Redução de recursos da saúde provocam polêmica na ALEMG

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     A   Comissão de  Saúde e  Ação Social  realizou, nesta quinta-feira (23),

reunião com  a presença  do secretário-adjunto  de Planejamento  e Coordenação

Geral, Marcus  Pestana, e  de representantes  de setores  do Governo ligados à

saúde, para discutir aspectos do Orçamento do Estado para o exercício de 1998.

A reunião foi solicitada pelo deputado Carlos Pimenta (PSDB).

     Carlos Pimenta  justificou a realização da reunião pela dificuldade de se

entender o Orçamento para 1998. "Com a diluição dos temas, fica difícil ter-se

idéia global de quanto será aplicado em cada área", disse.

     Programas -  O secretário-adjunto  Marcus Pestana fez uma exposição sobre

as realizações  do governo  na área  de saúde,  que  forma  um  dos  programas

estruturantes do  Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Ele disse

que o  problema da  falta de  recursos vem  sendo minimizado com gerenciamento

eficaz, busca  de maior produtividade e avaliação permanente. Ele apresentou o

Programa de  Saúde da  Família (PSF),  o Consórcio  Intermunicipal de Saúde, o

programa Farmácia  Essencial e  vários  indicadores  da  Fhemig,  da  Fundação

Ezequiel Dias (Funed) e do Hemominas.

     O Programa de Saúde da Família, iniciado em 1995, com o atendimento de 22

municípios por 42 equipes,  atua hoje em 259 municípios, com 466 equipes. Cada

equipe atende  800 famílias.  O programa, segundo Marcus Pestana, tem a função

estratégica de  inverter o  modelo de  atendimento, que  antes era  feito  nos

hospitais.

     Os Consórcios  Intermunicipais de Saúde têm o objetivo de racionalizar os

gastos com  saúde nos  municípios. Em  1995, eram  apenas 32  consórcios,  que

envolviam 371  municípios, atendendo cerca de 6,5 milhões de pessoas. Em 1997,

já são, segundo o secretário-adjunto, 63 consórcios, envolvendo 725 municípios

para atender uma população de cerca de 10, 6 milhões de mineiros.

     Na rede  da Fhemig, foram realizadas em 1994 38.379 internações. Em 1996,

foram 53.277.  O número  de leitos  de CTI  subiu de  14, em  94, para  60, em

outubro deste ano. O número de consultas na Fhemig também cresceu, de 774 mil,

em 95, para 1.043.530, em 97.

     O crescimento  da produção,  na  Fundação  Ezequiel  Dias  (Funed),    de

medicamentos líquidos, de 59 mil, em 95, para 418 mil, em setembro de 97, e de

sólidos, de  10 milhões  600 mil  para 35  milhões 500  mil, no mesmo período,

permitiu ao  Governo iniciar  o Programa  Farmácia Essencial.  O programa, que

prevê a  distribuição gratuita  de medicamento, vai ser implantado até o final

do ano  nos 250  municípios  mais  carentes,  com  população  de  até  20  mil

habitantes e pretende alcançar, em 1999, 705 municípios, nas mesmas condições,

e atender 6 milhões de pessoas.

     O Hemominas,  que, entre  1994 e  1997, ampliou  a atuação de 80 para 160

municípios, verificou  o crescimento  do número  de doadores,  de 200  mil, em

1994, para 700 mil, em 1997. O secretário Marcus Pestana considerou os números

"eloqüentes" e  disse que,  com o Orçamento para 1998, o Governo atinge a meta

prevista de investimentos de 10,3% das receitas correntes líquidas em saúde.

     Orçamento -  O Orçamento  do Estado para o próximo ano prevê a destinação

de R$  919.643.337,00 para  a área  de saúde,  repartidos da  seguinte  forma:

Secretaria de  Estado da  Saúde -  R$ 139,6  milhões; Funed  - R$  41 milhões;

Fhemig -  R$ 193  milhões; Hemominas - 35,8 milhões; Fundo Estadual de Saúde -

509,9 milhões.

     Marcus Pestana  anunciou também que deverão ser incorporados ao Orçamento

R$ 37 milhões, através do programa Reforsus, com dinheiro do Banco Mundial.

