PL que prevê anistia administrativa p/PMs recebe parecer

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     O  PL  1300/97,  que  prevê  anistia  administrativa  para  os  policiais

militares que participaram do movimento reivindicatório por melhoria salarial,

em junho  passado, recebeu  parecer pela  rejeição. O  relator foi  o deputado

Péricles Ferreira  (PSDB). O  projeto é de autoria do deputado João Batista de

Oliveira   e foi  discutido na reunião conjunta das Comissões de Administração

Pública e de Defesa Social.

     Para o  relator, "a  concessão  de  anistia  fortaleceria  aos  olhos  do

servidores policiais  uma imagem  distorcida dos  atos de  insubordinação e de

suas consequências".  Ele concluiu  dizendo que a anistia "refletiria de forma

antipedagógica para a opnião publica" e contrariaria um dos princípios básicos

da administração pública que é a "razoabilidade".

     Para o deputado Antônio Júlio (PMDB), penalizar os praças poderá incorrer

a outro  incidente político. Para ele, o própria existência do projeto reflete

um equívoco  no trato  da questão.  "O governador  deveria ter  resolvido isso

internamente", concluiu. Para o deputado Gilmar Machado (PT), é importante que

se tenha  a clareza quanto ao conteúdo do projeto. Ele enfatizou que o PL 1300

prevê anistia administrativa e não criminal. Ele acrescentou que não é correta

a qualificação  do movimento como rebelião, pois nenhum dos praças contestou a

autoridade de seus superiores, mas sim os seus direitos enquanto cidadãos.

     O conteúdo  da matéria  em  discussão  foi  redistribuído,  a  pedido  do

deputado Bilac  Pinto (PFL),  e será  discutido pela Comissão de Administração

Pública, em sua próxima reunião ordinária.

     Presenças

     Participaram da  reunião os  deputados    José  Henrique  (PMDB),  que  a

presidiu; Antônio  Andrade (PMDB),  Gilmar  Machado  (PT),  Péricles  Ferreira

(PSDB), Elbe  Brandão (PSDB),  Hely Tarquinio (PSDB), João Batista de Oliveira

(PDT), Bilac  Pinto (PFL), Alberto Pinto Coelho (PPB)), Antônio Júlio (PMDB) e

Sebastião Costa (PFL).

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