Projeto de Lei

913/96, do  deputado Jorge  Hannas (PFL),  que autoriza o Executivo a reverter

imóvel de propriedade do Estado ao município de Matipó. O objetivo é construir

a sede  da Prefeitura  Municipal. O  relator foi  o deputado Sebastião Navarro

Vieira (PFL).

     Participaram da  reunião os  deputados Miguel  Martini,  Roberto  Amaral,

Sebastião Navarro  Vieira, José Braga, Durval Ângelo, Anderson Adauto (PMDB) e

Rêmolo Aloise.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-290-7800

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