     Divergências -  O deputado  Adelmo Carneiro Leão (PT) questionou o índice

de 10,3% de investimentos na saúde, afirmando que houve redução de mais de 10%

no Orçamento da área para o ano que vem, em relação ao Orçamento deste ano. "O

Orçamento de  98 passa  a idéia de que os gastos de saúde serão maiores do que

em 97 e isto não é verdade", disse. Ele acrescentou que os programas mostrados

pelo  secretário   apresentam  problemas.   É  preciso   discutir,  segundo  o

parlamentar, como  as equipes  do Programa  de Saúde  na Família  estão  sendo

formadas e  o princípio  que  determina  que  uma  equipe  possa  atender  800

famílias. O modelo cubano, em que se baseou o programa, prevê o atendimento de

600 pessoas  por equipe,  informou o  deputado. Ele  disse ainda que é preciso

discutir também  a participação  do Conselho Estadual de Saúde e dos conselhos

municipais.  "A  lógica  dos  consórcios  intermunicipais  fere  a  lógica  da

participação", criticou.

     O deputado Carlos Pimenta (PSDB) disse que  a redução no Orçamento do

Estado é reflexo da redução da ordem de R$ 2 bilhões no Orçamento da União.

"Os problemas no Orçamento de Minas vêm lá de cima", disse o parlamentar,

acrescentando que prefere ver o Orçmento realista, que possa ser executado.

     O deputado Wilson Pires (PFL) fez uma análise das falhas do SUS e

criticou a "esquerda florida" que defende sua manutenção. Disse que "não

existe na cabeça dos economistas e planejadores projeto de se fazer profilaxia

e saneamento", para resolver o problema de saúde das populações carentes.

     O deputado Jorge Hannas (PFL) indagou do secretário sobre a relação entre

os investimentos em transportes e saúde, vinculados pela Constituição do

Estado. Marcus Pestana informou que o Orçamento destina R$ 589,6 milhões para

transportes e sistema viário, quase R$ 300 milhões a menos que o valor

destinado à saúde. Respondendo ao deputado Adelmo Carneiro Leão, Marcus

Pestana explicou que a aplicação de 10,3% na saúde corresponde ao cálculo

sobre R$ 8 bilhões, resultantes das receitas correntes líquidas. O deputado

Jorge Hannas disse que não estava convencido com os dados.

     O secretário Marcus Pestana retirou-se antes do final da reunião, e os

esclarecimentos passaram a ser prestados pela superintendente de Planejamento

e Coordenação da Secretaria de Estado da Saúde, Patrícia Carvalho Ataíde. A

superintendente discordou do deputado Adelmo Carneiro Leão sobre o número de

famílias atendidas por equipe do PSF. Disse que, além do modelo cubano, o

governo tomou como base o modelo do Canadá, onde uma equipe atende 800

famílias. "Desde que o Programa começou no Canadá, a internação hospitalar

decresceu em 50%".

      Ela afirmou que a redução do Orçamento da saúde é de R$ 138 milhões e

que a diferença verificada no Orçamento vai refletir nos municípios, pois

houve corte de recursos do Ministério da Saúde. As diferenças poderão ser

compensadas com recursos do Reforsus e de certo modo, pela Lei Robin Hood, que

compensa investimentos do município na saúde.

     O presidente da Comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB),

disse que prefeitos do interior reclamam que, em relação ao repasse de ICMS

determinado pela Lei Robin Hood, eles recebem "mais notícias que recursos".

     Adelmo Carneiro Leão disse que pedirá à Assessoria da Assembléia que

confronte os dados sobre o Programa de Saúde da Família de Cuba e do Canadá

com os da Secretaria da Saúde. Ele apresentou também um requerimento à

Comissão pedindo que sejam reincorporados ao Orçamento da área de saúde os R$

218, 9 milhões de redução em relação ao ano passado, apurados pela sua

assessoria. O requerimento foi aprovado.

Participaram também da reunião representantes do Hemominas, da Funed e da

Fhemig.

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - GCS - 031-2907800

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